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18 de Maio é dia de combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil
18 de maio de 2026
Neste ano, a mobilização do 18 de Maio, Dia Nacional de Proteção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, completa 26 anos. A data foi instituída pela Lei Federal 9.970/2000, em memória da menina Araceli (Araceli Cabrera Sánchez Crespo), de 8 anos, que foi violentada e assassinada no dia 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES).
A Lei visa mobilizar a sociedade a denunciar tais práticas e ajudar no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes e incentivar as denúncias, que podem ser feitas pelo Disque 100, Conselhos Tutelares ou delegacias policiais. Trata-se de uma conquista no marco da luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no país.
O objetivo da data é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a todas as crianças e adolescentes o direito ao seu desenvolvimento de forma segura, protegida e livre do abuso e da exploração sexual. A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera marcadores sociais como as relações de gênero, raça/etnia, orientação sexual, classe social, local de moradia (rural ou urbana), condições econômicas e fatores geracionais.
Nessa violação de direito são estabelecidas relações de poder, nas quais tanto pessoas adultas e/ou redes de exploração utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros. Nesse contexto, crianças e adolescentes são tratadas como “coisa” e não como sujeitos de direitos – é a “coisificação” das infâncias e adolescências, é o esquecimento da humanidade e da proteção que todas as fases da vida demandam, mas para essas, em especial, são imprescindíveis.
O Brasil, ao estabelecer o dia nacional, oficializou a necessidade de ações contínuas e coordenadas para proteger crianças e adolescentes da violência sexual. A data alinha-se diretamente aos princípios do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que orienta as políticas públicas e ações em todo o território nacional, buscando prevenir, proteger e responsabilizar nos casos de violência sexual, promovendo uma cultura de proteção integral.
Veja abaixo a moção aprovada na assembleia geral da rede municipal RJ do dia 16/5 sobre a passagem da data:
“18 de Maio é dia de reafirmar uma verdade urgente: proteger crianças e adolescentes é responsabilidade coletiva.
Em uma sociedade marcada pela violência, pelo silêncio, pela negligência, crianças e adolescentes, pessoas neurodivergentes e pessoas com deficiência seguem entre os corpos vulnerabilizados ao abuso, à violência e à violação de direitos.
Por isso, prevenção não pode ser campanha de apenas uma data. É escuta, formação, atenção, fortalecimento das redes de proteção e coragem para romper silêncios, inclusive quando elas aparecem de forma naturalizada no cotidiano.
A escola, as famílias, os serviços públicos e toda a sociedade precisam estar atentos aos sinais e comprometidos com uma cultura de proteção, dignidade e cuidado mais humanizado.
Defender infâncias seguras é também defender uma sociedade menos violenta.”
Fonte: http://Facabonito.Org (Ação Nacional para o Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes)
