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Mobilização garantiu manutenção dos recursos do Fundo do Pré-sal para a Educação
11 de junho de 2026
A grande mobilização nacional em torno da votação no Senado ontem (dia 10/6) do PL 5.122/23, que autoriza a utilização integral do Fundo Social do Pré-Sal para financiar pagamento de dívidas de produtores rurais, resultou na inclusão de um dispositivo que deixa claro a permanência da destinação de 50% dos royalties do petróleo para investimentos na Educação, conforme prevê a Lei 12.858/20213.
Centrais de trabalhadores, entidades sindicais e dos movimentos civil e estudantil se uniram em torno da luta para pressionar os senadores a garantirem a utilização dos recursos do Fundo Social do Pré-sal de acordo com a legislação vigente, num embate direto com o setor do agronegócio, que tentou usurpar os recursos da educação conquistados após anos de luta.
A Lei nº 12.858/2013 consolidou a destinação prioritária do Fundo Social do Pré-Sal para educação e saúde. Posteriormente, a Lei nº 15.164/2025 ampliou a vinculação desses recursos, fortalecendo áreas estratégicas como educação, ciência, tecnologia, cultura, habitação, assistência social e combate às desigualdades.
Além disso, o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2026, garante os resultados de exploração petroleira como fonte de financiamento das metas estabelecidas na Lei, sobretudo no que tange o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (PNIE), criado pelo PNE.
Fontes: CNTE e Agência Senado
