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Falta de recursos põe em risco política de defesa dos direitos das pessoas LGBTI+ no estado
2 de julho de 2026
A troca no comando da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a descontinuidade da dotação de recursos para o Programa Rio sem LGBTIFOBIA ameaça a continuidade desta política de defesa dos direitos LGBTI+ no estado do Rio de Janeiro. A crise ameaça o funcionamento do serviço que, hoje, tem servidores com salários atrasados por causa da descontinuidade dos repasses.
Os Centros de Cidadania LGBTI+ são equipamentos públicos que garantem diversos tipos de atendimentos à população da comunidade. Vão desde orientações sobre a retificação dos documentos civis, organização de casamentos civis, até atenção em saúde física e mental; além de suporte jurídico para casos de LGBTIFOBIA. Prestam atendimento à toda a comunidade e, neste grupo estão os servidores da educação, que encontram ali, atendimento qualificado para acolhida de suas necessidades.
Mantidos através do Programa Rio sem LGBTIFOBIA, gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em parceria com a UERJ.
Um programa descentralizado e que, em muitos municípios do estado, são a principal e única porta de acesso ao sistema público de saúde e à garantia de direitos básicos que pessoas marginalizadas, como a população LGBTI+ têm negados devido ao preconceito.
Com a troca da chefia da secretaria, houve uma descontinuidade no processo de empenho dos recursos financeiros que mantém o programa de pé. Desde maio, os colaboradores estão sem receber salários e os centros de cidadania, sem recursos para manter suas atividades. É necessário que o secretário assine o documento que garante a liberação dos recursos, a contratação dos colaboradores aprovados no processo seletivo realizado pela UERJ (que estava prevista para o dia 01/07) e a manutenção da oferta dos serviços.
Os coordenadores dos centros de cidadania já tiveram reunião com o secretário, porém, a coisa não andou. Eles acreditam que o governador não tem conhecimento do que está acontecendo. Eles desejam que Ricardo Couto tenha acesso à carta aberta escrita pela gestão dos centros de cidadania e dê encaminhamento à situação, pois se passar do dia 05/07, o programa está fadado à extinção. E isso significa que milhares de pessoas deixarão de ter o devido atendimento e a manutenção da estabilidade de sua saúde física e mental; além do andamento de suas demandas jurídicas.
Veja pelo PDF abaixo o teor da carta pública das pessoas trabalhadoras do Programa Rio sem LGBTIFOBIA
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2026/07/CARTA-ABERTA-DAS-PESSOAS-TRABALHADORAS-DO-PROGRAMA-RIO-SEM-LGBTIFOBIA.pdf
