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Os deputados estaduais acabam de aprovar, na sessão desta quarta-feira (14), em 2ª e definitiva discussão, o projeto de lei 2.053/16, que adiciona os inspetores de alunos da rede estadual à categoria de pessoal administrativo educacional, passando a cumprir 30 horas de trabalho por semana. Agora é lutar para que o governador Pezão sancione a nova lei.

De autoria dos deputados Comte Bittencourt (PPS), Flávio Serafini (PSol), Waldeck Carneiro (PT) e Tio Carlos (SD), a proposta altera a Lei 1.348/88, que regulamenta o quadro de funcionários da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).

Trata-se de uma vitória da categoria e do Sepe, já que a lei corrige uma distorção causada por um projeto aprovado em 2016 na Alerj que deixou a classe de fora. A nova carga horária já havia sido estendida a todos os profissionais administrativos, exceto a categoria dos inspetores e o projeto aprovado hoje em 2ª votação repara isso.

A equiparação é uma vitória da mobilização dos inspetores que, após a aprovação da lei que instituiu a carga horária de 30 horas para os funcionários administrativos, mas deixou de fora este segmento, procuraram o sindicato e participaram de todo o processo de mobilização e negociações com o governo do estado e com os deputados na Alerj para corrigir a distorção.

A pressão tem que continuar para que o governador sancione o mais rápido possível.

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