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Atuação do SEPE no CME-RJ destaca defesa das pautas da categoria
25 de março de 2026
As representantes do Sepe no Conselho Municipal de Educação do Rio de Janeiro (CME-RJ), professoras Izabel Costa e Dorotea Frota, produziram um relatório sobre sua atuação no período de setembro de 2025 a fevereiro de 2026. O relatório mostra a defesa feita na instituição das pautas da categoria, tais como: a denúncia da não garantia do 1/3 extraclasse e da aplicação da minutagem; a não concessão de licença para estudos pela SME; poucos incentivos da prefeitura à formação; o não reconhecimento da formação nos planos de carreira como os casos ainda em aberto com centenas de processos administrativos indeferidos ou paralisados, à espera de regulamentação para os níveis de especialização e doutorado e pós-doutorado no plano de carreira de PEFs e PEIs, além do questionamento à lei que estendia esse direito aos professores 1 e 2, entre outras.
As professoras informaram, também, em diversas sessões do CME-RJ, as lutas da categoria, como o lançamento da campanha salarial e de valorização dos profissionais da educação da rede municipal, reafirmando-se a necessidade de audiência com o secretário de educação. Outra discussão relevante, realizada na Câmara de Políticas Educacionais e em sessão plenária foi a comemoração dos 40 anos da EJA, destacando-se a presença do professor da UERJ e da rede municipal do RJ, José Carlos.
Em 2026, ganhou destaque o debate sobre a Lei 14.681/2023, que trata da saúde e bem-estar dos profissionais da educação, considerada um marco ainda pouco implementado. As discussões no CME-RJ apontaram a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção do adoecimento docente.
O relatório pode ser lido neste link.
