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Audiência com a SEEDUC no dia 05/9: veja o que foi discutido
9 de setembro de 2024
No dia 5 de setembro de 2024, a direção do Sepe-RJ teve uma audiência na SEEDUC. A pauta do encontro incluiu os seguintes temas: Migração dos funcionários Ex-FAEP para a FAETEC; Migração de professores 18 horas para 30 horas; Animação cultural; Calendário da rede estadual 2025; Matriz curricular de 2025; Abono de dias de greves e paralisações anteriores; Merenda escolar. Veja abaixo detalhes da discussão destes pontos:
Migração dos funcionários ex-FAEP – FAETEC
O Sepe cobrou o andamento do processo de migração, tão esperado pela categoria diante da grande desvalorização salarial dos funcionários da rede, os quais, portanto, teriam muitas vantagens com a migração para a FAETEC. Cobramos também novos concursos públicos para funcionários e a valorização salarial para quem ficar na rede. A SEEDUC informou que a FAETEC solicitou por requerimento de ofício a adequação de nomenclatura e a formação dos funcionários. A Secretaria de Educação irá devolver o processo com as respostas devidas para a FAETEC até a próxima semana, e reafirmou sua posição favorável à migração.
Migração de professores 18 horas para 30 horas
O Sepe relatou diversos casos em que recebemos denúncias sobre erros da Secretaria de Educação na classificação e análise de recursos dos professores. A SEEDUC pediu para que o sindicato envie o número de processos dos profissionais que ainda se sentem lesados na migração. Também sugeriu que o Sepe abra uma denúncia coletiva em único SEI com todas as demandas da categoria e reclamações acerca da migração. A SEEDUC já publicou o processo concluído de mais de 2 mil professores e está na iminência de publicar a segunda leva de convocação de 2.500 professores. As publicações e convocações ocorrem sempre às sextas-feiras.
Animação cultural
Sobre a animação cultural, o GT sugerido pelo sindicato em reunião anterior com a Secretaria de Educação já foi fechado com seus membros, inclusive com a presença da PGE. Na próxima segunda-feira, sairá a publicação da resolução do GT.
Calendário escolar 2025
Acerca do recesso de julho do ano de 2025, a SEEDUC atendeu a reivindicação do Sepe, que há anos reivindica junto ao órgão que coincida o recesso de julho com o recesso que é praticado nas demais redes municipais e redes particulares – sempre nas últimas duas semanas do mês. Para 2025, a SEEDUC informou que o recesso será de 14 a 28 de julho, tal como as demais redes de ensino, proporcionando aos professores o devido descanso conjunto de sua jornada de trabalho.
Abonos
No ponto sobre abono dos dias de greve anteriores a 2023, a SEEDUC solicitou o número do processo com o pedido que o sindicato fez para tais abonos. Acordamos que o Sepe informará à Secretaria o número do processo para seguirmos com as tratativas em relação ao tema.
Matriz curricular 2025
Sobre a matriz curricular de 2025, a Secretaria de Educação iniciou o ponto, afirmando não haver quaisquer mudanças em curso para o próximo ano letivo. Informou que por mais que em Brasília alterações na reforma do ensino médio tenham sido sancionadas pelo presidente Lula, estas ainda não foram regulamentadas e que a secretaria participa junto ao MEC de um GT nacional com vários estados, buscando a regulamentação da nova legislação.
Sem a regulamentação a SEEDUC se diz impedida de praticar as mudanças sugeridas na nova lei. O sindicato, mais uma vez, reafirmou o prejuízo pedagógico que o atual currículo proposto pela Secretaria de Educação tem causado na formação de estudantes.
O Sepe levantou a demanda de que todas as disciplinas da formação geral básica tenham dois tempos em todos os anos de escolaridade do ensino médio, o que inclusive já é previsto na nova lei do NEM com formação básica de 2.400 horas. Essa pauta histórica do sindicato é uma conquista da greve de 2016 e que reafirmamos como compromisso assinado em juízo pela secretaria de educação na greve de 2023.
Assim, o Sepe sugeriu que o GT do novo ensino médio do sindicato que debate o tema, tenha uma audiência específica com a SEEDUC para tratar sobre a matriz curricular para 2025 para formular e sugerir alterações viáveis de serem implementadas nesse período de transição. Ficamos de marcar tal agenda para tentar avançar na mudança curricular já para o próximo ano.
Merenda escolar
Sobre a merenda escolar, a SEEDUC informou que não houve nenhuma mudança na política que vinha sendo praticada pela secretaria e que não há nenhuma orientação oficial que altere o que já é praticado nas comunidades escolares. Também não é interesse da SEEDUC punir gestores e profissionais de educação sobre esse tema.
A merenda escolar é preferencialmente direcionada aos estudantes, que devem ter esse direito resguardado.
A SEEDUC negou as informações que circulam em internet de que haveria vários diretores sendo suspensos e que haveria um aumento na fiscalização e controle sobre o acesso à merenda.
Eleição de diretores
Cobramos o calendário de posse das novas direções eleitas nas escolas e a Secretaria de Educação afirmou que irá publicar na próxima semana o novo cronograma estabelecendo as datas para o curso de preparação dos diretores eleitos e posse dos mesmos.
