Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

O Sepe convoca os profissionais de educação da rede estadual a participarem do ato em frente ao Tribunal de Justiça (TJRJ), no dia 1º de setembro (terça-feira), às 14h. Na manifestação, a categoria irá cobrar do governador em exercício, Ricardo Couto, os compromissos acertados na última reunião com o sindicato no dia 09 de julho, entre esses:

– A migração dos funcionários ex-FAEP para a FAETEC;

– Regulamentação da Animação Cultural;

– Situação dos servidores que recebem vencimentos abaixo do salário mínimo;

– Publicação do abono funcional dos dias de paralisação e greves (o Sepe já enviou à SEEDUC as datas);

– Reajuste do valor dos auxílios transporte e alimentação;

– Confirmação do reajuste das perdas salariais referentes a 2025.

No dia do ato, vamos pressionar para que o governo receba o Sepe em audiência.

Já no dia 12 de setembro (sábado), às 10h, ocorrerá uma assembleia geral híbrida da rede estadual – o local da parte presencial será anunciado em breve nas nossas redes sociais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Atualizada dia 13/08, às 22h30:

A direção do Sepe se reuniu com representantes da SEEDUC nesta quinta-feira (13), onde foi informada sobre a pauta da categoria, especialmente a respeito dos seguintes itens:

– O governo estuda pagar aos professores da ativa um auxílio tecnológico;

– A situação dos funcionários e animadores culturais que recebem abaixo do salário mínimo deverá ser resolvida por meio de um decreto geral que abranja todo o funcionalismo estadual. O Governador Ricardo Couto está analisando o decreto;

– Ainda em relação aos animadores culturais, a SEEDUC enviou um ofício ao superintendente regional do INSS, solicitando medidas para o desbloqueio do fluxo previdenciário desse segmento, uma vez que a Secretaria afirma estar em dia com os pagamentos ao Instituto;

– Em relação aos funcionários ex-FAEP, a notícia promissora é que na terça-feira, dia 18, haverá uma reunião da PGE com a SEEDUC e a FAETEC para discutir a situação desses servidores.

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Devido ao fechamento da sede do Sepe para reparos na rede elétrica neste sábado (08/08), a parte presencial da assembleia híbrida da rede estadual, marcada para as 10h, será realizada no SintSaúde-RJ, localizado na Praça Floriano (Cinelândia), nº 51, 18º andar, entre o Amarelinho e a Igreja Universal.

Link para inscrição e participação online: http://redeestadual.seperj.info
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Atualização: A parte presencial da assembleia será no Auditório do Sintsaúde-RJ (Praça Floriano, 51, 18 andar – Cinelândia)

Para participar remotamente, cadastre-se em: https://redeestadual.seperj.info

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O Sepe convoca os profissionais da rede estadual para a assembleia geral híbrida, no dia 8 de agosto (sábado), às 10h. Durante a plenária, a categoria discutirá os resultados alcançados até o presente momento sobre as negociações com o governador Ricardo Couto e seu secretariado, que tomaram um novo impulso a partir do final do mês de maio com a histórica audiência com o chefe interino do executivo fluminense.

Nestas negociações, que envolvem a pauta de reivindicações da categoria, conseguimos conquistar o pagamento das duas parcelas restantes da recomposição divididas da seguinte maneira: a 1ª parcela está sendo paga agora no salário de julho, com crédito na conta em 1º de agosto; a segunda, tem previsão de crédito dos servidores em novembro.

Na assembleia do dia 8 de agosto, iremos discutir os rumos da nossa mobilização e avaliar os resultados das negociações com o governo estadual e as estratégias de luta para conquistar nossas reivindicações.

No dia 7 de agosto, a partir das 19h, teremos um Conselho Deliberativo da rede estadual, no formato online. Veja como acessar a reunião via rede Zoom:

Ingressar na reunião Zoom:

https://us02web.zoom.us/j/84049561632?pwd=d1beJiFX3zOzsx4TmyZquL79QWmpHa.1

ID da reunião: 840 4956 1632

Senha: 148480

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No dia 29 de julho, a direção do Sepe, juntamente com uma comissão de servidores da ex-FAEP, foi recebida pela chefe de Gabinete do governador do Estado, Juliane dos Santos, e pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura. Na pauta da reunião, a discussão sobre o processo de distribuição desses profissionais para os quadros funcionais da Secretaria de Ciência e Tecnologia, em especial a FAETEC.

O governo não apresentou uma posição conclusiva, uma vez que a nossa reivindicação ainda está em análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Foi informado que a Procuradoria da SEEDUC está preparando uma posição sobre o assunto para ser repassada para a PGE, com o objetivo de que seja apresentada uma resposta conclusiva.

O Sepe apoia a luta dos servidores da Ex-FAEP, com sua reivindicação para que o governo do estado promova a sua distribuição para os quadros da FAETEC e que eles possam ter acesso aos mesmos direitos dos profissionais do quadro da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

 

 

 

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Analise do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (CACS-FUNDEB/RJ) confirma que o FUNDEB estadual aumentou a arrecadação e pode chegar ao final de 2026 com sobra de caixa, como atestam os quadros comparativos entre a arrecadação de 2024, 2025 e 2026. Até o mês de junho a prestação de contas do terceiro bimestre fechou com mais de R$ 290 milhões de “sobra”. Mantendo-se a atual arrecadação mensal em torno dos R$ 400 milhões, o CACS-FUNDEB/RJ acredita que, possivelmente, se chegará ao final do ano com mais de R$ 300 milhões em caixa.

Até o 3º bimestre, o FUNDEB/RJ arcou com despesas correntes de folha de pagamento e manutenção, bem como o pagamento do abono de R$ 3 mil para toda a categoria em março e metade do 13º salário em maio. Baseados nessa perspectiva, o CACS-FUNDEB/RJ aprovou, por unanimidade, na reunião do dia 21 de julho a indicação de reajuste do vale transporte e do auxílio alimentação para toda a categoria. As ressalvas aprovadas tratam do não pagamento do piso do magistério, do piso menor que o salário mínimo para funcionários e animadores culturais e acerto da vida funcional dos animadores. O resultado da reunião foi encaminhado ao governador e à Secretária de Estado de Educação-RJ – leia mais sobre isso,

O CACS-FUNDEB/RJ não é um conselho executivo e sim um órgão fiscalizador, mas pode, e deve, indicar políticas que beneficiem a categoria e as escolas, já que a natureza do fundo é de valorização do profissional de educação e melhoria da qualidade da educação.

A participação do Sepe no conselho tem seguido essa determinação, a de somar esforços para valorizar os profissionais da educação e as escolas. A seguir, anexamos os gráficos com a prestação de contas do Conselho e os números do FUNDEB.

Demonstrativo da movimentação financeira

Execucao Financeira – maio e junho-26 – Base Extratos

Gráfico da execução financeira fundeb – ref. maio e junho

 Repasses ao Municipios – Sintetico – JAN E DEZ DE 2026

Relatorio Fundeb – SIOPE – 3 bim 26


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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), ajuizou três ações judiciais para tentar recuperar aproximadamente R$ 641 milhões do Rioprevidência investidos no liquidado Banco Master. As ações foram ajuizadas agora em julho e ganharam amplo destaque na imprensa, já que o fundo de pensão dos servidores estaduais do Rio de Janeiro foi uma das autarquias ligadas à aposentadorias do funcionalismo público envolvidas no escândalo do Master que mais investiram dinheiro a fundo perdido na instituição liderada pelo banqueiro preso Daniel Vorcaro (cerca de 3,7 bilhões).

Os recursos que o governo quer recuperar na Justiça foram investidos em fundos de alto risco ligados ao Master. As principais frentes da ofensiva judicial incluem: Fundo Revolution: O Estado tenta resgatar R$ 481,4 milhões aplicados e busca impedir que a Master Corretora bloqueie a operação.

A PGE também pede o arresto de bens da gestora Acura e de seus diretores. No caso do Fundo Texas, houve aportes de R$ 150 milhões, mas o patrimônio despencou mais de 90% em um ano. A Procuradoria exige o bloqueio de bens das empresas Axor e Trustee DTVM, além de uma auditoria independente.

Na terceira ação judicial, o processo corre sob segredo de Justiça e visa a exibição de documentos complementares sobre as operações. Para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, a PGE-RJ solicitou judicialmente o bloqueio de contas bancárias, imóveis, veículos, aeronaves e até criptomoedas dos envolvidos. Os investimentos do Rioprevidência estão sob investigação pela Polícia Federal, que apura aportes em cerca de R$ 3,7 bilhões feitos no conglomerado durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro.

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Veja na tabela em PDF um estudo produzido em julho, com simulações do efeito do pagamento das duas parcelas restantes da recomposição salarial (agosto e novembro de 2026) sobre os vencimentos dos profissionais de educação da rede estadual e também a atualização do valor do complemento remuneratório.

Importante ressaltar que estas tabelas não medem o efeito da recomposição nos triênios e no pagamento retroativa da atualização do complemento.

Baixe a nova tabela de salários da rede estadual (A4, PDF)

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destaque-home, Estadual, Todas

O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, informou à direção do Sepe que está analisando conceder, até o fim deste ano, a recomposição das perdas salariais mais recentes de todos os servidores, estimadas por ele em cerca de 4,6% – seria uma recomposição além daquela já anunciada de 11,5% e que será paga em duas parcelas. A declaração foi feita durante um rápido encontro com a direção do Sepe e representantes de outras categorias do funcionalismo, realizado por volta das 22h desta quinta-feira (9), no Tribunal de Justiça.

O governador também anunciou que será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10) uma série de medidas relacionadas às demandas que vêm sendo discutidas com o Sepe e os demais servidores. Embora não tenha detalhado o conteúdo da publicação, afirmou que receberá o sindicato novamente em breve para dar continuidade às negociações.

Na rápida reunião, realizada em frente à sala da Presidência do Tribunal de Justiça, o Sepe cobrou o avanço de reivindicações já apresentadas à gestão de Ricardo Couto, entre elas a regularização da situação da Animação Cultural, a migração dos professores Doc 2, a atualização das gratificações (transporte e alimentação), a correção da situação dos funcionários que recebem abaixo do salário mínimo, a situação funcional dos servidores da DIESP e a anistia dos dias descontados em razão das greves. O governador reafirmou o compromisso de manter as negociações com o sindicato.

A direção do Sepe permaneceu no Tribunal de Justiça desde antes das 16h desta quinta-feira, aguardando a audiência previamente agendada com o governador, que acabou não sendo realizada. Em seu lugar, ocorreu apenas a rápida conversa relatada acima, quase às 22h. O sindicato aguardará a publicação do Diário Oficial para analisar seu conteúdo e solicitar uma nova audiência com o governador. Paralelamente, o Sepe segue em negociação com a SEEDUC e já tem uma nova audiência marcada para o dia 5 de agosto.

 

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