Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

O governador do Estado Claudio Castro publicou decreto nesta quinta-feira (11) autorizando a Seeduc contratar 4.293 professores temporários para a rede estadual.

A contratação desses professores veio a partir da aprovação pela Alerj da famigerada lei 10.363/2024, que permite à SEEDUC contratar até 15 mil professores por contrato temporário, o que corresponde a 30% dos efetivos que trabalham nas escolas estaduais atualmente.

Essa lei é um ataque ao serviço público, ajuda a sucatear ainda mais as escolas e atinge em cheio a instituição do concurso público. Para o Sepe, cuja luta histórica em defesa do concurso público para contratação de profissionais data da fundação da entidade, o concurso é necessário não só pela estabilidade necessária à categoria, como pelos vínculos criados com a comunidade escolar ao longo do tempo de trabalho dos profissionais. Lembramos, também, que a contratação ameaça o próprio sistema de previdência dos servidores públicos estaduais.

Chamamos, ainda, a atenção para a existência de um banco de concursados aprovados, que aguardam há anos a convocação da SEEDUC para trabalhar nas escolas e são postos de lado com essa contratação temporária massiva.

O sistema de contratações temporárias não garante a permanência do profissional na rede e os baixos salários e as precárias condições de trabalho acabam facilitando a saída para outras redes ou mesmo para o exercício de outras atividades mais atrativas no mercado de trabalho.

Assim, no nosso entendimento, as contratações não resolvem o crônico problema da carência de profissionais nas escolas estaduais e, realizadas em ano eleitoral, apresentam um perigo das indicações de cunho político-eleitoreiro para a admissão de profissionais para trabalhar nas unidades escolares.

O Sepe já ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 10.363.

0

O Sepe produziu uma edição de seu boletim para a rede estadual, voltada aos funcionários da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP), reafirmando a defesa da migração destes profissionais para a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC). Ao todo, são cerca de 4.500 servidores na ativa, que recebem abaixo do que deveriam, incluindo parte recebendo menos do que um salário mínimo. O boletim do Sepe, ed. 40, resgata a história destes profissionais, e as idas e vindas do governo estadual, que insiste em não corrigir a situação e sanar o dano causado ao segmento. Faça o download do boletim e compartilhe. Migração já!

Versão para celular e compartilhamento nas redes sociais

Versão em A3, para reprodução
0

Nesta sexta-feira, 5 de julho, às 14h, foi lançado na Alerj o relatório do Grupo de Trabalho do Sepe sobre as perseguições políticas que os profissionais de educação estão sofrendo nas escolas públicas estaduais do Rio. A publicação foi feita em conjunto com o Observatório Nacional da Violência Contra os Educadores (ONVE) e teve apoio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Abecs.

O relatório do GT contra as perseguições políticas a profissionais que atuam nas escolas disponível neste post é um instrumento para alertar e orientar a categoria sobre os ataques da SEEDUC e de outras secretarias municipais contra a liberdade de cátedra e o direito à livre expressão da categoria dentro de sala de aula e no espaço escolar.

Durante o evento, vários profissionais que têm sofrido ataques e respondido a sindicâncias sem o devido direito à defesa fizeram depoimentos e denúncias sobre o assédio que vem sofrendo no exercício do seu trabalho.

Baixe aqui o relatório do GT do Sepe

Relatório_GT_Contra_Perseguição Política_05_07_2024

0

Nesta sexta-feira, dia 5 de julho, aconteceu o lançamento,  no Espaço Escola do Legislativo da Alerj o relatório do Grupo de Trabalho que o Sepe criou para investigar e denunciar a repressão e as perseguições políticas que os profissionais de educação estão sofrendo nas escolas públicas estaduais do Rio. Neste mesmo evento, que contou com a participação e presença de entidades do movimento civil ligados ao setor educacional e do movimento estudantil, também foi apresentada a pesquisa do Observatório Nacional da Violência Contra os Educadores (ONVE), que também participou da produção do relatório sobre a perseguição na rede estadual.

O relatório do GT contra as perseguições políticas a profissionais que atuam nas escolas foi disponibilizado no site do Sepe, após o evento, para alertar e orientar a categoria sobre os ataques da SEEDUC, que também ocorrem em secretarias municipais, contra a liberdade de cátedra e o direito à livre expressão da categoria dentro de sala de aula e no espaço escolar. O estudo mostrou que 1320 sindicâncias foram abertas na Seeduc entre o início de 2020 e maio de 2024, quase uma nova sindicância por dia.

Durante o evento, vários profissionais que têm sofrido ataques e respondido a sindicâncias sem o devido direito à defesa fizeram depoimentos e denúncias sobre o assédio que vem sofrendo no exercício do seu trabalho. Os deputados estaduais Chico Alencar, Flávio Serafini e Renata Souza, do PSOL, estiveram presentes ao evento, além da assessoria de vários mandatos.


Baixe aqui o relatório ‘Violências contra educadores(as) no Estado do Rio de Janeiro: Sindicâncias como forma de perseguição política”

Julho de 2024. 39p. 

Produção: Sepe (GT contra a perseguição política), Observatório Nacional da Violência Contra os Educadores (ONVE)

Apoio: Abecs, Campanha Nacional pelo Direito à Educação

0

O RJTV, da TV Globo, veiculou uma reportagem hoje (28) sobre a falta de professores na rede estadual. A reportagem foi realizada em escolas da Baixada Fluminense e de São Gonçalo e ouviu responsáveis e alunos, que reclamara do problema que afeta dezenas de milhares de alunos em todo o estado, privados de mestres de disciplinas importantes para a sua formação escolar por culpa do governo do estado que, há quase dez anos não promove concursos públicos para terminar de vez com esta carência crônica de professores e funcionários nas escolas estaduais.

A reportagem ouviu alunos de escolas estaduais de ensino fundamental e do ensino médio que denunciaram estar, desde o início do ano, sem aulas de disciplinas como Português, Matemática, Física, Química, Biologia, Inglês, entre outras. No ensino médio, o problema é tão grave que uma aluna ouvida na reportagem afirmou que não se inscreveu no ENEM por que não se sente em condições de prestar o exame por causa da falta de aulas de matérias importantes para um bom desempenho no processo seletivo para o ensino superior.

A SEEDUC reconheceu uma carência de 9.500 professores atualmente, número que foi contestado pela direção do Sepe, que participou da reportagem e contabiliza a falta de cerca de 12 mil professores. Para o Sepe, o fato do estado do Rio de Janeiro pagar o pior piso do país e a falta de condições de trabalho, que acarreta no adoecimento precoce da categoria, são fatores para o desestímulo e a saída de docentes da rede.

A TV Globo também ouviu responsáveis que denunciaram que, além da carência de professores, também faltam livros didáticos e os uniformes utilizados pelos alunos é do ano passado, já que a SEEDUC não providenciou o envio destes itens para as escolas até agora, no final do primeiro período letivo.

Segundo a matéria, o Ministério Público se manifestou sobre o assunto e disse que deu um prazo de 20 dias para que o governo do estado apresente uma solução da carência e anuncie a realização de novo concurso público – o último foi realizado em 2014! A SEEDUC respondeu que está preparando um processo seletivo para contratação de professores temporários e que a migração para 30 horas aumentará o número destes profissionais nas escolas.

Para o Sepe, fica evidente que o problema é de inteira responsabilidade do governo Cláudio Castro e da secretária Roberta Barreto. Eles, além de não promoverem concurso público para acabar de vez com o problema, recorrem às velhas estratégias de contratações temporárias que não solucionam de forma permanente a carência. Outro problema que registramos é o processo tumultuado e pouco transparente da migração de 18 para 30 horas que a secretaria acabou de concluir e que já está gerando uma série de críticas e denúncias dentro da categoria por causa dos critérios do processo de seleção dos professores. Tanto descaso acaba vitimando os alunos que passam meses sem aulas de matérias fundamentais, um verdadeiro roubo de conhecimento promovido pelo governo estadual.

 

 
 
 
 
 
Ver essa foto no Instagram
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Uma publicação compartilhada por SEPE-RJ (@sepe_rj)

0

A coluna do Servidor do Jornal Extra publicou nesta quinta-feira (20/6) um texto sobre o lançamento da cartilha da campanha salarial da rede estadual.

Na matéria, a colunista apresenta o conteúdo do material produzido pela imprensa do sindicato para a campanha salarial 2024 da categoria, incluindo o estudo realizado pelo Sepe/Dieese comprovando a perda do poder aquisitivo dos nossos salários ao longo dos últimos dez anos.

A cartilha será distribuída pelo Sepe Central, núcleos e regionais do sindicato para todas as escolas da rede para que a categoria possa debater e discutir dentro das unidades as estratégias de mobilização e luta para arrancar do governador Cláudio Castro um reajuste digno e o atendimento das nossas reivindicações para melhorar as condições do ensino público estadual. Faça o download da cartilha no site do sindicato.

Leia a notícia publicada pelo jornal Extra, clicando aqui.



Greve de 24 horas e ato no Palácio Guanabara ontem (19)

Nesta quarta-feira (19/6), os profissionais realizaram uma greve de 24 horas para realizar uma assembleia geral na ABI, seguida de um ato na frente do Palácio Guanabara em conjunto com servidores de diversos segmentos que integram o Fosperj. O ato garantiu a abertura de negociação com o governo estadual, sobre o acordo de recomposição salarial. Na assembleia, a categoria decidiu pela realização de nova plenária no primeiro sábado de agosto (dia 03) e de realização de um ato a ser definido na assembleia entre os dias 06 e 12 de agosto.

0

Acabou há pouco a assembleia da rede estadual, na ABI. Uma nova plenária será realizada no primeiro sábado de agosto, precedida de conselho deliberativo. A assembleia vai definir local e data de um ato a ser realizado indicativamente entre os dias 06 e 12 de agosto.

Os profissionais se preparam para o ato  de hoje (19/6) no Palácio Guanabara, às 14h, com o Fosperj.

Sepe produz cartilha para a rede estadual, com tabelas salariais. Faça o download
0

destaque-home, Estadual, Imprensa e Comunicação, Todas

O Sepe produziu uma cartilha para os profissionais da educação estadual, para a campanha salarial 2024. A publicação apresenta dados e tabelas que mostram o declínio dos salários ao longo dos anos, com uma comparação de como seriam os nossos salários em dois cenários: caso toda a perda com a inflação nos últimos dez anos tivesse sido reposta e caso o governo pagasse o piso do magistério respeitando o plano de carreira. A partir de cálculos do Dieese/Sepe, a cartilha apresenta quanto cada profissional (professores e funcionários), de diferentes cargos e níveis da carreira, perde em um mês e em um ano. Os números impressionam e mostram a falta de valorização de quem educa.

Para além da questão salarial, a cartilha apresenta a pauta de reivindicações, que exige concurso público, a revogação do NEM e a defesa da Previdência, entre outros pontos, e uma análise dos desmandos do governador Cláudio Castro e de sua secretária, Roberta Barreto, inimigos da educação. 

Faça o download da cartilha e compartilhe nos grupos de sua escola
cartilha rede estadual 2024versaoweb
cartilha rede estadual livreto (para impressão)

0

Nesta quinta-feira, dia 6 de junho, o Sepe convoca os profissionais da rede estadual a participarem do Dia de Discussão e Organização nas escolas das pautas da categoria (sem paralisação). O debate foi deliberado na última assembleia geral da rede e se dará dentro das escolas, onde os profissionais discutirão nossas reivindicações, sendo a principal o reajuste imediato para cobrir as perdas salariais. Estudo do Sepe-Dieese sobre mostra que o reajuste necessário, em 1º de maio, para cobrir as perdas salariais da categoria seria de 45,51% (INPC-IBGE).

Além disso, a categoria reivindica:

– Pagamento do Piso do Magistério, com respeito ao Plano de Carreira, e Salário Mínimo Regional aos Funcionários;

– Cumprimento do acordo do governo com a ALERJ, com o pagamento das duas parcelas de 6,5% de recomposição salarial (referente ao período 2017-2021), que deveriam ter sido pagas em 2023 e 2024;

– Por uma ampla migração para 30h, com revisão de critérios;

– Revogação da Lei 10.363, dos contratos temporários;

– Convocação de concursados, migração e concurso público;

– Por eleições democráticas para direções e fim das perseguições;

– Revogação do Novo Ensino Médio;

– Inclusão dos animadores culturais nos quadros da SEEDUC e migração dos funcionários ex-FAEP para FAETEC;

– Em defesa da aposentadoria: tirem as mãos do Rioprevidência.

No dia 28 de maio, a rede estadual realizou greve de 24 horas, com assembleia na ABI, que votou pela realização de uma nova greve de 24 horas no dia 19 de junho, com assembleia na parte da manhã e indicativo de ato no Palácio Guanabara com a participação do FOSPERJ. No dia 15 de junho, será realizado um Conselho Deliberativo (de forma presencial), no auditório do Sepe RJ, às 14h.

0

A rede estadual está fazendo uma greve de 24 horas e realizou uma assembleia geral na manhã desta terça-feira (dia 28/5), na ABI. A plenária votou pela realização de uma nova greve de 24 horas no dia 19 de junho, com assembleia e indicativo de ato no Palácio Guanabara com a participação do FOSPERJ. No dia 15 de junho, será realizado um Conselho Deliberativo (de forma presencial), no auditório do Sepe RJ, às 14h.

Ainda hoje, como parte do calendário da greve de 24 horas desta terça-feira, 28 de maio, os profissionais das escolas estaduais e municipais participarão de um ato do Fórum Estadual de Defesa da Educação Pública, que reunirá profissionais das redes estadual, municipais e federal (em greve), a partir das 14h, no Largo do Machado de onde os manifestantes partirão em direção ao Palácio Guanabara.

Veja o calendário de lutas votado na assembleia de hoje:

Dia 06 de junho: Dia de Discussão e Organização nas escolas das pautas da categoria, como: campanha salarial; NEM; condições de trabalho; mobilização etc.

Dia 15 de junho: Conselho Deliberativo (presencial), no auditório do sindicato, às 14h.

Dia 19 de junho: Greve de 24 horas, com assembleia geral e indicativo de ato no Palácio Guanabara com o FOSPERJ.

Veja mais fotos da plenária do estado pelo link abaixo:
https://www.facebook.com/share/p/Yqc2c6bK1WBt7RqK/?mibextid=qi2Omg

 

0