No dia 5 de setembro de 2024, a direção do Sepe-RJ teve uma audiência na SEEDUC. A pauta do encontro incluiu os seguintes temas: Migração dos funcionários Ex-FAEP para a FAETEC; Migração de professores 18 horas para 30 horas; Animação cultural; Calendário da rede estadual 2025; Matriz curricular de 2025; Abono de dias de greves e paralisações anteriores; Merenda escolar. Veja abaixo detalhes da discussão destes pontos:
Migração dos funcionários ex-FAEP – FAETEC
O Sepe cobrou o andamento do processo de migração, tão esperado pela categoria diante da grande desvalorização salarial dos funcionários da rede, os quais, portanto, teriam muitas vantagens com a migração para a FAETEC. Cobramos também novos concursos públicos para funcionários e a valorização salarial para quem ficar na rede. A SEEDUC informou que a FAETEC solicitou por requerimento de ofício a adequação de nomenclatura e a formação dos funcionários. A Secretaria de Educação irá devolver o processo com as respostas devidas para a FAETEC até a próxima semana, e reafirmou sua posição favorável à migração.
Migração de professores 18 horas para 30 horas
O Sepe relatou diversos casos em que recebemos denúncias sobre erros da Secretaria de Educação na classificação e análise de recursos dos professores. A SEEDUC pediu para que o sindicato envie o número de processos dos profissionais que ainda se sentem lesados na migração. Também sugeriu que o Sepe abra uma denúncia coletiva em único SEI com todas as demandas da categoria e reclamações acerca da migração. A SEEDUC já publicou o processo concluído de mais de 2 mil professores e está na iminência de publicar a segunda leva de convocação de 2.500 professores. As publicações e convocações ocorrem sempre às sextas-feiras.
Animação cultural
Sobre a animação cultural, o GT sugerido pelo sindicato em reunião anterior com a Secretaria de Educação já foi fechado com seus membros, inclusive com a presença da PGE. Na próxima segunda-feira, sairá a publicação da resolução do GT.
Calendário escolar 2025
Acerca do recesso de julho do ano de 2025, a SEEDUC atendeu a reivindicação do Sepe, que há anos reivindica junto ao órgão que coincida o recesso de julho com o recesso que é praticado nas demais redes municipais e redes particulares – sempre nas últimas duas semanas do mês. Para 2025, a SEEDUC informou que o recesso será de 14 a 28 de julho, tal como as demais redes de ensino, proporcionando aos professores o devido descanso conjunto de sua jornada de trabalho.
Abonos
No ponto sobre abono dos dias de greve anteriores a 2023, a SEEDUC solicitou o número do processo com o pedido que o sindicato fez para tais abonos. Acordamos que o Sepe informará à Secretaria o número do processo para seguirmos com as tratativas em relação ao tema.
Matriz curricular 2025
Sobre a matriz curricular de 2025, a Secretaria de Educação iniciou o ponto, afirmando não haver quaisquer mudanças em curso para o próximo ano letivo. Informou que por mais que em Brasília alterações na reforma do ensino médio tenham sido sancionadas pelo presidente Lula, estas ainda não foram regulamentadas e que a secretaria participa junto ao MEC de um GT nacional com vários estados, buscando a regulamentação da nova legislação.
Sem a regulamentação a SEEDUC se diz impedida de praticar as mudanças sugeridas na nova lei. O sindicato, mais uma vez, reafirmou o prejuízo pedagógico que o atual currículo proposto pela Secretaria de Educação tem causado na formação de estudantes.
O Sepe levantou a demanda de que todas as disciplinas da formação geral básica tenham dois tempos em todos os anos de escolaridade do ensino médio, o que inclusive já é previsto na nova lei do NEM com formação básica de 2.400 horas. Essa pauta histórica do sindicato é uma conquista da greve de 2016 e que reafirmamos como compromisso assinado em juízo pela secretaria de educação na greve de 2023.
Assim, o Sepe sugeriu que o GT do novo ensino médio do sindicato que debate o tema, tenha uma audiência específica com a SEEDUC para tratar sobre a matriz curricular para 2025 para formular e sugerir alterações viáveis de serem implementadas nesse período de transição. Ficamos de marcar tal agenda para tentar avançar na mudança curricular já para o próximo ano.
Merenda escolar
Sobre a merenda escolar, a SEEDUC informou que não houve nenhuma mudança na política que vinha sendo praticada pela secretaria e que não há nenhuma orientação oficial que altere o que já é praticado nas comunidades escolares. Também não é interesse da SEEDUC punir gestores e profissionais de educação sobre esse tema.
A merenda escolar é preferencialmente direcionada aos estudantes, que devem ter esse direito resguardado.
A SEEDUC negou as informações que circulam em internet de que haveria vários diretores sendo suspensos e que haveria um aumento na fiscalização e controle sobre o acesso à merenda.
Eleição de diretores
Cobramos o calendário de posse das novas direções eleitas nas escolas e a Secretaria de Educação afirmou que irá publicar na próxima semana o novo cronograma estabelecendo as datas para o curso de preparação dos diretores eleitos e posse dos mesmos.
O Sepe vai realizar no dia 14/08 (quarta-feira), às 18h, pela rede Zoom, uma plenária online para explicar a questão da migração de 18 para 30 horas dos professores da rede estadual. O evento contará com a participação do advogado Ítalo Pires de Aguiar, do Departamento Jurídico do sindicato, e terá como objetivo esclarecer diversas questões levantadas pela categoria, por causa dos problemas com o processo de inscrição, seleção e lotação dos profissionais qualificados.
O governador do Estado Claudio Castro publicou decreto nesta quinta-feira (11) autorizando a Seeduc contratar 4.293 professores temporários para a rede estadual.
O Sepe produziu uma edição de seu boletim para a rede estadual, voltada aos funcionários da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP), reafirmando a defesa da migração destes profissionais para a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC). Ao todo, são cerca de 4.500 servidores na ativa, que recebem abaixo do que deveriam, incluindo parte recebendo menos do que um salário mínimo. O boletim do Sepe, ed. 40, resgata a história destes profissionais, e as idas e vindas do governo estadual, que insiste em não corrigir a situação e sanar o dano causado ao segmento. Faça o download do boletim e compartilhe. Migração já!
Nesta sexta-feira, 5 de julho, às 14h, foi lançado na Alerj o relatório do Grupo de Trabalho do Sepe sobre as perseguições políticas que os profissionais de educação estão sofrendo nas escolas públicas estaduais do Rio. A publicação foi feita em conjunto com o Observatório Nacional da Violência Contra os Educadores (ONVE) e teve apoio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Abecs.
Nesta sexta-feira, dia 5 de julho, aconteceu o lançamento, no Espaço Escola do Legislativo da Alerj o relatório do Grupo de Trabalho que o Sepe criou para investigar e denunciar a repressão e as perseguições políticas que os profissionais de educação estão sofrendo nas escolas públicas estaduais do Rio. Neste mesmo evento, que contou com a participação e presença de entidades do movimento civil ligados ao setor educacional e do movimento estudantil, também foi apresentada a pesquisa do Observatório Nacional da Violência Contra os Educadores (ONVE), que também participou da produção do relatório sobre a perseguição na rede estadual.
A coluna do Servidor do Jornal Extra publicou nesta quinta-feira (20/6) um texto sobre o lançamento da cartilha da campanha salarial da rede estadual. 
Acabou há pouco a assembleia da rede estadual, na ABI. Uma nova plenária será realizada no primeiro sábado de agosto, precedida de conselho deliberativo. A assembleia vai definir local e data de um ato a ser realizado indicativamente entre os dias 06 e 12 de agosto.