Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira
A direção do Sepe RJ teve uma audiência com a SME no dia 3 de setembro. A reunião contou coma participação da direção do sindicato e representantes do Sepe no CME RJ, da chefe de gabinete da SME, Heloísa Talmud, da subsecretária de Ensino, Rejane Pereira e equipe pedagógica da SubE.
 
Diante de temas urgentes, relacionados ao período da pandemia do COVID-19, a diretoria do SEPE RJ reuniu-se com a SME RJ para discutir os temas abaixo:
 
a) GREVE EM DEFESA DA VIDA:
 
O Sepe reafirmou a necessidade de audiência com o prefeito para debater a greve em defesa da vida.
 
O sindicato também denunciou as condições sanitárias de diversas escolas nesse processo de reabertura das unidades para atividades presenciais, confirmando a justeza da greve: escolas até o momento sem a presença da Comlurb para a desinfecção do espaço; profissionais trabalhando em lugares sujos; profissionais terceirizados e concursados sem EPIs fornecidos pela empresa e prefeitura, profissionais terceirizados atuando sozinhos na tarefa da limpeza e sem condições de saúde; trabalhadores das CREs se deslocando para atividades presenciais sem o direito ao auxílio transporte.
 
A SME RJ afirmou desconhecer a existência de tais situações e que irá cobrar das empresas o fornecimento de EPIs e que a prefeitura está disponibilizando material para as escolas. Sobre o auxílio transporte, informou que houve a solicitação da regularização do auxílio.
 
b) DUPLAS-REGÊNCIAS:
 
– O Sepe questionou a perda de duplas de professores que atuavam no PEAC, pois, segundo as CREs, esta disciplina seria ministrada por parceiros habilitados e de forma equivocada foram concedidas as DRs.
 
– O sindicato solicitou a revisão desta situação e a permanência dos professores com as duplas até o fim do ano de 2020, pois a manutenção dos vínculos estabelecidos durante esse ano difícil deveria ser o elemento mais importante dessa decisão. 
 
A SME RJ afirmou que a possibilidade de manutenção das duplas está em estudo e que informará oficialmente a decisão ao Sepe. 
 
c) CESTAS BÁSICAS:
 
– O Sepe denunciou a existência de casos de aglomeração na entrega das cestas e cartões, afirmando a necessidade de alternativas que evitem essa quebra de protocolo. Também solicitou informações sobre o prazo de entrega dos cartões.
 
A SME RJ afirmou ter conhecimento desses casos. Que são tomadas medidas para evitar aglomerações, mas que a necessidade faz com que muitos responsáveis não respeitem as datas de entrega. Confirmou também, que a secretaria está seguindo as orientações do TAC com o Ministério Público, finalizando a entrega dos cartões até 11/09, facilitando a recarga posterior.
 
d) PL MIGRAÇÃO:
 
– O Sepe levantou questões sobre o Projeto de Lei da migração, defendendo a necessidade de debater na Câmara de Vereadores o detalhamento desse projeto. O sindicato apresentou também alguns princípios que estão norteando o debate na ALERJ para a construção do PL sobre a jornada de 30h e que não estão claros no projeto da prefeitura do RJ.
 
– O Sepe solicitou a criação de uma comissão que construa critérios transparentes para o processo de migração na prefeitura com a participação do sindicato. 
 
e) DEBATE SOBRE A PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO CURRICULAR E DO CALENDÁRIO LETIVO 2020/2021 APRESENTADA AO CME RJ:
 
– O Sepe informou à SME que está em processo de debate pedagógico através discussões em conselhos da entidade, plenárias regionais e temáticas para aprofundar as questões pedagógicas deste período da pandemia. Apresentou também preocupações e dúvidas sobre a proposta da SME remetida ao CME por meio de uma minuta. 
 
Após a apresentação do Sepe, os representantes da SME fizeram uma longa explanação sobre a proposta. Houve novas questões apresentadas pela direção do sindicato relativas aos temas abaixo:
 
REORGANIZAÇÃO CURRICULAR – CURRÍCULO CARIOCA:
 
 
– O Sepe cobrou a abertura de um amplo processo de discussão com a comunidade escolar sobre o Currículo Carioca, aproveitando o momento de encontros pedagógicos virtuais realizados pelas unidades escolares. Aprovado com restrição em janeiro de 2020, a deliberação 37 do CME RJ estabelecia um processo de debate no chão da escola, pois este não ocorreu após a sistematização no final de 2018. Durante o ano de 2019 o Sepe cobrou da SME o debate nas escolas. Com o advento da pandemia, a discussão não aconteceu, mas o conselho de educação já começava a análise da minuta sobre a reorganização curricular para o novo momento da pandemia. 
 
– Ao final da tarde do dia 03/09, a SME publicava ofício com calendário de discussão nas escolas do Currículo Carioca, atendendo a reivindicação do sindicato.
 
– O Sepe também requereu o documento que trata da reestruturação curricular para os tempos da pandemia visando analisar a proposta. A SME se comprometeu em enviar o texto ao sindicato.
 
CICLOS LETIVOS 2020/2021:
 
 
– O Sepe reafirmou a importância do caráter complementar das atividades pedagógicas domiciliares realizadas a partir de 16/03 diante da grave exclusão no que tange a garantia de acesso a todos os estudantes. Também afirmou que é favorável à desvinculação do calendário civil do ano letivo e à junção dos anos 2020/2021, mas que solicitava maiores explicações sobre a proposta de 4 ciclos letivos 2020/2021.
 
 
A SME RJ apontou as seguintes questões sobre a proposta em discussão: 
 
– Que o trabalho remoto na rede foi feito a partir de um processo de adesão, visando manter os vínculos.
 
 
– Que existe uma grande cobrança advinda do Ministério Público, Procuradoria Geral do Município e Tribunal de Contas do Município acerca da realização do trabalho home office dos profissionais da educação.
 
– Que existe a exigência de normatização das atividades pedagógicas realizadas na rede durante a pandemia, compreendendo a necessidade de iniciar o primeiro ciclo de 2020 (3 meses) ainda esse ano, mesmo sem um retorno presencial.
 
– Que propõe a desvinculação do calendário letivo do civil, constituindo um ciclo 2020/2021com unidades de aprendizagem em 4 ciclos de 3 meses. Nesse sentido, por exemplo, o 6º ano de 2020 terminará somente em 2021 com habilidades do 6º e 7º anos.
 
– Que estuda a possibilidade de permanência apenas do CARIOCA 2 para atender os alunos do CARIOCA 1 DE 2020.
 
– Que analisa a importância de uma avaliação diagnóstica entre uma unidade de aprendizagem e outra para avaliar o processo durante o ano de 2021. Por isso, descartam o modelo das provas bimestrais da SME em 2021.
 
SOBRE OS ANOS FINAIS DA REDE:
 
– O Sepe reafirmou a importância da certificação dos estudantes dos anos finais, que não podem ser mais prejudicados ainda, e a necessidade da prefeitura garantir recursos tecnológicos para que no segundo semestre as atividades online atinjam o conjunto dos educandos.
 
– A SME RJ concorda com esse encaminhamento, abrindo a possibilidade de permanência na mesma série, em 2021, dos alunos que assim desejem.
 
– A SME RJ também afirmou que está em contato com A SEEDUC para estabelecer uma parceria, visando acompanhar os estudantes que ingressarem na rede estadual em 2021.
 
SOBRE O ENSINO HÍBRIDO:
 
– O Sepe informou que não há uma posição sobre esse tema, ainda em discussão, mas que o sindicato parte de algumas definições a partir da experiência em curso em diversas redes públicas e privadas: questiona o termo e a possibilidade de simultaneidade de aulas, presenciais e online, a partir de gravações de aulas dos professores, além da sobrecarga de trabalho com esse método. Por isso, o sindicato avalia a necessidade de mudança do termo e, numa retomada ainda limitada de alunos conforme os protocolos indicam, e da estruturação de atividades domiciliares e não aulas online como o termo híbrido indica.
 
– Segundo a SME RJ, não há documento normatizador, mas pareceres nacionais apenas. O caráter híbrido não está sendo pensado no formato de aulas online. Existe a possibilidade de mudança do termo visando caracterizar melhor os dois momentos vivenciados pelos alunos entre atividades presenciais e domiciliares, com apoio ou não de plataformas online.
 
SOBRE AS PLATAFORMAS ONLINE:
 
– O Sepe questionou o uso de plataformas privadas para as atividades online, e defendeu a necessidade do emprego de plataformas públicas, como CECIERJ e UFRJ.
 
– O sindicato também questionou o papel da Plataforma Teams nas atividades online estudantis, se ela cumprirá um papel de suporte às aulas do professor com sugestões de links e de atividades ou se funcionará como meio para as aulas online.
 
– A SME RJ afirmou que o uso do plataforma Teams foi um primeiro caminho no processo de garantia da acessibilidade de professores e estudantes que demanda a construção de políticas públicas. Reafirmou que o convênio não tem custos para a prefeitura mas que fará contato com a fundação CECIERJ.
 
– A SME também apresentou outras iniciativas visando a ampliação do acesso: 400 voluntários gravando os programas de TV Multirio a serem exibidos na Band e na TV Escola (ainda sem sinal); a criação do aplicativo Escola.Rio para que os responsáveis tenham acesso por meio de celular, dos materiais disponibilizados. Sobre os tablets para os estudantes, a secretaria informou que espera o parecer da PGM sobre o processo de compra desse produto pela prefeitura.
 
ACESSO DOS ESTUDANTES À PLATAFORMA TEAMS:
 
– O SEPE RJ requereu o mapeamento do acesso dos estudantes à Plataforma Teams ou a outros meios para a realização das atividades domiciliares com o diagnóstico da SME sobre esse alcance. O sindicato vai oficiar novamente a SME visando a obtenção desses dados.
 
AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:
 
– O Sepe também solicitou informações sobre o esforço financeiro da prefeitura para a ampliação do quadro de professores e funcionários diante da necessidade de ampliação das turmas no ano de 2021.
 
A SME RJ se comprometeu com a marcação de uma agenda de encontros para aprofundar o debate acerca da pauta pedagógica para esses tempos de pandemia do COVID-19.
0