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O Sepe produziu uma edição de seu boletim para a rede estadual, voltada aos funcionários da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP), reafirmando a defesa da migração destes profissionais para a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC). Ao todo, são cerca de 4.500 servidores na ativa, que recebem abaixo do que deveriam, incluindo parte recebendo menos do que um salário mínimo. O boletim do Sepe, ed. 40, resgata a história destes profissionais, e as idas e vindas do governo estadual, que insiste em não corrigir a situação e sanar o dano causado ao segmento. Faça o download do boletim e compartilhe. Migração já!

Versão para celular e compartilhamento nas redes sociais

Versão em A3, para reprodução
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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), publicou, no dia 02 de julho,  a Portaria nº 4. O documento prevê a instituição de Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de debater o estabelecimento de diretrizes nacionais para o Profissional de Apoio Escolar. 

Segundo a Secadi, a Portaria tem o objetivo de suprir lacunas existentes na educação especial. Para a secretaria a falta de clareza sobre a provisão do profissional de apoio escolar gera uma lacuna no direito a esse apoio, gera o excesso de judicialização e faz com que haja soluções muito díspares entre as redes para dar conta dessa necessidade. A definição de orientações mínimas para redes e famílias tem o sentido de salvaguardar o direito garantido pela lei brasileira de inclusão.

O GT terá caráter consultivo e de assessoramento, com a finalidade de subsidiar o MEC no processo de designar as diretrizes nacionais que serão utilizadas na atuação e na formação desses profissionais. O grupo terá 45 dias para a conclusão das atividades definidas por plano de trabalho e se reunirá, por videoconferência, semanalmente ou de forma extraordinária, mediante convocação do coordenador.

Além da Secadi, fazem parte do GT representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed); da Associação Brasileira de Pesquisa em Educação Especial (ABPEE); da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped); da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep); da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); e da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça)

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O Sepe preparou um modelo de panfleto, em formato A5 (metade de uma página), divulgando o PL 2531, que está tramitando na Câmara dos Deputados e que propõe a criação do piso nacional dos funcionários de escola. O material apresenta os principais pontos do Projeto de Lei 2531/2021, como o valor, correspondente a 75% do piso do magistério, e sua abrangência. 


Faça o download do modelo e reproduza para sua escola
panfletoA5PL2531PisoFuncionarios

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O RJ TV da rede Globo produziu uma matéria sobre a precariedade da situação das merendeiras/cozinheiras escolares da rede municipal do Rio de Janeiro. A reportagem acompanhou uma inspeção da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores do Rio nas escolas e comprovou a falta de condições de trabalho das profissionais de cozinha. Segundo a comissão, hoje, 70% das concursadas se encontram exercendo outras funções dentro das escolas e isto acarreta uma sobrecarga para as profissionais que continuam exercendo a função.

A reportagem apurou que a falta de funcionários obriga a cada merendeira a preparar até 600 refeições diárias, o que contraria a a Resolução 404 da SME RJ, publicada em agosto de 2023 que determina que cada merendeira fique responsável por 140 refeições diárias. Isto faz com que as profissionais que ainda continuam adoeçam e tenham que ser readaptadas, passando a exercer outro tipo de função na unidade. A terceirização também não é uma solução, já que faltam itens básicos para que as cozinhas das escolas possam funcionar: faltam desde equipamentos, climatização e até mesmo ingredientes básicos para o preparo da comida.

Veja a matéria do RJ TV sobre a situação das merendeiras pelo link a seguir: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/rj1/video/merendeiras-da-rede-municipal-do-rio-denunciam-sobrecarga-no-trabalho-12703102.ghtml

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A Secretaria de Funcionários do Sepe convoca a categoria para o ato público, que será realizado na Cinelândia, escadaria da Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira, dia 16 de maio, a partir das 15h. Neste dia, é comemorado o dia Mundial dos Funcionários da Educação e o Sepe vai aproveitar para denunciar para a sociedade a real situação dos funcionários das escolas das redes estadual e municipais do Rio de Janeiro e mostrar a luta deles pela aprovação do Projeto de Lei 2531, em tramitação no Congresso, que cria o piso nacional dos funcionários.
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A Secretaria de Funcionários do Sepe convoca a categoria para o ato público, que será realizado na Cinelândia, escadaria da Câmara de Vereadores, no dia 16 de maio, a partir das 15h. Neste dia, é comemorado o dia Mundial dos Funcionários da Educação e o Sepe vai aproveitar para denunciar para a sociedade a real situação dos funcionários das escolas das redes estadual e municipais do Rio de Janeiro e mostrar a luta deles pela aprovação do Projeto de Lei 2531, em tramitação no Congresso, que cria o piso nacional dos funcionários.

 

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Em matéria publicada na Coluna do Servidor Público de hoje (dia 02/5), o Jornal Extra divulgou a aprovação, pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, da tramitação do Projeto de Lei 2531, que visa instituir o Piso Nacional Profissional dos Funcionários Técnicos, Administrativos e Operacionais das unidades escolares de todo o país.  

O PL foi aprovado na Comissão no dia 24 de abril e a Coluna do Servidor do jornal se baseou no post publicado pela Imprensa do Sepe, no dia 29 de abril, para fazer uma matéria sobre o assunto (Veja matéria do site do Sepe aqui).

Veja reportagem do Extra aqui:


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Em abril, o núcleo do Sepe São Gonçalo promoveu o curso preparatório para candidatos a merendeiras(os) do concurso da rede municipal de São Gonçalo.

O curso teve a participação de 250 candidatos, sendo 100 presenciais e 150 virtuais.

A segunda etapa com prova prática também terá o auxílio dos diretores do núcleo, com aulão de prática de merendeiras(os), no refeitório do Colégio municipal presidente Castello Branco.
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No dia 24 de abril, a Comissão de Educação da Câmara de Deputados, em Brasília, aprovou a tramitação do Projeto de Lei 2531/2021, de autoria da deputada federal Rose Modesto (PSDB), que institui o Piso Nacional Profissional dos Funcionários técnicos, administrativos e operacionais. O texto aprovado agora será enviado para análise no plenário da Câmara para ser colocado em votação pelos deputados.

 

A votação foi marcada pela forte presença de diversas entidades sindicais, que foram a Brasília de várias partes do país para pressionar os integrantes da Comissão de Educação a aprovar o projeto de Lei que visa a valorização dos vários segmentos dos funcionários que trabalham nas unidades escolares das diversas esferas, como a federal, estaduais e municipais.

 

A pressão também aconteceu por meio dos movimentos populares que encheram de mensagens as redes sociais dos deputados, percorreram gabinetes e no próprio plenário da Comissão de Educação. A mobilização deu certo e forçou o presidente da Comissão, deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) a colocar o PL 2531 em pauta e o projeto foi aprovado por unanimidade e agora seguirá agora para as demais comissões.

 

A aprovação agora é fruto de muita luta dos funcionários das escolas. Em outubro de 2023, a direção do Sepe, representada pela Secretaria de Funcionários do sindicato e mais dois representantes da base, foi a Brasília para uma audiência pública com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre o PL. A reunião contou com a participação de representantes do Coletivo de Funcionários da CNTE. O objetivo da audiência era construir um debate sobre a valorização desse segmento dos educadores com a criação do Piso Nacional dos funcionários. Esta luta culminou, no dia 24 de abril, com a aprovação do PL 2531 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

 

As próximas mobilizações acontecerão no dia da Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília, no dia 22 de maio. Neste dia, os trabalhadores e trabalhadoras da educação estarão presentes nas atividades na Capital Federal e vão pressionar pela aprovação do PL 2531 nas demais comissões que ainda precisam dar o seu aval para que o projeto de lei seja enviado para o plenário da Câmara.

 

Veja abaixo, um trecho do PL 2531 sobre a valorização dos profissionais que exercem funções de apoio:

 

“Art. 2º O piso salarial nacional do profissional da educação básica que exerce funções de apoio técnico, administrativo ou operacional será proporcional a 75% (setenta e cinco por cento) do valor do piso vigente do magistério. § 1º O piso salarial nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial do profissional de educação básica que exerce funções de apoio técnico, administrativo ou operacional para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais. ……………………………………………………………………………………

Art. 3º O piso salarial nacional do profissional de educação básica que exerce funções de apoio técnico, administrativo ou operacional será atualizado seguindo a base de cálculo do art. 2º sempre que houver atualização do valor do piso do magistério….

 

Tabela com o Piso Nacional Profissional dos Funcionários Técnicos, Administrativos Operacionais:

40 h – R$ 3.435,00

30 h – R$ 2.585,00

20 h – R$ 1.720,00


 

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A diretora do Sepe e cozinheira escolar da rede municipal do Rio de Janeiro, Anália Gomes, foi homenageada pela Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, no dia 05 de abril. Anália e mais duas outras integrantes da categoria foram agraciadas com a Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga. A comenda, destinada somente a mulheres, foi criada em 1999 para homenagear personalidades femininas que reconhecidamente tenham se destacado em prol das causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.

 

Juntamente com a diretora do Sepe, foram homenageadas as professoras da rede municipal Ana Maria Manguth de Oliveira, professora de Artes Cênicas, e Izabel Noguko Murakami Dutra da Costa, diretora da Escola Municipal Dr. Cícero Pena. As medalhas foram indicadas pelo vereador Paulo Pinheiro (PSOL), com forma de reconhecimento pela luta em defesa da escola pública e também em homenagem ao mês da mulher, que aconteceu em março.

Veja vídeo da TV Câmara com a premiação pelo link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=imxvXnBdW9o

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