A Secretaria de Funcionários do Sepe realizou uma plenária do Coletivo estadual de Aposentados da Educação no dia 21 de março, no auditório do sindicato. No encontro, os funcionários discutiram as estratégias de luta e de mobilização para a manutenção dos direitos e por conquistas e valorização no ano de 2026.
Os animadores culturais da rede estadual estão realizando uma plenária na sala Paulo Romão, no Sepe, nesta terça-feira (17). Na reunião, a categoria está discutindo as estratégias de luta e de mobilização para conseguirem que o governo do estado e a SEEDUC apresentem um projeto para a sua regularização funcional nos quadros da Educação estadual.
Há mais de 30 anos, os animadores lutam pela regularização da sua função e a consequente garantia para este segmento da categoria de todos os direitos assegurados aos servidores estatutários do governo do Estado. Atualmente, a categoria se encontra sob ameaça de demissão, depois que a Justiça determinou a extinção da função, decisão que foi reformulada depois, mas que não garantiu a regularização destes profissionais.
O Sepe recebeu uma série de denúncias dos funcionários das escolas estaduais ativos e aposentados a respeito de problemas nos contracheques de dezembro/2025 e janeiro/2026. Segundo o que a Secretaria de Funcionários do sindicato apurou até o momento, foram realizados uma série de descontos indevidos no pagamento dos últimos dois meses. Além destes descontos nos salários, houve também um problema com os funcionários da Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP), que não tiveram o depósito da complementação salarial que faz com que estes profissionais não tenham um vencimento abaixo do valor do salário mínimo nacional, o que é proibido por lei. Outra queixa registrada por muitos funcionários é que eles não conseguiram receber o PASEP.
O Sepe já enviou um ofício para a SEEDUC e entrou em contato com a Superintendência de Gestão de Pessoal do órgão para apurar o que aconteceu e solicitar a imediata regularização do pagamento dos funcionários administrativos da rede estadual. Tanto para o caso dos funcionários do quadro da SEEDUC quanto o dos funcionários da FAEP, a Secretaria de Funcionários apresentou os contracheques com os descontos e a Secretaria disse que vai analisar caso a caso e quem teve descontos indevidos terá a restituição dos mesmos na folha de fevereiro.
Para o caso da falta de complementação nos salários dos funcionários da FAEP que não receberam a complementação salarial, a Secretaria de Funcionários do Sepe solicitou na Superintendência de Gestão de Pessoal para que ela seja feita de forma retroativa. A SEEDUC afirmou que vai analisar caso a caso e que vai tentar resolver o problema da forma mais rápida possível.
Sobre o problema com os funcionários que não conseguiram retirar o abono do PASEP 2026, referente ao ano base 2024, a SEEDUC disponibilizou o email abaixo para que os profissionais enviem seus dados funcionais, informando que não conseguiram acessar os valores e as datas receber o abono salarial neste ano. Veja abaixo o emails para reclamação sobre o PASEP:
Paralelamente ao problema dos descontos, a Secretaria de Funcionários do sindicato teve uma reunião com o Departamento Jurídico para reorganizar a questão da distribuição dos funcionários FAEP para o plano de carreira da FAETEC. Com base nos resultados desta reunião com os advogados do sindicato e por causa da reformulação que o governo do estado vem fazendo nos quadros da SEEDUC, ficou acertado que iremos aguardar um posicionamento do governo para depois do carnaval. Caso a resposta não contemple as reivindicações deste segmento da categoria iremos buscar alternativas para encontrar uma solução para a situação dos funcionários da FAEP o mais breve possível.
O Sepe acaba de produzir nova edição do seu boletim, voltado para os funcionários e funcionárias da Educação. A publicação traz a luta pelo piso nacional dos funcionários, cujo projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue ao Senado, e outras pautas importantes no parlamento, como o reconhecimento das profissionais da Educação Infantil no magistério. O boletim também resgata atividades importantes deste ano e a agenda das próximas reuniões do coletivo. Baixe e compartilhe o PDF.Numa vitória que mostra a força da mobilização dos funcionários das escolas e das entidades representativas dos direitos destes trabalhadores da Educação, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de dezembro, em caráter conclusivo, o piso salarial nacional para profissionais da área técnica, operacional e administrativa da educação básica pública.
O Projeto de Lei 2531/2021 agora segue para votação no Senado e caso seja aprovado, prevê que os funcionários e técnicos de escolas, passarão a receber 75% do piso salarial dos professores.
A Secretaria de Funcionários do Sepe RJ saúda a aprovação na CCJ, muito aguardada pelo conjunto deste segmento dos profissionais de Educação. Ao longo dos últimos anos, o Sepe marcou presença em Brasília, participando de atos promovidos pela CNTE e pelas demais entidades representativas dos educadores, além de atividades de convencimento dos parlamentares do Congresso sobre a justa reivindicação da criação do piso nacional dos funcionários da Educação Pública.
Agora, a mobilização tem que continuar para que o PL 2531 seja aprovado pelo plenário do Senado.
As Secretarias de Aposentados e de Funcionários do Sepe RJ convidam para a confraternização natalina do Coletivo de Lideranças de Aposentados e do Coletivo de Funcionários, que será realizado no dia 13 de dezembro (sábado), no Colégio 1º de Maio (Rua General Canabarro, 536 – Maracanã), a partir das 10h.
O Projeto de Lei 2531, sobre a implementação do Piso Nacional dos Funcionários Técnicos, Administrativos e Operacionais foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho do Congresso Nacional (CETRAB) durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (dia 02 de julho).
A discussão e votação do PL do Piso Nacional para os funcionários foi acompanhada no local por representantes de diversas entidades representativas da categoria dos mais variados recantos do país e, remotamente, através da transmissão da sessão pela TV Câmara.
Com a aprovação hoje, demos mais um passo na tramitação do PL 2531 no Congresso, com aprovações já em diversas comissões para que possa ser levado à votação pelo plenário. Por causa da importância da urgência da aprovação do PL na Câmara, a Secretaria de Funcionários do Sepe convoca toda a categoria a se manter mobilizada e acompanhando a tramitação do projeto, que seguirá agora para discussão e votação na Comissão de Finanças e Tributação.
No dia 06/08, o Sepe estará junto com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) no Ato Nacional em Defesa da Valorização dos Funcionários de Escola e pela Aprovação do Piso salarial Nacional (PL 2531), em Brasília.
Assista a sessão da Comissão de Trabalho
O Projeto de Lei 2531, sobre a implementação do Piso Nacional dos Funcionários Técnicos, Administrativos e Operacionais está previsto para entrar em discussão e votação na CTRAB (Comissão de Trabalho do Congresso Nacional), nesta quarta-feira, dia 02/07, às 10h, no prédio anexo II, em Brasília.
Acompanhe a votação pela TV Câmara (https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76943) acompanhe as redes sociais do Sepe. Precisamos seguir toda essa movimentação para que o PL 2531 seja aprovado na CTRAB. Teremos companheiros de entidades sindicais de todo o Brasil em Brasília/DF,acompanhando e representando todos nós nesse importante momento para toda a nossa categoria de Profissionais da Educação.
No dia 06/08, o Sepe estará junto com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) no Ato Nacional em Defesa da Valorização dos Funcionários de Escola e pela Aprovação do Piso salarial Nacional (PL 2531).
Depois de um longo período estacionado na Comissão de Administração e Serviços Públicos (CASP) da Câmara dos Deputados o PL 2531/21, que visa à implementação do Piso Nacional dos Funcionários Técnicos, Administrativos e Operacionais da Educação, foi aprovado no dia 29 de abril. Trata-se de mais um importante passo na luta pelo reconhecimento e valorização de todos os profissionais de educação, principalmente o segmento dos funcionários administrativos.
A luta pela criação de um piso nacional para os funcionários da Educação vem desde 2021, ano em que a deputada federal Rose Modesto (PSDB/MS) apresentou uma proposta de lei sobre este tema. Mas, somente em 2023, a pauta da criação de um piso para os funcionários volta à tona, quando o deputado federal ldilvan Alencar (PDT/CE) foi indicado como relator do projeto de lei na Comissão de Educação e emite, tempo depois, parecer favorável à aprovação do PL 2531/2021.
Em 24 de abril de 2024, o atual presidente da Comissão de Educação, deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) aprovou o parecer e o projeto de lei seguiu para a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e posteriormente foi encaminhado para a CASP, local onde ocorreu a leitura do parecer e sua aprovação.
Este foi um importante passo para a aprovação do PL 2531/2021, que estabelecerá mais do que um ganho financeiro, um reconhecimento histórico do papel fundamental que todos os trabalhadores e trabalhadoras da Educação exercem no complexo papel de prover a formação pedagógica e o pleno desenvolvimento para todas as nossas crianças, adolescentes,
O Sepe informa que a reunião do Coletivo de Funcionários, que será realizada neste sábado, dia 26 de abril, a partir das 9h, será realizada no auditório do Sinpro-Rio, na Rua Pedro Lessa, 35, no 3º andar (estação Cinelândia do Metrô).