Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

O Coletivo de Funcionários Administrativos do Sepe realizará o seu seminário de formação política no dia 09 de novembro, das 8h às 18h, na UERJ, com o tema: Integrar e lutar – a nossa resistência não pode ser terceirizada.

A programação será divulgada em breve, e a inscrição online pode ser feita neste link, até o dia 05/11.

Os funcionários das escolas irão discutir no evento a luta contra o processo de terceirização que vem precarizando o setor público, além de outras questões fundamentais, tais como: conjuntura, saúde do trabalhador e as estratégias de luta e de mobilização para garantir direitos e conquistas para a categoria.

Servidor, participe do seminário do Sepe!

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Os funcionários da extinta Fundação de Apoio Escola Pública (FAEP) amargam há mais de 30 anos uma grave injustiça, cobrando de vários governos do Estado a regularização da sua situação funcional nos quadros do governo estadual, com a migração para os quadros da Fundação de Apoio às Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), que foi criada para tomar o lugar da antiga FAEP.

Na próxima semana, na quinta-feira, dia 05/09, a partir das 10h, eles estarão se concentrando no Largo do Machado, para caminhar até o Palácio Guanabara, exigindo a migração.

O Sepe, que sempre esteve apoiando esta luta, chegou a marcar um ato em um dia diferente, no dia 04/09, em função do aproveitamento que alguns políticos anti-servidores estariam fazendo deste ato. No entanto, diante do pedido e protesto de vários servidores da ex-Faep, nosso sindicato decidiu cancelar a data e se somar à convocação do dia 05/09, entendendo que um grande ato unificado é o melhor caminho para fortalecer a luta e conquistar a tão esperada migração. Uma só luta. Um só ato!
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A Secretaria de Funcionários do Sepe se junta às outras entidades de profissionais de educação do país inteiro na mobilização para colocar na pauta de votação do plenário do Congresso o requerimento 2609/2024 do Projeto de Lei 2.531/2021, que propõe o Piso Nacional Profissional dos Funcionários técnicos, administrativos e operacionais.

 

A agenda de mobilização será realizada de 26 a 29 de agosto, com a ida de representações do Brasil inteiro para pressionar os deputados e incluírem na pauta a votação e aprovação do PL na Câmara dos Deputados.

 

O PL 2531 foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, no dia 24 de abril, a tramitação do Projeto de Lei 2531/2021 e esta votação foi marcada pela forte presença de diversas entidades sindicais, que foram a Brasília de várias partes do país para pressionar os deputados.

 

A pressão também aconteceu por meio dos movimentos populares que encheram de mensagens as redes sociais dos deputados, percorreram gabinetes e no próprio plenário da Comissão de Educação. A mobilização deu certo e o projeto foi aprovado por unanimidade.

Baixe o modelo do panfleto pela aprovação do PL 2531 e reproduza para sua escola
panfletoA5PL2531PisoFuncionarios (A4)

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O Sepe produziu uma edição de seu boletim para a rede estadual, voltada aos funcionários da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP), reafirmando a defesa da migração destes profissionais para a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC). Ao todo, são cerca de 4.500 servidores na ativa, que recebem abaixo do que deveriam, incluindo parte recebendo menos do que um salário mínimo. O boletim do Sepe, ed. 40, resgata a história destes profissionais, e as idas e vindas do governo estadual, que insiste em não corrigir a situação e sanar o dano causado ao segmento. Faça o download do boletim e compartilhe. Migração já!

Versão para celular e compartilhamento nas redes sociais

Versão em A3, para reprodução
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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), publicou, no dia 02 de julho,  a Portaria nº 4. O documento prevê a instituição de Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de debater o estabelecimento de diretrizes nacionais para o Profissional de Apoio Escolar. 

Segundo a Secadi, a Portaria tem o objetivo de suprir lacunas existentes na educação especial. Para a secretaria a falta de clareza sobre a provisão do profissional de apoio escolar gera uma lacuna no direito a esse apoio, gera o excesso de judicialização e faz com que haja soluções muito díspares entre as redes para dar conta dessa necessidade. A definição de orientações mínimas para redes e famílias tem o sentido de salvaguardar o direito garantido pela lei brasileira de inclusão.

O GT terá caráter consultivo e de assessoramento, com a finalidade de subsidiar o MEC no processo de designar as diretrizes nacionais que serão utilizadas na atuação e na formação desses profissionais. O grupo terá 45 dias para a conclusão das atividades definidas por plano de trabalho e se reunirá, por videoconferência, semanalmente ou de forma extraordinária, mediante convocação do coordenador.

Além da Secadi, fazem parte do GT representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed); da Associação Brasileira de Pesquisa em Educação Especial (ABPEE); da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped); da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep); da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); e da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça)

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O Sepe preparou um modelo de panfleto, em formato A5 (metade de uma página), divulgando o PL 2531, que está tramitando na Câmara dos Deputados e que propõe a criação do piso nacional dos funcionários de escola. O material apresenta os principais pontos do Projeto de Lei 2531/2021, como o valor, correspondente a 75% do piso do magistério, e sua abrangência. 


Faça o download do modelo e reproduza para sua escola
panfletoA5PL2531PisoFuncionarios

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O RJ TV da rede Globo produziu uma matéria sobre a precariedade da situação das merendeiras/cozinheiras escolares da rede municipal do Rio de Janeiro. A reportagem acompanhou uma inspeção da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores do Rio nas escolas e comprovou a falta de condições de trabalho das profissionais de cozinha. Segundo a comissão, hoje, 70% das concursadas se encontram exercendo outras funções dentro das escolas e isto acarreta uma sobrecarga para as profissionais que continuam exercendo a função.

A reportagem apurou que a falta de funcionários obriga a cada merendeira a preparar até 600 refeições diárias, o que contraria a a Resolução 404 da SME RJ, publicada em agosto de 2023 que determina que cada merendeira fique responsável por 140 refeições diárias. Isto faz com que as profissionais que ainda continuam adoeçam e tenham que ser readaptadas, passando a exercer outro tipo de função na unidade. A terceirização também não é uma solução, já que faltam itens básicos para que as cozinhas das escolas possam funcionar: faltam desde equipamentos, climatização e até mesmo ingredientes básicos para o preparo da comida.

Veja a matéria do RJ TV sobre a situação das merendeiras pelo link a seguir: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/rj1/video/merendeiras-da-rede-municipal-do-rio-denunciam-sobrecarga-no-trabalho-12703102.ghtml

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A Secretaria de Funcionários do Sepe convoca a categoria para o ato público, que será realizado na Cinelândia, escadaria da Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira, dia 16 de maio, a partir das 15h. Neste dia, é comemorado o dia Mundial dos Funcionários da Educação e o Sepe vai aproveitar para denunciar para a sociedade a real situação dos funcionários das escolas das redes estadual e municipais do Rio de Janeiro e mostrar a luta deles pela aprovação do Projeto de Lei 2531, em tramitação no Congresso, que cria o piso nacional dos funcionários.
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A Secretaria de Funcionários do Sepe convoca a categoria para o ato público, que será realizado na Cinelândia, escadaria da Câmara de Vereadores, no dia 16 de maio, a partir das 15h. Neste dia, é comemorado o dia Mundial dos Funcionários da Educação e o Sepe vai aproveitar para denunciar para a sociedade a real situação dos funcionários das escolas das redes estadual e municipais do Rio de Janeiro e mostrar a luta deles pela aprovação do Projeto de Lei 2531, em tramitação no Congresso, que cria o piso nacional dos funcionários.

 

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Em matéria publicada na Coluna do Servidor Público de hoje (dia 02/5), o Jornal Extra divulgou a aprovação, pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, da tramitação do Projeto de Lei 2531, que visa instituir o Piso Nacional Profissional dos Funcionários Técnicos, Administrativos e Operacionais das unidades escolares de todo o país.  

O PL foi aprovado na Comissão no dia 24 de abril e a Coluna do Servidor do jornal se baseou no post publicado pela Imprensa do Sepe, no dia 29 de abril, para fazer uma matéria sobre o assunto (Veja matéria do site do Sepe aqui).

Veja reportagem do Extra aqui:


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