O Projeto de Lei 2531, sobre a implementação do Piso Nacional dos Funcionários Técnicos, Administrativos e Operacionais foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho do Congresso Nacional (CETRAB) durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (dia 02 de julho).
A discussão e votação do PL do Piso Nacional para os funcionários foi acompanhada no local por representantes de diversas entidades representativas da categoria dos mais variados recantos do país e, remotamente, através da transmissão da sessão pela TV Câmara.
Com a aprovação hoje, demos mais um passo na tramitação do PL 2531 no Congresso, com aprovações já em diversas comissões para que possa ser levado à votação pelo plenário. Por causa da importância da urgência da aprovação do PL na Câmara, a Secretaria de Funcionários do Sepe convoca toda a categoria a se manter mobilizada e acompanhando a tramitação do projeto, que seguirá agora para discussão e votação na Comissão de Finanças e Tributação.
No dia 06/08, o Sepe estará junto com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) no Ato Nacional em Defesa da Valorização dos Funcionários de Escola e pela Aprovação do Piso salarial Nacional (PL 2531), em Brasília.
Assista a sessão da Comissão de Trabalho
A Secretaria de Funcionários do Sepe convoca os profissionais para a Plenária do Coletivo de Funcionários (Estadual e Municipal), que será realizada no dia 29 de março, no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7º andar), a partir das 9h. 
No dia 12 de março, foi realizada uma reunião da Comissão de Merendeiras da rede municipal do Rio com a direção da Secretaria de Funcionários do Sepe. O encontro contou com a participação de um advogado do Departamento Jurídico do sindicato, que forneceu uma atualização dos processos individuais de merendeiras da rede municipal na Justiça, como a ação que trata de indenização por acidente de trabalho ou adoecimento relacionado ao exercício da função.
A Secretaria de Funcionários do Sepe realizou uma Plenária Estadual dos Funcionários no sábado (22) no auditório Marco Tulio Paolino. Na pauta da reunião, a discussão sobre a mobilização e estratégias dos funcionários para manter, garantir e conquistar direitos, como o Piso Nacional dos Funcionários de escolas, reajuste salarial e recomposição da inflação, além de melhoria das condições de trabalho nas escolas públicas para este segmento da categoria.
O Coletivo de Funcionários Administrativos do Sepe realizará o seu seminário de formação política no dia 09 de novembro, das 8h às 18h, na UERJ, com o tema: Integrar e lutar – a nossa resistência não pode ser terceirizada.
Os funcionários da extinta Fundação de Apoio Escola Pública (FAEP) amargam há mais de 30 anos uma grave injustiça, cobrando de vários governos do Estado a regularização da sua situação funcional nos quadros do governo estadual, com a migração para os quadros da Fundação de Apoio às Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), que foi criada para tomar o lugar da antiga FAEP.
A Secretaria de Funcionários do Sepe se junta às outras entidades de profissionais de educação do país inteiro na mobilização para colocar na pauta de votação do plenário do Congresso o requerimento 2609/2024 do Projeto de Lei 2.531/2021, que propõe o Piso Nacional Profissional dos Funcionários técnicos, administrativos e operacionais.