Depois de um longo período estacionado na Comissão de Administração e Serviços Públicos (CASP) da Câmara dos Deputados o PL 2531/21, que visa à implementação do Piso Nacional dos Funcionários Técnicos, Administrativos e Operacionais da Educação, foi aprovado no dia 29 de abril. Trata-se de mais um importante passo na luta pelo reconhecimento e valorização de todos os profissionais de educação, principalmente o segmento dos funcionários administrativos.
A luta pela criação de um piso nacional para os funcionários da Educação vem desde 2021, ano em que a deputada federal Rose Modesto (PSDB/MS) apresentou uma proposta de lei sobre este tema. Mas, somente em 2023, a pauta da criação de um piso para os funcionários volta à tona, quando o deputado federal ldilvan Alencar (PDT/CE) foi indicado como relator do projeto de lei na Comissão de Educação e emite, tempo depois, parecer favorável à aprovação do PL 2531/2021.
Em 24 de abril de 2024, o atual presidente da Comissão de Educação, deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) aprovou o parecer e o projeto de lei seguiu para a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e posteriormente foi encaminhado para a CASP, local onde ocorreu a leitura do parecer e sua aprovação.
Este foi um importante passo para a aprovação do PL 2531/2021, que estabelecerá mais do que um ganho financeiro, um reconhecimento histórico do papel fundamental que todos os trabalhadores e trabalhadoras da Educação exercem no complexo papel de prover a formação pedagógica e o pleno desenvolvimento para todas as nossas crianças, adolescentes,
A Secretaria de Funcionários do Sepe convoca os profissionais para a Plenária do Coletivo de Funcionários (Estadual e Municipal), que será realizada no dia 29 de março, no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7º andar), a partir das 9h. 
No dia 12 de março, foi realizada uma reunião da Comissão de Merendeiras da rede municipal do Rio com a direção da Secretaria de Funcionários do Sepe. O encontro contou com a participação de um advogado do Departamento Jurídico do sindicato, que forneceu uma atualização dos processos individuais de merendeiras da rede municipal na Justiça, como a ação que trata de indenização por acidente de trabalho ou adoecimento relacionado ao exercício da função.
A Secretaria de Funcionários do Sepe realizou uma Plenária Estadual dos Funcionários no sábado (22) no auditório Marco Tulio Paolino. Na pauta da reunião, a discussão sobre a mobilização e estratégias dos funcionários para manter, garantir e conquistar direitos, como o Piso Nacional dos Funcionários de escolas, reajuste salarial e recomposição da inflação, além de melhoria das condições de trabalho nas escolas públicas para este segmento da categoria.
O Coletivo de Funcionários Administrativos do Sepe realizará o seu seminário de formação política no dia 09 de novembro, das 8h às 18h, na UERJ, com o tema: Integrar e lutar – a nossa resistência não pode ser terceirizada.
Os funcionários da extinta Fundação de Apoio Escola Pública (FAEP) amargam há mais de 30 anos uma grave injustiça, cobrando de vários governos do Estado a regularização da sua situação funcional nos quadros do governo estadual, com a migração para os quadros da Fundação de Apoio às Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), que foi criada para tomar o lugar da antiga FAEP.
A Secretaria de Funcionários do Sepe se junta às outras entidades de profissionais de educação do país inteiro na mobilização para colocar na pauta de votação do plenário do Congresso o requerimento 2609/2024 do Projeto de Lei 2.531/2021, que propõe o Piso Nacional Profissional dos Funcionários técnicos, administrativos e operacionais.
O Sepe produziu uma edição de seu boletim para a rede estadual, voltada aos funcionários da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP), reafirmando a defesa da migração destes profissionais para a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC). Ao todo, são cerca de 4.500 servidores na ativa, que recebem abaixo do que deveriam, incluindo parte recebendo menos do que um salário mínimo. O boletim do Sepe, ed. 40, resgata a história destes profissionais, e as idas e vindas do governo estadual, que insiste em não corrigir a situação e sanar o dano causado ao segmento. Faça o download do boletim e compartilhe. Migração já!