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Publicamos abaixo, um texto da Secretaria de Defesa dos Direitos Lgbtqia+ do Sepe-RJ para marcar a passagem do Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti. O texto apresenta uma análise a respeito da questão, lembrando a luta e a conquista de direitos essenciais para o exercício da cidadania e homenageia uma professora da rede municipal do Rio de Janeiro, Arrapha, militante de base do sindicato que faz a diferença junto à comunidade com sua força e garra, enfrentando na pele os desafios diários da violência praticada pelo Estado e pela sociedade.

SER Trans e Travesti!

O Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti, celebrado no dia 29 de janeiro, tem o objetivo de lembrar a luta e a conquista de direitos essenciais para o exercício da cidadania de travestis, mulheres e homens trans, além de pessoas não-bináries, que historicamente sofrem com a violência praticada pelo Estado e pela sociedade sobre si.

Esta data foi instituída em 2004, a partir de um ato político liderado por ativistas trans na Câmara de Deputados em Brasília, em conjunto com uma ação realizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e o Ministério da Saúde, “Travesti e Respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos”. Lá se vão vinte e dois anos, registramos avanços e colecionamos também retrocessos. Desde estigmas, personagens monstruosos à total negativa ao reconhecimento de direitos comuns; mulheres e homens trans, travestis e pessoas não-bináries precisaram lutar duramente por seu espaço e pelo direito de viver, enquanto que para as pessoas cisgênero bastava nascer para poder exercê-los sem maiores dificuldades. Para pessoas trans ao contrário, é necessário convencer, certificar e buscar credibilidade às suas existências.

Muitas são as formas de morte lhes são impostas diariamente e a necropolítica cisheteronormativa, branca e masculina reforça diariamente as estatísticas que demonstram a necessidade do debate sobre a transfobia, pois o Brasil segue liderando o ranking desse tipo de apagamento. O ano de 2026 mal começou e já temos registros de transfeminicídos e em 2025, situações absurdas como a de um assassino confesso que após matar uma jovem, levar o seu corpo até a delegacia, entrega-lo à polícia, foi liberado sem ser ao menos indiciado em inquérito, tendo situação revertida somente após denúncia da deputada Duda Salabert.

Dentro das escolas, estudantes e educadores são vítimas da convergência de políticas educacionais repressoras, da moral religiosa agressiva e de discursos ideológicos de  natureza militar; que se traduzem em adoecimento físico, emocional e mental, resultando nos elevados índices de transtornos de ansiedade, depressão, autoagressão, ideação suicida, tentativa de suicídio e suicídio.

Sem contar os casos de expulsão, chamados “carinhosamente” pelo Estado de evasão escolar e licença médica. Lembremos também, que já é direito o uso do nome social nos documentos escolares e a retificação da documentação civil, com vias ao reconhecimento da cidadania à todas as pessoas, independentemente de qualquer coisa, bastando apenas sua autoafirmação de gênero; mas que por preconceito estudantes e educadores têm esse direito negado ostensivamente em diversas escolas Brasil afora.

E mesmo que a lgbtfobia tenha sido legalmente equiparada ao crime de racismo, em muitas situações e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade já tenha obrigado escolas públicas e particulares brasileiras a combater e punir casos de violência lgbtfóbica, sobretudo a transfóbica, há um esforço imenso por parte da comunidade lgbti+ e seus aliades em se construir o nexo causal para que todes agressores sejam punides da forma como se deve e para que a sociedade seja educada em sua medida, para garantir o respeito e a tolerância merecida por todes nós.

O Sepe-RJ, neste dia 29/01/2026, através da Secretaria de Gênero e Combate à Lgbtfobia vem destacar a atuação de uma militante de base do nosso sindicato, que com sua força e garra, vem fazendo a diferença junto à comunidade. Arrapha é professora da rede municipal do Rio de Janeiro e enfrenta na pele todos os desafios descritos até aqui. Viveu situações de violência ao longo de sua vida e de sua carreira e, não tem tido por parte da SME o devido respeito aos seus direitos, precisando para isso, mais uma vez, lutar.

 Ela está dando início também a um grupo de estudos em gênero com uma perspectiva interseccional, para agregar interessades em compreender melhor a realidade das discussões sobre gênero e sexualidade; e que, com isso replicar experiências de aquilombamento, difundir conhecimento e produzir visibilidade às personagens trans femininas, trans masculinas, travestis e não-bináries, que com suas trajetórias, atuação, militância e produção acadêmica fazem da nossa sociedade um espaço mais agregador e de fato conhecedor de outras realidades, combatente de todas as formas de necropolítica e violência transfóbica.

A Secretaria de Defesa dos Direitos Lgbtqia+ do Sepe-RJ presta esta singela homenagem à esta educadora forte e à todas as pessoas trans e travestis que com suas vidas conferem sentido ao existir humano, pois nos mostram o que de fato nos faz ser uma humanidade! TRANSforme vidas, lute por uma sociedade plural e diversa e inclusiva!

Secretaria de Defesa dos Direitos Lgbtqia+ do Sepe-RJ

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No dia 07 de dezembro, será realizado o Ato Nacional Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. O protesto será realizado no calçadão da Avenida Atlântica, na altura do posto cinco, com concentração marcada para as 14h.  O ato terá abrangência nacional e, no Rio de Janeiro, a Praia de Copacabana foi escolhida como palanque para que os movimentos sociais e a sociedade civil organizada possam erguer a sua voz e exigir o fim da violência de gênero, que se traduz num número absurdo de agressões e feminicídios espalhados por todas as cidades brasileiras.

A mobilização está sendo organizada nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal em vista da constância dos feminicídios e relatos de agressões de cunho sexista contra as mulheres em todo o Brasil, com recorrência da omissão de autoridades e da Justiça na punição deste tipo de crime. Segundo dados recentes, a cada 6 horas uma mulher é morta por um homem no país; são 4 assassinatos por dia, 120 por mês e mais de 1.400 vidas interrompidas por ano. De acordo com a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher do DataSenado, 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar em 2025. A maioria destas agressões ocorreu diante de outras pessoas, sobretudo crianças.

No Rio de Janeiro, na semana passada, um ataque dentro do Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET), no Maracanã, resultou na morte de duas profissionais que trabalhavam na unidade: a diretora Allane de Souza Pedrotti Matos (41) e a psicóloga Layse Costa Pinheiro. Elas foram mortas de forma covarde por um funcionário dentro do seu ambiente de trabalho depois de ameaças constantes da parte do mesmo, que usou uma pistola registrada e que tinha registro para a posse de armas.

Veja mais detalhes da pesquisa do DataSenado sobre a violência contra as mulheres pelo link abaixo:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/11/24/datasenado-violencia-de-genero-atinge-3-7-milhoes-de-brasileiras

 

 

 

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Recebemos com profundo pesar a notícia do ataque ocorrida ontem na unidade Maracanã do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ), no qual as servidoras Allane de Souza Pedrotti Matos e Layse Costa Pinheiro foram assassinadas por um colega de trabalho, que em seguida tirou a própria vida. Manifestamos nossa solidariedade às famílias, amigas, colegas e a toda a comunidade acadêmica atingida por essa tragédia.

Repudiamos veementemente este ato de violência: trata-se de uma perda irreparável e de um ataque à vida em um ambiente que deveria ser dedicado ao ensino, ao cuidado e à convivência.

Exigimos apuração imediata dos fatos e ao mesmo tempo, denunciamos o contexto social e institucional que torna possíveis estas tragédias. Não podemos naturalizar ou desvincular episódios assim do avanço de discursos misóginos, da tolerância a condutas de assédio e da insuficiência de políticas efetivas de prevenção à violência de gênero e de proteção no ambiente de trabalho. Quando relatos, reclamações ou sinais de hostilidade de gênero não são enfrentados com medidas públicas, investigação e proteção às vítimas, o risco se agrava e pode culminar em tragédias.

Allane e Layse não podem ser apenas números. Que sua memória fortaleça nossa luta por ambientes de trabalho seguros, justos e livres de violência de gênero.

Secretaria de Gênero e Defesa dos Direitos LGBTQI do SEPE-RJ
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O Sepe participou da 5ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, em Brasília. O evento foi realizado de 29 a 1º de outubro, em Brasília e contou com ampla participação de entidades representativas dos trabalhadores e do movimento social. A abertura da Conferência contou com a presença do presidente Lula e da ministra das Mulheres, Márcia Lopes. Nesta edição, o tema escolhido para o evento foi “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.

As representantes do Sepe na Conferência apresentaram o relato sobre a luta do sindicato pelo reconhecimento, respeito e valorização de todas as profissionais da educação e por uma educação que combata o machismo, o racismo, a LGBTQFobia, o capacitismo e todo o tipo de preconceito. O Sepe, que é um dos maiores sindicatos de trabalhadores do estado do Rio de Janeiro, é majoritariamente compostos por mulheres entre as profissionais que sustentam diariamente as escolas e creches das redes públicas estadual e municipais do estado.  

Veja o vídeo com depoimento das representantes do Sepe na Conferência pelo link abaixo:
https://www.facebook.com/reel/24468558386178204

 

 

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O 8M, Dia Internacional da Mulher, será comemorado com o tradicional ato no Centro do Rio, no dia 10 de março (nesta segunda-feira). A concentração está marcada para ter início na Candelária, a partir das 16h. O ato foi marcado para a segunda-feira, dia 10 de março, em virtude do dia 08 cair na sábado. O ato será seguido de uma marcha em direção à Cinelândia. Os profissionais de educação participarão da atividade. 

Segundo a Comissão do 8M RJ, o Dia Internacional de Luta das Mulheres é um marco de resistência na vida das mulheres do mundo todo e no Brasil não é diferente, por isso, ocuparemos as ruas pelo bem viver, pela legalização do aborto, pela defesa de nossos corpos e territórios, pela segurança de nossas crianças e meninas e contra o fascismo neoliberal. Basta de extermínio contra os mais pobres.

Nossos direitos não são concessões, são conquistas inegociáveis e resistiremos por muito mais! Exigimos a prisão de Bolsonaro e de todos os golpistas!

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Estamos lançando em nossas redes um manifesto disponibilizado pelo sindicato, direcionado aos profissionais da educação das redes municipal e estadual de ensino do Rio de Janeiro, que visa o combate à violência contra a mulher no Sepe RJ. O manifesto visa firmar o compromisso deste sindicato com a luta contra o machismo, a misoginia e, portanto, a violência contra as mulheres.

Veja o texto produzido coletivamente por mulheres do Sepe de diferentes regionais, explicando as razões da elaboração do plebiscito e assine este manifesto clicando o link abaixo:

https://docs.google.com/forms/d/1tLh5bbsf11YMTn9PZmOM7hwxmwq7gvlzUtGlgw83hpA/viewform?edit_requested=true

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Card mostra imagem de uma mulher amamentando um bebê. Acima os títulos: Pelo direito à maternidade. Vitória das professoras!
Abaixo, um subtítulo: "Após questionamento do Sepe, professoras passarão a ter tempo de licença-maternidade computado no estágio probatório"
O card é assinado pelo Sepe Teresópolis.Após um questionamento do Sepe Teresópolis, a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Teresópolis deu um parecer garantindo o direito universal das professoras de serem mães. O sindicato tomou por base a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5220 para embasar a sua inquirição à PGM, que reconheceu que a professoras que foram mães após a nomeação para o cargo têm direito ao tempo de licença-maternidade computado no estágio probatório.

O Sepe continuará na luta pelos direitos dos profissionais da educação, com o objetivo de garantir o respeito e a dignidade das trabalhadoras e trabalhadores da educação pública municipal de Teresópolis.

Saiba mais no instagram do Sepe Teresópolis

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O juiz da 1º vara cível de Volta Redonda, Flavio Pimentel, deferiu liminar em favor do Sepe Volta Redonda, que requereu a um professor do município, que integra casal homoafetivo e adotou uma criança, o direito à licença maternidade integral de 180 dias.

O Estado havia concedido ao servidor licença adotante por apenas 30 dias, indeferindo o pedido de 180 dias (como na licença maternidade) por não haver códigos de licença paternidade de 180 dias, pois os afastamentos são “por gênero”.

Conforme argumentou o jurídico do Sepe na petição inicial, se é conferida licença de 180 dias para as mães adotantes, não caberia qualquer distinção quando o par adotante é composto de dois homens, à luz dos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

No dia seguinte à distribuição do processo, o juiz deferiu o pedido do Sepe.

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Diversas cidades do país realizaram na noite de quinta-feira, 13/06, atos contra o Projeto de Lei 1904/2024, que quer equiparar o aborto legal ao crime de homicídio. O PL imputa como autoras de crime hediondo mulheres e meninas que realizarem abortos atualmente previstos em lei e a pena prevista é maior que a de estupradores. No Rio, o ato “Criança não é mãe!” aconteceu nas escadarias da Câmara dos Vereadores, na Cinelândia.

Se aprovado o PL, crianças que forem vítimas de abuso podem perder o direito ao aborto legal, caso a gestação tenha mais de 22 semanas. O PL ignora, barbaramente, que em muitos casos de violência na infância, por motivos inclusive sociais, uma eventual gravidez é mais difícil de ser identificada no “prazo” de 22 semanas.

Além disso, profissionais de saúde podem ser punidos pelo crime de homicídio, se fizerem o procedimento nesse tempo gestacional.

O PL 1904/2024 é um retrocesso civilizatório em forma de lei e um ataque direto aos direitos humanos e reprodutivos das mulheres. O Sepe-RJ se junta à sociedade e clama para que tamanho absurdo seja barrado.

Foto: Flávia Marques/Imprensa Sepe-RJ

 

 

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