Após um questionamento do Sepe Teresópolis, a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Teresópolis deu um parecer garantindo o direito universal das professoras de serem mães. O sindicato tomou por base a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5220 para embasar a sua inquirição à PGM, que reconheceu que a professoras que foram mães após a nomeação para o cargo têm direito ao tempo de licença-maternidade computado no estágio probatório.
O Sepe continuará na luta pelos direitos dos profissionais da educação, com o objetivo de garantir o respeito e a dignidade das trabalhadoras e trabalhadores da educação pública municipal de Teresópolis.
O juiz da 1º vara cível de Volta Redonda, Flavio Pimentel, deferiu liminar em favor do Sepe Volta Redonda, que requereu a um professor do município, que integra casal homoafetivo e adotou uma criança, o direito à licença maternidade integral de 180 dias.
O Estado havia concedido ao servidor licença adotante por apenas 30 dias, indeferindo o pedido de 180 dias (como na licença maternidade) por não haver códigos de licença paternidade de 180 dias, pois os afastamentos são “por gênero”.
Conforme argumentou o jurídico do Sepe na petição inicial, se é conferida licença de 180 dias para as mães adotantes, não caberia qualquer distinção quando o par adotante é composto de dois homens, à luz dos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
No dia seguinte à distribuição do processo, o juiz deferiu o pedido do Sepe.
Diversas cidades do país realizaram na noite de quinta-feira, 13/06, atos contra o Projeto de Lei 1904/2024, que quer equiparar o aborto legal ao crime de homicídio. O PL imputa como autoras de crime hediondo mulheres e meninas que realizarem abortos atualmente previstos em lei e a pena prevista é maior que a de estupradores. No Rio, o ato “Criança não é mãe!” aconteceu nas escadarias da Câmara dos Vereadores, na Cinelândia.
Se aprovado o PL, crianças que forem vítimas de abuso podem perder o direito ao aborto legal, caso a gestação tenha mais de 22 semanas. O PL ignora, barbaramente, que em muitos casos de violência na infância, por motivos inclusive sociais, uma eventual gravidez é mais difícil de ser identificada no “prazo” de 22 semanas.
Além disso, profissionais de saúde podem ser punidos pelo crime de homicídio, se fizerem o procedimento nesse tempo gestacional.
O PL 1904/2024 é um retrocesso civilizatório em forma de lei e um ataque direto aos direitos humanos e reprodutivos das mulheres. O Sepe-RJ se junta à sociedade e clama para que tamanho absurdo seja barrado.
A Secretaria de Gênero e Defesa dos Direitos LGBTQIA+ do Sepe lançou uma cartilha sobre os direitos e a luta desse segmento, que sofre enorme discriminação no País – baixe o PDF aqui.
Nos dias 24 e 25 de maio, a Secretaria de Gênero e Defesa dos Direitos LGBTQUIA+ e o Coletivo LGBTQIA+ Duda Collins do Sepe promoveram o I Encontro LGBTQIA+ da Educação. O evento foi realizado no formato online no dia 24 (sexta-feira) e híbrido no dia 25 (sábado), com a parte presencial no auditório do Sepe RJ. Veja fotos e o vídeo de saudação ao Encontro de James N. Green, representante e liderança histórica do movimento, enviado especialmente de Nova Iorque para saudar a iniciativa de realização do I Encontro da Educação no ano que comemoramos 0 46º aniversário do movimento brasileiro. Veja mais fotos e o vídeo de saudação pelo link abaixo: https://www.facebook.com/share/p/4Sp7uFkg2xBPe3PE/?mibextid=qi2Omg
O dia 17 de maio é o dia Internacional de luta contra a LGBTfobia, por que há exatamente 34 anos (17 de maio de 1990) era retirado da lista de enfermidades o termo “homossexualismo, até então classificado como doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A retirada se deu por que o sufixo “ismo” se refere à doença na medicina.
Não foi ao acaso que esta vitória aconteceu! A verdade é que houve muitas lutas realizadas pelo movimento LGBTQIA+ em todo mundo.
Desta forma, é preciso marcar esta data no calendário das lutas. Um dia para sempre lembrarmos que a denúncia e o combate à LGBTfobia precisam ocorrer dentro das escolas/creches, ambientes do trabalho, nas ruas, dentro de nossas casas…em todos os espaços.
Por isso que na educação é necessário a revogação da BNCC e do NEM para que o debate LGBTQIA+ aconteça, não permitindo a opressão na juventude. É fundamental não dar trégua e exigir mais investimentos no setor e não permitir que a pauta seja negociada.
Afinal, não dá para naturalizar o fato do Brasil ser o campeão em assassinatos LGBTQIA+. Não é normal alguém ser condenado simplesmente pela sua orientação sexual. Daí a necessidade de acabar com a opressão e exploração que alimentam as estatísticas a fim de que tenhamos a liberdade de sermos quem somos!
O Sepe participou do Coletivo LGBTQIA+ promovido pela CNTE e CUT, em vitória, nos dias 9 e 10 de maio. Durante dois dias, representações de sindicatos de todo o país estiveram na capital do Espírito Santo para discutir as questões envolvendo um ambiente de trabalho livre de preconceito e discriminação.
Para enriquecer as experiências das lideranças sindicais que participaram do evento, a programação contou ainda com uma visita à sede da Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), no centro de Vitória. Coordenada pela ativista em direitos humanos Deborah Sabará, Gold é uma entidade da sociedade civil parceira do Sindiupes em vários projetos. Atua desde 2005 no Espírito Santo com o objetivo de promover e defender os Direitos Humanos, contribuindo para a inclusão de pessoas LGBTQIA+ com diversas ações de acolhimento, formação e repasse de informação nas áreas de saúde, educação e cidadania.
No último dia do evento (10/5), as entidades aprovaram as atividades a serem desenvolvidas em alusão ao Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, celebrado em 17 de maio, além do encaminhamento das demandas e estratégias de luta do Coletivo.
Confira as ações e atividades aprovadas pelo Coletivo para serem realizadas pelas entidades filiadas:
– Impulsionar a criação dos Coletivos LGBTQIA + nos sindicatos filiados.
– Intensificar as ações e mobilizações da campanha do 17M (17 de Maio -Dia Internacional e Nacional contra a LGBTfobia).
– Colaborar na organização das Conferências Municipais e Estaduais LGBTQIA+ em preparação à Conferência Nacional, em 2025
– Garantir assento da CNTE no Comitê Nacional de Direitos Humanos.
– Solicitar ao MEC a participação no Grupo de Trabalho para discutir as violências contra as pessoas LGBTQIA+
– Ampliar a pauta de negociações de direitos trabalhistas para trabalhadores/as LGBTQIA+, tais como: garantia de permanência no local trabalho livre de preconceito e discriminação.
Participaram do evento dirigentes do Sintep/MT, Afuse, Sintese/SE, APP/PR, Apeoesp/SP, Sintego/GO, Sindiupes/ES, Sinproja/PE, Sinpro/DF, Sindiute/CE, Sintep/PB, Sintepe/PE, Sinprolem/BA, Sinteal/AL, Sind-Ute/MG, Sepe/RJ, Simpere/PE, Fetems/MS e APLB/BA.
Em razão das tragédias ambientais no Rio Grande do Sul, algumas entidades da região não conseguiram participar do encontro. A CNTE e as entidades demonstraram solidariedade a toda população gaúcha.
O Sepe, por meio da sua Secretaria de Gênero e de Defesa dos Direitos LGBTQIA+ vêm a público expressar sua solidariedade à companheira Ariela Nascimento, assessora parlamentar da vereadora do PSOL por Niterói, Benny Briolly (PSOL). Ariela, que é transexual, foi agredida, junto com o namorado, por um grupo de homens, durante a madrugada do dia 05 de maio, em Cabo Frio, quando saía de um bar com o namorado. Ariela foi atacada com chutes, socos e pauladas, além de palavras de baixo calão, em mais um caso de transfobia que viola os direitos e miram o corpo das pessoas trans em nosso país.
O relatório “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, da Anistia Internacional coloca o Brasil, pelo 15º ano consecutivo, como país que mais mata pessoas trans e travestis. Somente em 2024, já ocorreram 9 homicídios. Com a crise do capitalismo, os direitos das mulheres, lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBTQIA+) vêm sofrendo duros retrocessos.
Apesar da polícia civil estar investigando o caso de Ariela e de existirem algumas leis aprovadas relacionadas ao combate à LGBTIfobia, sabemos que esse e outros direitos fundamentais não sairão do papel sem muita luta e enfrentamento. É preciso mais investimentos e combinação de políticas públicas contra a LGBTIfobia. Por isso, há necessidade de pressionar os governos a apresentarem soluções aos problemas dos setores oprimidos da nossa classe.
Para tanto, é preciso lutar para a visibilidade, direitos e sobrevivência do setor LGBTQIA+. Queremos uma sociedade sem opressão, sem violência e sem exploração!
É preciso lembrar que este ataque aconteceu 72 horas depois de o deputado estadual Rodrigo Amorim (PL) ter sido condenado pela Justiça Eleitoral por transfobia contra a vereadora Benny, em cujo gabinete Ariela trabalha. Exigimos a identificação e rápida punição aos agressores.
No dia 09 de março foi realizado o I Coletivo LGBT da Educação. O tema escolhido para a realização deste encontro, que contou com a presença de 26 profissionais, foi: “LGBTfobia nas escolas e creches”. Veja abaixo os principais temas discutidos no Coletivo: LGBTfobia no trabalho; Padrões heteronormativos; Perseguições de alunos LGBTs; Luta contra LGBTfobia; criação de uma biblioteca LGBT dentro do Sepe; currículo LGBT; debate em direções e escolas sobre o tema; banheiro social; identidade social;
Dentre os encaminhamentos tirados no Coletivo está a realização, em abril, do Primeiro Encontro LGBTQIA+ dos educadores. Os presentes também escolheram o nome para o Coletivo: Coletivo LGBTQIA+ Duda Collins.
O Sepe realizou uma plenária do Coletivo de Gênero no dia 9 de março, no auditório do sindicato. O tema escolhido para este encontro foi “Igualdade salarial de gênero”, envolvendo assuntos como precariedade do salário, condições de trabalho, perda do poder de compra, reprodução do machismo, legalização do aborto, reprodução de opressão, direito à greve, valorização da educação infantil, debate de gênero, raça e classe, importância da realização deste primeiro coletivo em 45 anos de Sepe, entre outros.
Ao todo, 26 profissionais participaram deste primeiro encontro. Os presentes solicitaram a realização de coletivos deste tipo em regionais e núcleos. Ao final, a plenária referendou o nome da professora Maristela Abreu para batizar o Coletivo.