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Professoras da rede municipal de Teresópolis conquistam direito de tempo de licença-maternidade computado no estágio probatório
12 de setembro de 2024
Após um questionamento do Sepe Teresópolis, a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Teresópolis deu um parecer garantindo o direito universal das professoras de serem mães. O sindicato tomou por base a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5220 para embasar a sua inquirição à PGM, que reconheceu que a professoras que foram mães após a nomeação para o cargo têm direito ao tempo de licença-maternidade computado no estágio probatório.
O Sepe continuará na luta pelos direitos dos profissionais da educação, com o objetivo de garantir o respeito e a dignidade das trabalhadoras e trabalhadores da educação pública municipal de Teresópolis.
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