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Contratados da SME RJ denunciam atraso no pagamento
17 de fevereiro de 2025
O Sepe está recebendo denúncias sobre o atraso de pagamento de professores contratados da rede municipal do Rio de Janeiro. Ao longo dos anos, o sindicato tem denunciado e combatido a prática das contratações temporárias nas redes públicas, uma forma de exploração e precarização da força de trabalho e que, muitas vezes, desrespeita os mais simples direitos trabalhistas, tais como atrasos nos pagamentos de vencimentos e benefícios.
Além de ser uma forma de burlar a obrigatoriedade constitucional do concurso público, as contratações temporárias fazem com que os trabalhadores contratados, que não possuem um vínculo como os estatutários, sejam obrigados a enfrentar as más condições de trabalho e atrasos salariais, além do assédio de direções não comprometidas com a democracia e interesses políticos-eleitoreiros no processo de seleção e alocação nas escolas.
O sindicato vai procurar a SME para verificar e denunciar o atraso no pagamento dos contratados e reiterar, mais uma vez, a importância do concurso público para a resolução do grave problema da falta de profissionais nas escolas municipais do Rio de Janeiro.
Com a aprovação da Lei municipal 8666/2024, no final do ano passado, os contratos agora podem ser estendidos por períodos de até 6 anos, flexibilizando as regras constitucionais sobre concursos públicos e o sindicato teme que essas contratações comprometam a qualidade do serviço público e precarizem as relações de trabalho. Por este motivo, o Jurídico do Sepe já entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) para barrar a nova lei aprovada pela Câmara Municipal.
