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Direção do Sepe protocolou pedido de audiência com MP para hoje (dia 26/6)
26 de junho de 2023
A direção do Sepe RJ se encontra no Ministério Público Estadual (MPE) nesta segunda-feira. No momento, os diretores aguardam a resposta para um ofício protocolado na sede do órgão, com pedido de audiência urgente, tendo em vista as seguidas recusas do governo estadual de atender às reivindicações dos profissionais de educação da rede estadual, em greve desde o dia 17 de maio.
No ofício protocolado, o Sepe reafirma o papel do MPE no controle do financiamento à educação, em especial a fiscalização dos recursos vinculados ao setor previstos no FUNDEB, royalties do Pré-Sal e recursos provenientes da União e lembra que os direitos dos alunos à carga horária, dias letivos e conteúdos pedagógicos têm que ser garantidos pelo poder público e que os profissionais de educação se comprometem com a reposição das aulas perdidas, caso não haja desconto de greve nem corte de ponto. Por isso, o sindicato solicita uma audiência urgente para tratar da greve nas escolas do estado com O MPE para que o órgão intermedeie uma negociação com o governo do estado do Rio de Janeiro.