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Dornelles vetou PL 2053 das 30 horas para inspetores da rede estadual

11 de dezembro de 2018

O governador em exercício, Francisco Dornelles, vetou hoje o Projeto de Lei 2053/2016, que alterava a Lei 1348/1988 e estenderia para o segmento dos inspetores de alunos das escolas estaduais a carga horária de 30 horas. O veto foi publicado hoje (dia 11/12) no Diário Oficial do Estado. Dornelles justificou o veto total ao projeto, que tinha sido aprovado no dia 14 de novembro em segunda discussão pelo plenário da Alerj, alegando que a inclusão dos inspetores à categoria de pessoal administrativo educacional com cumprimento de 30 horas de trabalho semanal interfere em área de atuação exclusiva da chefia do Executivo estadual. Agora é pressionar a Alerj a colocar em votação o veto e tentar derrubar, como ocorreu com a maioria dos demais vetos do governador.

De autoria dos deputados Comte Bittencourt (PPS), Flávio Serafini (PSol), Waldeck Carneiro (PT) e Tio Carlos (SD), a proposta alteraria a Lei 1.348/88, que regulamenta o quadro de funcionários da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e incluiria os inspetores no quadro de pessoal administrativo com carga de 30 horas era uma reivindicação do Sepe e deste segmento da categoria para corrigir uma distorção causada por um projeto aprovado em 2016 na Alerj que deixou a classe de fora. A nova carga horária já havia sido estendida a todos os profissionais administrativos, exceto a categoria dos inspetores e o projeto vetado hoje reparava esta injustiça.

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