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EDUCAÇÃO MUNICIPAL RJ CONTRA O PLC 04/2021: VOTAÇÃO EM 2º TURNO SERÁ NESTA QUINTA (21), COM GREVE DE 24H E ATO NA CINELÂNDIA, ÀS 13H
19 de janeiro de 2021
Atenção, profissionais de educação da rede municipal RJ: o Sepe convoca a categoria a realizar greve de 24 horas nesta quinta-feira (dia 21/10) contra o Projeto de Lei Complementar 04/2021 (PLC 04). A greve é a nossa forma de pressão contra o PLC 04, que está previsto para ser votado, em 2º turno, pela Câmara de Vereadores na quinta-feira.
Também nesta quinta-feira, às 13h, o Sepe convoca os profissionais da educação para participarem do ato dos servidores em frente à Câmara de Vereadores (Cinelândia).
A direção do Sepe e demais integrantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais RJ (MUDSPMRJ) confirmaram que o Colégio de Líderes dos partidos na Câmara de Vereadores RJ decidiu pela votação nesta quinta-feira (21). Por isso, a nossa mobilização para que os vereadores não aprovem em definitivo o projeto; também vamos pressionar para que os parlamentares não mexam naquelas emendas ao texto do PLC que foram aprovadas no 1º turno de votação, dia 5/10, e que mantém importantes direitos dos servidores, como a emenda que suspendeu o veto a reajustes salariais.
Graças à pressão dos servidores, especialmente os da educação, no 1º turno de votação, os vereadores fizeram várias alterações e retiraram pontos que atacavam o funcionalismo. Com isso, já conseguimos retirar do PLC:
– O congelamento do tempo de serviço para triênio e plano de carreira;
– A vedação a novos reajustes salariais;
– A vedação à criação de cargos e novos planos de carreira;
– A garantia de que seja obrigatório passar pela Câmara eventuais medidas, como a extinção de autarquias.
A seguir, divulgamos os e-mails dos vereadores, com um modelo de mensagem a ser enviado, reivindicando a rejeição da matéria. Pedimos que os profissionais de educação e os cidadãos pressionem os vereadores, a partir do seguinte modelo de mensagem:
Senhores vereadores,
O Projeto de Lei 04/2021 do prefeito Eduardo Paes é uma clara ameaça aos direitos do funcionalismo municipal conquistados após anos de lutas e de sacrifícios das diversas categorias que trabalham nos serviços essenciais. O PL 04/2021 ataca os salários, triênios, licenças, concursos públicos e progressões de carreira dos servidores; corta os investimentos públicos (implementa um teto de gastos absurdo), inviabilizando o funcionamento de escolas, hospitais e outros serviços essenciais. Por isso nós, servidores públicos e cidadãos usuários dos serviços públicos, solicitamos que os senhores votem, no 2º turno, contra esse PL ou não mexam nas emendas ao texto do PLC que foram aprovadas no 1º turno de votação, dia 5/10, com o apoio das entidades sindicais, e que mantêm importantes direitos dos servidores.
E-mails dos vereadores da Câmara Municipal RJ: