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ESTADO DO RIO JANEIRO FORMALIZOU PEDIDO DE ADESÃO AO NOVO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

26 de fevereiro de 2021

O governo do estado formalizou hoje (dia 25/5), em Brasília, um pedido de adesão ao novo regime de recuperação fiscal. A solicitação, segundo o Portal do UOL, foi entregue pelo secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha, ao Ministério da Economia e o governo federal terá 10 dias para apresentar sua resposta.

Caso seja aceito, o estado terá seis meses para apresentar um plano de recuperação, com reformas estruturais, tais como a administrativa e o aprofundamento da reforma previdenciária. Segundo o governo estadual, o novo regime agora terá um prazo de 10 anos para o pagamento da dívida total com a União, que beira a casa dos R$ 126 bilhões.

Os servidores estaduais veem com preocupação tal adesão, já que as exigências para a entrada no regime de recuperação ameaçam direitos e conquistas das categorias do funcionalismo público estadual e a manutenção de serviços públicos de qualidade para a população. Por conta de medidas de ajuste fiscal, para a renegociação da dívida do governo do estado, muitas categorias dos servidores – entre elas a educação – completam em 2021 sete anos sem reajuste salarial.

Não podemos aceitar que os governos federal e estadual continuem jogando sobre as costas do funcionalismo e da população em geral a responsabilidade de pagamento de uma dívida que não é nossa. Nos últimos anos, sucessivos governos do Rio de Janeiro aumentaram a dívida pública por conta de desmandos administrativos, corrupção e isenções fiscais para grandes empresas. Enquanto o dinheiro público era desperdiçado pelos governos pouco comprometidos com o bem estar da população, serviços essenciais como a Educação, Saúde e Infraestrutura foram deixados de lado e os servidores sofrem com os baixos salários e a falta de recomposição das perdas inflacionárias.

Temos que lutar para impedir que o govenador Cláudio Castro, inspirado no programa liberal de Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes, promova uma política de terra arrasada no estado do Rio de Janeiro e nos nossos direitos.