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Estudantes da Educação Especial nas escolas estaduais estão sem cuidadores

O Sepe vem recebendo denúncias sobre a falta de profissionais de apoio escolar para estudantes da Educação Especial da rede estadual. O contrato com a empresa que disponibilizava cuidadores para alunos com autismo e outras deficiências terminou em julho. Enquanto o governo estadual demora para resolver a situação, famílias relatam que estudantes estão sem o acompanhamento necessário para alimentação, higiene, locomoção, comunicação e participação nas atividades escolares.

Além disso, os cuidadores informam que suas rescisões trabalhistas estão atrasadas há mais de um mês e que estão passando por dificuldades para sua sobrevivência.

A própria SEEDUC tinha conhecimento da necessidade de continuidade do serviço e dos impactos que sua interrupção poderia causar. No entanto, uma contratação emergencial, estimada em R$ 220 milhões, foi alvo de questionamentos do Controle Interno, que apontou problemas nos cálculos, vagas consideradas excessivas e risco de sobrepreço.

O governo precisa garantir as condições necessárias para que os milhares de estudantes da Educação Especial tenham assegurado o direito à inclusão.

O Sepe também defende que o atendimento seja estruturado por meio de servidores públicos concursados, com condições de trabalho e formação adequadas, garantindo continuidade e qualidade no serviço público. É responsabilidade do governo estadual assegurar a presença de profissionais suficientes nas escolas e não permitir que estudantes com deficiência sejam prejudicados pela falta de planejamento e pelos atrasos administrativos.

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