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FOSPERJ publicou nota criticando fala de Cláudio Castro

7 de julho de 2023

No dia 05 de julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) arquivou sem analisar uma denúncia contra o governador Cláudio Castro pelo não cumprimento do acordo feito por ele com a ALERJ para a recomposição salarial dos servidores estaduais, referente ao calote na segunda parcela, que deveria ter sido paga em fevereiro deste ano. A deputada Martha Rocha (PDT), presidente da Comissão de Servidores da Assembleia Legislativa, foi a autora da denúncia que foi protocolada e levada a julgamento no plenário do TCE. As razões alegadas pelos juízes para o arquivamento foi a existência de ações judiciais tratando da mesma questão. Neste mesmo dia, o governador disse em reunião com lideranças partidárias que não cumpriu o acordo para “não quebrar o Estado novamente”.

Com base na decisão do Tribunal de Contas e nas explicações do governador a respeito do não cumprimento do acordo, sob a alegação de evitar uma suposta quebra nas contas estaduais e o descumprimento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Fórum Estadual dos Servidores  Públicos do Rio de Janeiro (FOSPERJ) publicou nota nas suas redes sociais, criticando Castro e desmentindo as razões alegadas por ele para não conceder a recomposição de 6,5% para o conjunto do funcionalismo.

As alegações de Castro foram feitas em reunião da bancada do Rio de Janeiro na Câmara de Deputados. Segundo o governador o pagamento da segunda parcela só seria possível com o aumento da receita acima da inflação. Segundo a nota do FOSPERJ, a recomposição nada tem a ver com nenhum gatilho ou exigência que vincule o pagamento das parcelas ao crescimento de receita. Para a entidade, não existe empecilho jurídico para a recomposição retroativa.

A nota finaliza podendo respeito aos servidores e afirmando que os mesmos não querem quebrar o Estado do Rio de Janeiro. Segundo o FOSPERJ, quem vem empobrecendo e retirando todos os direitos e endurecendo as regras de aposentadoria e descumprindo os pisos nacionais é o governo estadual.