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Governo estadual publica decreto com o pagamento da recomposição dos servidores estaduais
22 de maio de 2026
O governador em exercício, Ricardo Couto, publicou o Decreto 50.302/2026, que autoriza o pagamento das parcelas restantes da recomposição salarial aos servidores do Estado do Rio de Janeiro referente ao período de setembro de 2017 a dezembro de 2021. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 22 de maio. O valor será pago a mais de 423 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. O índice é de 11,56%, dividido em duas parcelas iguais de 5,62%, que serão depositadas nos meses de agosto (salário de julho) e novembro (salário de outubro).
O decreto é uma vitória muito importante da luta da Educação e de todos os servidores estaduais e foi anunciado no dia 19 de maio, em audiência do governador com a direção do SEPE-RJ. Trata-se de um momento histórico, no qual o sindicato voltou a ser recebido por um governador após mais de dez anos sem diálogo institucional com o governo do estado.
É importante destacar que o SEPE conseguiu abrir um canal permanente de negociação com o governo do Estado do Rio de Janeiro, fruto direto da mobilização da categoria e do trabalho realizado pelo sindicato. Já foram realizadas duas audiências com o governador em exercício Ricardo Couto e, na última reunião, além de anunciar oficialmente a recomposição salarial com calendário e índices definidos, o governo já deixou marcada uma nova audiência para a primeira semana de junho.
Na próxima reunião serão debatidos outros pontos fundamentais da pauta da Educação, como RioPrevidência, animação cultural, situação dos funcionários ex-FAEP e demais reivindicações da categoria. O sindicato reconhece que as perdas salariais acumuladas pelos profissionais da Educação e pelo funcionalismo estadual ainda são muito maiores e seguem impactando profundamente a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.
Atualmente, segundo levantamento do SEPE-Dieese, os profissionais da Educação necessitam de 60,29% de reajuste para recuperar o poder de compra de 2014. A situação é tão grave que grande parte da categoria — funcionários, docentes e animadores culturais — recebe vencimento-base inferior ao salário mínimo.
Ainda assim, o sindicato avalia que a retomada do diálogo e a abertura desse canal de negociação representam um avanço importante para a categoria. O próprio governador também se mostrou disposto a discutir o pagamento do dissídio deste ano. O SEPE seguirá pressionando o governo estadual para garantir o atendimento de todas as pautas econômicas e pedagógicas da Educação pública.
No texto do decreto, o governo estabelece ainda que o pagamento deve observar a sustentabilidade fiscal do estado. Ou seja, a adesão do Rio de Janeiro ao PROPAG (Programa de Plano de Pagamento de Dívidas do Estado) e o julgamento no STF dos royalties do petróleo são apontados como fatores que devem ser considerados para a execução do cronograma.
O decreto corrige um calote deixado pelo ex-governador Cláudio Castro (PL), que renunciou sem pagar as duas parcelas restantes do acordo firmado com o funcionalismo e aprovado pela Alerj.
A luta continua. Por isso, no próximo dia 27 de maio, os profissionais da Educação realizarão nova paralisação de 24 horas, com assembleia e ato da categoria.
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