destaque-home, Municipal, Todas
GT PREPARA SUBSTITUTIVO A SER VOTADO NA CÂMARA DE VEREADORES PARA IMPLEMENTAR O 1/3 NA REDE MUNICIPAL RJ
13 de julho de 2022
O Sepe está participando do Grupo de Trabalho para a implementação do 1/3 extraclasse na rede municipal RJ, com a participação da SMERJ e dos vereadores Chico Alencar, Tarcísio Motta (ambos do Psol) e Laura Carneiro (DEM).
O GT vai preparar um substitutivo ao projeto de lei municipal nº 843/2014, que regulamenta a implementação do 1/3 de planejamento extraclasse na rede municipal RJ. O PL, de autoria do ex-vereador Renato Cinco, foi desengavetado pelo mandato Chico Alencar e é baseada na Lei Federal 11.738/2008, a lei do Piso Nacional, que determina que, no máximo, dois terços da jornada de trabalho das professoras e professores poderão ser destinadas às atividades de interação com os estudantes; com 1/3 restante da carga horária para o planejamento das aulas e atividades extraclasse.
O GT já se reuniu três vezes e, em 1º de agosto, ocorrerá nova reunião que transformará todo esse trabalho em emendas para a produção de um substitutivo ao PL em questão, com foco na regulamentação municipal e na garantia de direitos e da qualidade do ensino, buscando assegurar 1/3 com autonomia pedagógica e estrutura para todos os profissionais de educação.
O objetivo é votar esse substitutivo o mais rápido possível na Câmara Municipal do Rio.