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Imprensa denuncia mais irregularidades nos gastos da SEEDUC

3 de janeiro de 2024

Mais um caso de suspeita de gastos irregulares na SEEDUC estampa o noticiário. Desta vez, o Jornal Extra, o Portal G1 e a TV Globo publicaram reportagens hoje (dia 02/1), mostrando que a Secretaria fechou, sem licitação, contrato de quase R$ 5 milhões com a empresa Infinity, três dias antes do Natal. O contrato envolve a contratação de merendeiras e montagem de estrutura necessária para distribuições e produção de merenda nas escolas.

Mas o problema não para por aí. Segundo a reportagem do Extra, o administrador da Infinity é Antônio Carlos Oliveira, que foi preso pela Polícia Federal em 2017 por suspeita de fraude em licitação para fornecimento de quentinhas. Segundo o jornal, atualmente ele é réu na Justiça Federal. O contrato foi assinado pela subsecretária de Educação, Erika Rangel, em caráter emergencial, para dispensar a licitação. Segundo o jornal, a empresa já prestava este serviço de merenda por R$ 2 milhões a menos.

Ainda segundo o Extra, a Infinity presta este serviço há mais de três anos e, somente em contratos com a SEEDUC, já faturou R$ 25 milhões entre 2022 e 2023. A empresa faz parte do grupo empresarial Home Bread, que também é administrado por Antônio Carlos Oliveira. Depois de ser alvo da Polícia Federal em investigações sobre irregularidades na prestação de serviços, a empresa mudou de nome e passou a se chamar HD.

A reportagem mostra que a própria área técnica da SEEDUC reconhece que a contratação mais recente da Infinity tem possíveis irregularidades: foram feitas 22 recomendações no processo e a assessora jurídica Ana Carolina Trindade da Silva questionou as seguidas contratações emergenciais, com licença de licitação. Ela sugeriu a abertura de processo administrativo para avaliar possíveis irregularidades e apuração dos possíveis responsáveis. Também solicitou que a licitação seja feita com máxima urgência.

Em resposta ao Jornal, a SEEDUC disse que realizou a contratação emergencial agora em dezembro “para não correr riscos de interrupção do serviço na volta às aulas”. O órgão também explicou que o processo de licitação precisou receber algumas adequações e que ela será realizada em janeiro e que as empresas participantes prestam mão de obra e não fornecem a merenda em si. Sobre o acréscimo de 65% no valor do último contrato com a Infinity, a Secretaria disse que pediu redução dos valores no fim do acordo e que os preços foram ajustados de acordo com o índice em vigor e número de alunos atendidos neste ano.

Para o Sepe a sucessão de denúncias sobre irregularidades em processos de compras e gastos da SEEDUC nos últimos meses, envolvendo compra de livros, aluguel da nova sede, digitalização de documentos, gastos com prestadoras de serviços, aponta para uma total falta de controle da parte dos órgãos públicos estaduais encarregados da fiscalização dos gastos públicos e dos processos licitatórios para contratação de empresas prestadoras de serviço. Para o sindicato, não é possível que o governo do estado alegue sempre a falta de recursos no tesouro para a concessão de benefícios ou para o cumprimento da Lei, como é o caso do pagamento do piso nacional para todos os profissionais. Mas, ao mesmo tempo, permita a realização de gastos milionários pela SEEDUC, sem passar pelo mínimo controle dos critérios mínimos da moralidade pública.

Veja vídeo com a matéria da TV Globo e a reportagem do G1 clicando aqui