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INFORME DO SEPE SOBRE O AUXÍLIO TECNOLÓGICO DA REDE ESTADUAL RJ

21 de janeiro de 2021

Como já informamos, o Sepe entrou, no dia 06 de dezembro, com uma representação no Ministério Público Estadual RJ, questionando o fato de os profissionais de educação da rede estadual terem que prestar contas do auxílio tecnológico, como uma “compensação” de despesas tecnológicas durante a pandemia.

No entanto, até o presente momento, não recebemos uma resposta do MP sobre nossa representação. Dessa forma, por conta de a Justiça se encontrar em recesso forense até o início de janeiro, o sindicato irá aguardar o posicionamento do MP.

Na representação, o sindicato esclareceu que, o auxílio anunciado pelo governo no Diário Oficial do dia 24/11/2021 não cobre as despesas que a categoria teve durante a pandemia para poder trabalhar com a educação à distância. Também consideramos que a exigência de prazos e comprovações para que o profissional possa receber o auxílio de R$ 3 mil não é adequada e dificulta o ressarcimento dos gastos dos profissionais durante a pandemia.

Com isso, pedimos a intervenção do órgão e argumentamos que as limitações e a necessidade de comprovações constantes na regulamentação do auxílio tecnológico pela SEEDUC, bem como do convênio celebrado para facilitação da aquisição de eletrônicos, envolvendo valores repassados pelo Fundeb, não representa uma verdadeira compensação tecnológica.

Também mostramos que todos os profissionais de educação devem ser contemplados e não apenas aqueles que atuaram em sala de aula, na medida em que todos trabalharam remotamente sem qualquer auxílio pecuniário do governo estadual.

Além da atuação jurídica, o Sepe também agiu no campo político, com destaque para o ato público convocado pelo sindicato e realizado na porta da SEEDUC, dia 03/12, em protesto contra a prestação de contas para receber o auxílio tecnológico, em defesa do pagamento do abono Fundeb e contra o salário congelado desde 2014. Na manifestação, o Sepe reivindicou a realização de uma audiência imediata com o secretário estadual de Educação, Alexandre Valle, para discutir a pauta, mas a Seeduc se recusou a receber o sindicato, mesmo com a diretoria do Sepe tendo enviado ofícios, com antecedência; além disso, diretores foram até a Secretaria, durante a semana, pessoalmente, cobrar a realização da audiência.