destaque-home, Municipal, Todas
Informe sobre a reunião de direções da rede municipal RJ com o SEPE
24 de agosto de 2023
Com a presença de 30 profissionais da educação, diretores do Sepe, advogados e a vereadora Luciana Boiteux, aconteceu nesta quinta-feira, dia 24, reunião sobre a situação das equipes diretivas da rede municipal RJ, ameaçadas de perda da incorporação da gratificação devido à ação de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei 212/2019, proposta pelo vereador Pedro Duarte, do Partido Novo. A Lei 212/2019 acabou com o benefício, mas garantiu o direito para todos os servidores do município com cargos comissionados até a data da publicação da norma. A ação do vereador, caso seja julgada procedente pela Justiça, atinge todos os servidores públicos municipais e não só os diretores de escola e coordenadores pedagógicos.
Inicialmente, o advogado do Sepe, Italo Aguiar, informou as medidas em curso, antecedendo o julgamento que ocorrerá na segunda-feira, dia 28. O Sepe já entrou como amicus curiae (terceiro interessado) no processo para tentar garantir o direito à incorporação.
Foram apresentadas dúvidas sobre o processo de exoneração como forma de garantir a incorporação e desde já a direção do Sepe cobra da prefeitura um compromisso explícito de recondução imediata aos seus devidos cargos de todas aquelas que seguirem essa orientação, conforme os relatos apresentados.
Outras propostas foram sugeridas:
- – Nesta sexta-feira (25), com horário a confirmar, a comissão procurará a SME para mais uma negociação.
