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Julgamento do Piso no STF foi reiniciado hoje (15/5) com voto do ministro Dias Toffoli
15 de maio de 2026
O julgamento no STF da Tema 1218 – Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada – foi reiniciado hoje, dia 15 de maio e o ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista no mês de dezembro, apresentou seu voto. Ele foi o segundo ministro a votar no plenário virtual. O primeiro havia sido o ministro Zanin.
O Departamento Jurídico do Sepe e a CNTE ainda estão analisando o voto de Toffoli, mas em princípio a avaliação é de que o parecer apresentado por ele é favorável à nossa reivindicação da aplicação do piso nacional do magistério com base no Plano de Carreira.
Acompanhe o julgamento (virtual, sem transmissão ao vivo) pelo site do STF pelo link abaixo:
https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6174574&numeroProcesso=1326541&classeProcesso=RE&numeroTema=1218
