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Nota do Sepe contra os ataques do governo paranaense ao direito de greve e pedido de prisão da presidenta da APP-Sindicato
5 de junho de 2024
O Sepe se solidariza com os profissionais das escolas estaduais e com a professora Walkiria Olegário Mazeto, presidente da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná e repudia o pedido de prisão contra ela por parte da Procuradoria Geral do Estado do Paraná feito nesta terça-feira (dia 4), incluindo o aumento de multa diária para R$ 10 mil. A PGE-PR cumpriu uma determinação do governador do estado, Ratinho Júnior (PSD-PR), numa tentativa clara de reprimir e acabar com a greve dos professores contra a privatização de escolas da rede estadual do Paraná.
A greve havia sido deflagrada após a aprovação em regime de urgência pela Assembleia Legislativa, no dia 03 de junho, de um projeto de lei que abre as portas para a privatização da educação pública no estado. Apesar da mobilização dos educadores apoiados pelos estudantes, o projeto avançou e foi aprovado pelos deputados, mesmo com o plenário ocupado por manifestantes e com um acampamento montado na frente do parlamento paranaense. A pressão da categoria foi tanta que os deputados tiveram que realizar uma votação remota e, por 39 votos a favor e 13 contrários o projeto de lei foi aprovado.
A postura antidemocrática de Ratinho Júnior não chega a causar estranheza para os profissionais de educação do Rio de Janeiro. Ano passado, o governador Cláudio Castro (PL) também utilizou a Justiça para tentar barrar a forte greve da educação estadual em nosso estado, através de multas individualizadas para os coordenadores-gerais do Sepe com valores altos. Neste ano, a Justiça obrigou o Sepe a pagar uma multa de quase R$ 1milhão, relativa a uma greve da rede estadual no ano de 2016, num novo ataque ao direito de greve da categoria efetuado pela Justiça estadual com clara ligação com a vontade do governo do estado.
Vivemos tempos difíceis, mas a nossa luta em favor de uma Educação pública, gratuita e de qualidade para todos vale a pena. Não vamos aceitar que governos ligados ao conservadorismo e à extrema direita continuem fazendo uso do poder desproporcional do Estado, atacando a escola pública e os trabalhadores da Educação, através dos seus projetos privatistas e atitudes arbitrárias e claramente ilegais. Todo o apoio à greve da rede estadual no Paraná e para a presidenta da APP-Sindicato em sua luta contra os ataques do governador Ratinho Júnior.
SEPE RJ – Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro