No início de março, os profissionais de educação conquistaram duas importantes vitórias junto ao Poder Judiciário, segundo informações constantes em um boletim eletrônico da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). Em especial, a que fala sobre a questão do recreio e do tempo extraclasse, tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). 

A primeira delas é a consolidação no Superior tribunal de Justiça (STJ) de que os períodos de recreio e de intervalo entre as aulas (hora-aula) integram a jornada de interação com os estudantes, mesmo fora de sala de aula, e não podem ser computados para fins de hora-atividade.

A Lei do Piso Nacional (11.7387/2008), que dispõe sobre o piso do magistério, estabeleceu um mínimo de 1/3 da jornada para planejamento, correção de provas e trabalhos etc. Este entendimento foi reiterado numa recente decisão referente ao mandado de segurança 71.515, do Estado do Paraná, oriundo da 1ª Turma do STJ. E mesmo não tendo aplicação automática em todo o país ajuda a pavimentar o entendimento no Tribunal sobre a questão.

Embora caiba recurso do governo do Paraná, o voto do relator tende a se confirmar, pois segue a direção da decisão da Segunda Turma. O Departamento Jurídico do Sepe já está estudando esta decisão para ver uma forma de garantir o cumprimento da Lei para os profissionais das redes públicas do Rio de Janeiro.

A outra decisão importante para a Educação foi tomada pelo ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a conversão da Escola Estadual 14 de Fevereiro, de Pontes de Lacerda (MT) em mais uma unidade cívico- militar.

Trata-se da primeira decisão do STF que veta a implantação deste tipo de escola no país.

Com CNTE

Neste sábado (17) o 35º Congresso da CNTE teve continuidade, com os Grupos de Trabalho (Conjuntura, Educacional, Sindical, Políticas Permanentes, Balanço e Plano de Lutas), que aconteceram em auditórios espalhados pelo Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Na parte da tarde, serão realizadas plenárias deliberativas sobre os seguintes tópicos: Conjuntura Internacional, Conjuntura Nacional e Política Sindical. A partir das 17h, haverá a apresentação das chapas para a Direção Executiva e Conselho Fiscal. Das 18 às 22h, serão realizadas as eleições para a direção e conselho fiscal da CNTE.

No Segundo dia de atividades do 35º Congresso da CNTE, a parte da manhã foi iniciada com uma atividade cultural, seguida do painel “Política Educacional”, comandada pelo médico e neurocientista, Miguel Nicolelis e pela professora e senadora Teresa Leitão (PT).

Os trabalhos da tarde foram abertos com o painel “Política Sindical”, com a participação de diretores das maiores centrais sindicais do país (CUT, CTB, INTERSINDICAL E CSP-CONLUTAS). No fim da tarde, o Painel “Diversidade e Sustentabilidade” foi comandado pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo e contou com a mediação da coordenadora geral do Sepe Izabel Costa.

A ministra Macaé Evaristo defendeu as políticas do governo federal em relação às iniciativas visando a preservação ambiental e citou a realização da COP 30 na cidade de Belém do Pará no final do ano passado como um reconhecimento do papel importante do Brasil e da Amazônia para a preservação do meio ambiente de forma sustentável. A ministra também falou da questão do aumento dos feminicídios no Brasil nos últimos anos e puxou uma manifestação do plenário contra o assassinato das mulheres motivados pelo ódio.

 

1. Brasília;

Com a participação de mais de dois mil delegados e delegadas das 64 entidades filiadas, começa hoje, dia 15 de janeiro, o 35 Congresso da CNTE.

Com o tema “Educação, Democracia, Sustentabilidade e Soberania, o evento está sendo realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

A abertura do 35 Congresso da CNTE acontecerá às 16h desta quinta feira, dia 15 de janeiro. Até o dia 18, os educadores e educadoras estarão discutindo temas importantes para a luta pela escola pública, democrática, gratuita e de qualidade para todos, assim como estratégias e mobilização para garantir a democracia e a soberania do Brasil.

Após a abertura, será realizada uma palestra com a professora Angela Carrato, do Departamento de Comunicação Social da UFMG, que apresentará uma análise de conjuntura.
A partir das 18:30, haverá uma plenária para aprovação do regimento do Congresso e alterações estatutárias.

O Sepe RJ está participando do 35 Congresso da CNTE, com uma delegação composta por cerca de 200 delegados, representando todos os núcleos municipais e regionais do sindicato. Trata-se de um momento, histórico, que marca a participação da entidade num congresso da CNTE, após a volta do Sepe para a Confederação, após decisão do último Congresso de Educação do Sepe RJ.

A CNTE realizará, de 15 a 18 de janeiro, o seu 35º Congresso, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. No evento, representações de entidades representativas dos profissionais da educação  com educadores e educadoreas de todo o país estarão reunidas para debater os rumos da educação pública, fortalecer a democracia e defender a sustentabilidade e a soberania nacional.

O Sepe RJ estará representado no 35º Congresso da CNTE com uma delegação composta de profissionais de educação das redes públicas de todo o estado do Rio de Janeiro.