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Nota do Sepe sobre a CI da Seeduc desta quarta-feira (21)
22 de junho de 2023
A respeito da Comunicação Interna (CI) da Seeduc enviada a todas as direções de escolas da rede estadual, nesta quarta-feira (21), determinando que não seja mais aplicado o código de 61 (greve) aos profissionais que estão participando da greve, o Sepe esclarece à categoria:
1) O argumento da Seeduc para deixar de aplicar o código 61 é de que está cumprindo com a decisão do Tribunal de Justiça desta terça-feira (20). No entanto, no entendimento do Sepe, esta CI fere o direito de greve dos servidores, contido na Constituição;
2) O Jurídico do Sindicato já está analisando medidas cabíveis para recorrer à decisão do TJ sobre a greve e, agora, também sobre essa decisão da Seeduc de deixar de usar o código 61; *Nosso departamento jurídico já acionou a justiça para que não haja corte de ponto e de salários. *
3) Orientamos os profissionais e os comandos de greve em cada escola para que se mantenham firmes e cumpram o calendário aprovado na assembleia desta quinta-feira (21), qual seja:
– Quinta-feira (22): “arrastão da greve” nas escolas;
– Sexta-feira (23): panfletagens juntos aos meios de transporte para divulgar a greve (núcleos e regionais);
– Domingo (25): panfletagens nas feiras e parques;
– Segunda-feira (26): atos descentralizados e ida ao MP, às 14h;
– Terça (27/06): vigília no Tribunal de Justiça com sopão.
– Também na terça-feira (27), uma delegação do Sepe irá a Brasília apresentar as reivindicações da categoria ao governo federal;
– Quarta (28/06): *dia de luta em defesa da educação com grande ato a partir das 13h vigília * para a audiência de conciliação no TJ, às 15h;
– Quinta-feira (29/06): próxima assembleia da categoria, às 14h (local a definir). Conselho deliberativo na parte da manhã.