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Nota do Sepe sobre a resolução n°5843 da Seeduc que trata da situação funcional dos professores
14 de maio de 2020
Apesar das mais diversas tentativas de diálogo com a SEEDUC sobre a eficácia da Plataforma “Google Classroom”, que se caracteriza pela comprovada impossibilidade de acesso pleno de alunos e docentes, o Sepe-RJ recebeu com profunda indignação a publicação da Resolução n° 5843, que trata da situação funcional dos profissionais da educação durante a quarentena.
O Sepe-RJ continua entendendo não haver obrigatoriedade de acesso. Contudo, a resolução normatiza a utilização da Plataforma Google Classroom para cômputo de carga horária de trabalho – a nosso ver, em contradição às funções dos docentes definidas nos editais dos concursos. A despeito dessa decisão arbitrária, o Sepe-RJ não economizará esforços para impedir que docentes que não acessarem a plataforma tenham prejuízo financeiro e funcional.
Além disso, de forma contraditória, a SEEDUC ainda não explicou os compromissos que assumiu com o Google, bem como não apresentou nenhum balanço de acesso do corpo docente e discente e da eficácia pedagógica dos conteúdos ministrados.
O Sepe mantém a ação na Justiça para suspender a contagem dos dias letivos durante o isolamento, e solicitou diretamente à própria Google dados sobre os acessos à plataforma.
Em outra frente somamos esforços ao movimento estudantil, organizando mobilizações de denúncia à plataforma.
O Sepe-RJ denuncia mais essa tentativa da SEEDUC de impor aos docentes a obrigatoriedade de acesso e a ameaça de aplicar falta aos profissionais; reafirmamos nosso compromisso com a educação pública de qualidade, com a defesa da saúde dos trabalhadores e com o fazer docente.
Dessa forma, iremos buscar os meios de pressão junto aos órgãos competentes, não renunciando aos meios jurídicos, para a imediata revogação da Resolução n° 5843.