Nota do Sepe sobre correção da escolaridade dos agentes educadores e merendeiras da rede municipal do Rio

A respeito de vídeo veiculado pela prefeitura sobre a educação municipal e a questão da correção da escolaridade dos cargos de merendeiras e agentes educadores para o ensino médio, o Sepe e a categoria vem a público reiterar que a referida correção se trata do fruto da luta da categoria. 

 

Há algum tempo, o sindicato vem mobilizando as merendeiras e agentes educadores para lutar por esta correção, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Para tanto, realizamos uma série de atividades para pressionar o governo municipal a resolver o problema e promover a correção tal como determina a lei, tais como:

 

 – Foram realizadas uma série de atividades na prefeitura como o “protocolaço”, no qual os profissionais entraram com requerimentos solicitando a correção; 

 

– Participação em audiências públicas para denunciar o problema e exigir uma solução;

 

– Entrega de denúncias ao Ministério Público Estadual (MP RJ) a respeito das péssimas condições de trabalho dos funcionários, em especial das merendeiras;

 

– O Sepe participou dos Grupos de trabalho, criados pelo primeiro secretário de Educação da gestão Crivella, César Benjamin, debatendo a necessidade da correção da escolaridade para agentes educadores e merendeiras.

 

O anúncio feito agora pela prefeitura de correção da escolaridade é uma vitória da pressão e da persistência da categoria e do Sepe. 

 

Por isso, reivindicamos o imediato pagamento dessa correção e o reconhecimento dos valores retroativos devidos desde a aprovação da lei.

 

Continuamos na luta em busca do fim da precarização do trabalho desses profissionais da educação e a recomposição do quadro funcional através da realização de novos concursos públicos, assim como a sua valorização através de uma plano de carreira unificado que reconheça a formação em nível superior desses profissionais.