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Nota do Sepe sobre ‘Programa Escola Segura’ aprovado pela Alerj

29 de maio de 2024

O Sepe vem a público repudiar a aprovação no Plenário da Alerj, no dia 22 de maio, da proposta do deputado Alan Lopes (PL), que cria o intitulado “Programa Escola Segura” para as escolas da rede estadual do Rio de Janeiro. O programa visa a colocação de policiais militares e instalação de detectores de metais e câmeras de monitoramento dentro das unidades escolares da rede do estado e, após aprovação no plenário, segue para a sanção do governador Cláudio Castro.

O Sepe lembra que o espaço escolar, por definição, não comporta a presença de policiais em seu interior e os perigos que tal iniciativa podem causar para a comunidade escolar são evidentes. Lembramos de uma tentativa nesse sentido do então governador Sérgio Cabral, que tentou introduzir policiais militares para atuarem nas escolas a título de “melhoria das condições de segurança”, num programa chamado PROEIS. Já naquela época, a medida causou protestos da comunidade escolar e algumas ocorrências, como ameaças e agressões de alguns desses policiais a estudantes chegaram a ser registradas pelo Sepe e pela imprensa.

Para o sindicato, a escola é um lugar de ensino, aprendizagem e convivência. A introdução de elementos do aparato repressivo governamental em seu interior causa desequilíbrios e podem aumentar, em vez de diminuir, a tensão e a violência no espaço da escola.

Segundo a proposta aprovada pelo legislativo, o objetivo do programa é “assegurar atividades de policiamento ostensivo nas imediações das unidades da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, vigilância interna, atividades educacionais visando a prevenção às drogas, ao incentivo à prática esportiva e ao treinamento contra desastres da natureza”. Ela também apresenta objetivos no mínimo questionáveis, tais como: a transmissão aos alunos de valores “éticos e morais” e integração entre o corpo pedagógico das escolas e os policiais, com foco na mediação de conflitos.

Em audiência com a direção do Sepe no dia 27 de maio, a SEEDUC foi questionada pelo Sepe sobre o projeto do deputado Alan Lopes e afirmou que não considera a hipótese de viabilizar a instalação do serviço de segurança policial no espaço escolar. Lembramos que Lopes, ao contrário do que se deveria esperar de um parlamentar que é presidente da Comissão de Educação da Alerj, se notabiliza pela atuação nas redes sociais, difundindo mensagens de ódio e, também, pela perseguição política contra profissionais de educação que não se subordinam aos interesses dos seguidores de ideologias de extrema direita que usam o ambiente virtual e os plenários das casas legislativas para propagar ataques contra todos os que não se subordinam aos seus ideais antidemocráticos.