Nota sobre as mudanças no Plano de Saúde dos servidores municipais do Rio

O prefeito Marcelo Crivella, mais uma vez causa um caos em nossas vidas. As mudanças feitas no plano de saúde afetaram milhares de profissionais, suas filhas e filhos, mães e pais. A coparticipação não foi discutida nem ao menos no Conselho de Administração. A ASSIM alega o aumento da sinistralidade, mas não temos notícia de um estudo, com dados verificáveis, que comprove isso. Não há transparência nos valores do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor. O reajuste no plano de saúde foi de 25% mais coparticipação. O do nosso salário foi de 0% e ainda mudaram a data de pagamento.

 

Assim, agora, tem o monopólio, uma receita de mais de R$ 20 milhões por mês só com o funcionalismo. Já a saúde pública municipal vive sua pior crise, fruto das Parcerias Público Privadas, da entrega para OS’s, dos desvios de verbas.

 

Crivella trata saúde e educação como mercadoria, da mesma forma que fizeram seus antecessores. No final da década de 1990, Conde deu um duro golpe na saúde pública. Descredenciou a prefeitura do IASERJ, levando prejuízo a milhares de servidores. Depois, César Maia sancionou a Lei Complementar 67, de 29 de setembro de 2003, que autorizava o poder executivo a implantar plano de saúde privado para os servidores. Em 16 de outubro do mesmo ano o prefeito fez o Decreto 23593, que regulamentava o Plano de Saúde do Servidor Público e criava o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor. Por este decreto, os “patrocinadores” do Plano seriam o Município do Rio De Janeiro, suas Autarquias e Fundações, a Câmara Municipal, o Tribunal de Contas do Município e os servidores públicos municipais. A adesão era obrigatória. Depois de muita luta impedimos esta arbitrariedade.

 

No início do governo Eduardo Paes, em 23 de setembro de 2009, é feito o Decreto 31159, que alterava disposições do anterior (23593), transferindo a despesa patronal do Plano para o PREVIRIO. Ou seja, o que era pago pela Prefeitura para a ser pago apenas pelo PREVIRIO e por nós. Com Crivella não é diferente, as mudanças foram feitas para garantir o lucro da ASSIM.

 

Por isso, não aceitaremos que nenhuma servidora, servidor ou dependente fique descoberto. Não pagaremos a conta da crise.

 

Exigimos:

1-      Saúde pública, gratuita e de qualidade;

 

2-      Revitalização do IASERJ;

 

3-      Fim das OS’s no serviço público;

 

4-      Que nada seja modificado no plano de saúde até que o funcionalismo: tenha acesso aos estudos de aumento da sinistralidade; esclarecimento do processo de licitação e escolha da ASSIM; transparência nos dados do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor; seja recebido pelo prefeito.

 

5-      Contra qualquer plano com coparticipação;

 

6-      Que a Prefeitura devolva o dinheiro do PREVIRIO;

 

7-      Melhoria das condições de trabalho. Afinal, as péssimas condições que enfrentamos para exercer nossas funções nos adoece;

 

8-      Reconhecimento das doenças de trabalho.

 

Dia 19 de janeiro vamos mostrar ao Prefeito que em um ano de gestão não temos nada a comemorar, mas muitos motivos para lutar.

 

19/01, 11horas, no CASS- ATO UNIFICADO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.