destaque-home, Estadual, Todas
Orçamento de 2026, enviado por Castro e aprovado pela Alerj, prioriza dívidas e sufoca servidores e Educação
19 de dezembro de 2025
A ALERJ aprovou, no dia 18 de dezembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 e a revisão para 2026 do Plano Plurianual (PPA) 2024 a 2027, que estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem alcançados pelo Executivo ao longo de quatro anos. A LOA para o ano que vem prevê uma receita liquida estimada de R$ 107,64 bilhões, enquanto as despesas previstas somam R$ 126,57 bilhões. Também prevê um déficit de R$ 18,93 bilhões no orçamento do ano que vem — que poderá ser reduzido com a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, cuja adesão foi autorizada nesta quinta-feira.
Nesta mesma votação os deputados da ALERJ aprovaram o Projeto de Lei (PL) 6.932/2025, que autoriza o governo do Rio de Janeiro a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG). O PROPAG foi criado pela Lei Federal Complementar 212/25 para permitir os estados com dívidas com a União buscar a repactuação. No caso do Rio de Janeiro esta última se encontra na casa dos R$ 193 bilhões. Com a adesão o estado pode sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que, desde 2016, tem sido utilizado pelos sucessivos governadores para arrochar e retirar direitos do funcionalismo.
Emendas que garantiriam recomposição salarial e volta do pagamento dos triênios ficaram de fora
Mas a aprovação se deu em meio à exclusão de 32 das 34 emendas apresentadas, rejeitando uma série de propostas que beneficiavam os servidores e o setor da Educação. No texto aprovado ficaram de fora o retorno do pagamento dos triênios dos servidores e mecanismos para tornar possível o cumprimento da Lei 9436/21 (da recomposição das perdas), que prevê um reajuste salarial acumulado e 26,11%, dos quais apenas a primeira parcela de 13,5% foi paga ainda em 2022 e o subsequente calote do governador Cláudio Castro nas parcelas restantes de 2023 e 2024.
As despesas previstas pelo PLOA de 2026 somam R$ 126,57 bilhões. Os gastos, são bastante semelhantes ao do orçamento de 2025, com o governo do estado destinando para o setor de segurança no ano que vem R$ 19,15 bilhões, quase o dobro do dinheiro reservado para outros setores fundamentais para o bem-estar da população fluminense como Saúde (R$ 13,44 bilhões) e Educação (R$ 10,53 bilhões).Ou seja, mais uma vez o governador Cláudio Castro mantém os gastos bilionários em armamentos e caveirões para manter a sua política eleitoreira de matança da parte menos favorecida da população. Ao mesmo tempo, de forma curiosa, ele se faz de cego e surdo aos clamores dos especialistas e deixa de investir em setores que garantiriam mais bem-estar, paz e segurança para a sociedade fluminense.
