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Rede municipal de Rio das Ostras: Veja como entrar na ação do Sepe para garantir pagamento retroativo do 13º salário
23 de outubro de 2023
O Sepe Rio das Ostras e Casimiro informa que irá representar seus filiados no processo judicial movido contra a Prefeitura de Rio das Ostras, com o objetivo de garantir o pagamento retroativo do Abono Natalino (13º salário), desde 2012, indevidamente pago pela administração pública.
Elaboramos um manual com instruções sobre a forma como os profissionais da educação devem proceder para participar do processo judicial pelo Sepe. Para tanto, os interessados devem seguir as seguintes orientações:
Para entrar no processo pelo Sepe é necessário estar filiado ao sindicato e atualizado com a sua contribuição sindical. Todos deverão informar por email a(s) matrícula(s) com direito à receber o retroativo do abono.
Quem tem direito a participar pelo Sepe?
Toda pessoa que trabalhou na rede municipal de educação de Rio das Ostras, entre 2012 a 2023.
O envio da documentação e das informações pessoais para o processo do abono natalino deve ser feito estritamente via e-mail do sindicato: sepe.riodasostrasecasimiro@gmail.com.
O email deve conter no título da mensagem “processo abono natalino + o nome completo do profissional da educação”.
O período para o recebimento das fichas será entre os dias 16/10 a 25/10. Após esse período, não aceitaremos novos envios, até a divulgação de nova chamada.
Não esqueça! Em todos os casos a seguir é necessário informar a(s) matrícula(s) com direito a receber o abono, inclusive aquelas que não estejam em vigência.
Nos quatro cenários a seguir indicamos as respectivas orientações para que os profissionais da educação tenham seu nome incluído no processo judicial pelo SEPE:
1- O servidor atua na rede de Rio das Ostras, é filiado ao Sepe e consta no seu último contracheque o desconto em folha, o que fazer? Basta enviar o email confirmando a(s) matrícula(s) com direito a receber o abono.
2- O servidor atua na rede de Rio das Ostras, é filiado ao SEPE, mas não consta no seu último contracheque o desconto em folha, ou nunca foi filiado ao SEPE, o que fazer? Ele precisa enviar por e-mail nova ficha de filiação (rede municipal) preenchida, autorizando o desconto em folha, além do último contracheque.
3- O servidor atua na rede de Rio das Ostras, mas está filiado ao SEPE por outra matrícula (estado ou outro município) com desconto em folha, o que fazer? Ele precisa enviar por e-mail o seu último contracheque da rede que possui o desconto em folha do SEPE, acompanhado do último contracheque da rede de Rio das Ostras.
4- Para os casos nos quais o indivíduo não atua na rede de Rio das Ostras, mas estava efetivado no período, entre 2012 a 2023, deve seguir uma das orientações seguintes a depender do caso:
Obs.: É importante indicar no corpo do e-mail o período de início e término da(s) matrícula(s) com direito ao abono, acompanhado do número da matrícula, e, se possível, do último contracheque vinculado à rede.
4.1- Caso a pessoa seja filiada ao SEPE por outra rede de ensino, precisa enviar por e-mail os últimos contracheques da rede que possui o desconto em folha e da rede municipal de Rio das Ostras.
4.2- Caso a pessoa não tenha vínculo ao SEPE, precisa enviar por email nova ficha de filiação (fora de rede) e realizar o pagamento da contribuição. Neste caso, entre em contato pelo celular institucional do sindicato.
Atenção! O envio da imagem da ficha de filiação deve ser realizado por meio de scanner ou por foto com nitidez e enquadrando todos os lados da folha.
Link para download da ficha de filiação da rede municipal: https://cutt.ly/ficha_municipal_sepe
Link para download da ficha de filiação fora de rede:https://cutt.ly/ficha_-fora-de-rede_sepe
Em caso de dúvidas, entre em contato com o WhatsApp institucional do sindicato (22)98184-2445.
