DO SEPE RIO DAS OSTRAS/CASIMIRO DE ABREU:

O prefeito de Rio das Ostras Marcelino congelou o processo de negociação e de aprovação da atualização do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos): desde 2023 que ele não responde ao SEPE. E, mesmo com a obrigação legal da atualização ocorrer a cada 3 anos, completou-se 13 anos de abandono das demandas da categoria, desde 2011. Os profissionais da educação de Rio das Ostras e o SEPE convocam ato da educação no dia 24 de abril, às 11h, em frente à prefeitura.

Diversos problemas somam-se à falta de atualização do PCCV:

– A burocracia relacionada à entrega de atestados médicos só cresce! O SEPE realizou diversas reuniões com a SEMAD e o DESAS, onde propusemos alterações no procedimento para diminuir a burocracia atual e a injustiça nos descontos indevidos relacionados ao adoecimento, além da criação, e a distribuição aos servidores, de uma cartilha com tal regramento. Porém, os problemas continuam com mudanças mal divulgadas e uma burocracia sem fim que prejudica alunos e profissionais.

– Além disso, o sistema biométrico é extremamente falho! É urgente a alteração nas regras para o servidor contestar possíveis erros, hoje, os servidores estão sendo descontados ao ter de protocolar pedido de revisão por problemas no sistema! Isso não é justo!

Outro grande problema é a superlotação das salas de aula, com até 40 alunos e sem ar condicionado, com temperaturas perto dos 40º graus, tornando o processo de ensino penoso e cruel.

Como se não bastasse toda essa realidade, ainda estamos atuando com diversos casos de perseguição e assédio, tendo a conivência da SEMEDE, exigimos um posicionamento incisivo de combate ao Assédio Moral.

Mais informações na página do núcleo Rio das Ostras/Casemiro de Abreu no Face.

O Sepe Rio das Ostras e Casimiro informa que irá representar seus filiados no processo judicial movido contra a Prefeitura de Rio das Ostras, com o objetivo de garantir o pagamento retroativo do Abono Natalino (13º salário), desde 2012, indevidamente pago pela administração pública.

Elaboramos um manual com instruções sobre a forma como os profissionais da educação devem proceder para participar do processo judicial pelo Sepe. Para tanto, os interessados devem seguir as seguintes orientações:

 Para entrar no processo pelo Sepe é necessário estar filiado ao sindicato e atualizado com a sua contribuição sindical. Todos deverão informar por email a(s) matrícula(s) com direito à receber o retroativo do abono.

Quem tem direito a participar pelo Sepe?

Toda pessoa que trabalhou na rede municipal de educação de Rio das Ostras, entre 2012 a 2023.

O envio da documentação e das informações pessoais para o processo do abono natalino deve ser feito estritamente via e-mail do sindicato: [email protected].

O email deve conter no título da mensagem “processo abono natalino + o nome completo do profissional da educação”.

 O período para o recebimento das fichas será entre os dias 16/10 a 25/10. Após esse período, não aceitaremos novos envios, até a divulgação de nova chamada.

Não esqueça! Em todos os casos a seguir é necessário informar a(s) matrícula(s) com direito a receber o abono, inclusive aquelas que não estejam em vigência.

Nos quatro cenários a seguir indicamos as respectivas orientações para que os profissionais da educação tenham seu nome incluído no processo judicial pelo SEPE:

1- O servidor atua na rede de Rio das Ostras, é filiado ao Sepe e consta no seu último contracheque o desconto em folha, o que fazer? Basta enviar o email confirmando a(s) matrícula(s) com direito a receber o abono.

2- O servidor atua na rede de Rio das Ostras, é filiado ao SEPE, mas não consta no seu último contracheque o desconto em folha, ou nunca foi filiado ao SEPE, o que fazer? Ele precisa enviar por e-mail nova ficha de filiação (rede municipal) preenchida, autorizando o desconto em folha, além do último contracheque.

 3- O servidor atua na rede de Rio das Ostras, mas está filiado ao SEPE por outra matrícula (estado ou outro município) com desconto em folha, o que fazer? Ele precisa enviar por e-mail o seu último contracheque da rede que possui o desconto em folha do SEPE, acompanhado do último contracheque da rede de Rio das Ostras.

4- Para os casos nos quais o indivíduo não atua na rede de Rio das Ostras, mas estava efetivado no período, entre 2012 a 2023, deve seguir uma das orientações seguintes a depender do caso:

Obs.: É importante indicar no corpo do e-mail o período de início e término da(s) matrícula(s) com direito ao abono, acompanhado do número da matrícula, e, se possível, do último contracheque vinculado à rede.

4.1- Caso a pessoa seja filiada ao SEPE por outra rede de ensino, precisa enviar por e-mail os últimos contracheques da rede que possui o desconto em folha e da rede municipal de Rio das Ostras.

4.2- Caso a pessoa não tenha vínculo ao SEPE, precisa enviar por email nova ficha de filiação (fora de rede) e realizar o pagamento da contribuição. Neste caso, entre em contato pelo celular institucional do sindicato.

Atenção! O envio da imagem da ficha de filiação deve ser realizado por meio de scanner ou por foto com nitidez e enquadrando todos os lados da folha.

Link para download da ficha de filiação da rede municipal: https://cutt.ly/ficha_municipal_sepe

Link para download da ficha de filiação fora de rede:https://cutt.ly/ficha_-fora-de-rede_sepe

Em caso de dúvidas, entre em contato com o WhatsApp institucional do sindicato (22)98184-2445.