destaque-home, Municipal, Todas

REPRESENTAÇÃO DO SEPE PELA VACINAÇÃO DE CRIANÇAS E APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO VACINAL VAI SER APURADA PELO MPRJ

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu a representação do SEPE que pede que seja aplicada a Nota Técnica nº 02/2022 do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) sobre a obrigatoriedade da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a COVID-19 e apresentação obrigatória nas escolas do certificado de vacinação por parte da Secretaria Municipal de Educação do RJ. Com isso, o MP converteu a representação do sindicato em “Notícia de Fato” e vai apurar a denúncia, de modo preliminar, podendo instaurar Inquérito Civil Público contra a prefeitura carioca por não observância e cumprimento das orientações contidas na Nota Técnica do CNPG.

Leia a “notícia de fato” do MP com a representação do Sepe

Leia o ofício enviado ao procurador Rogério Pacheco Alves (1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital) pela procuradora dra. Renata Vieira Carbonel Cyrne, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, informando da “Notícia de Fato”.

Leia a notícia sobre a representação do Sepe.

Author


Avatar