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SENADO APROVOU PL QUE ATUALIZA REGRAS DA LEGISLAÇÃO DO FUNDEB

16 de janeiro de 2021

Em votação realizada no dia 15/12, o Senado aprovou o projeto de lei que atualiza a legislação que regulamenta o FUNDEB. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara de Deputados, sofreu alterações durante sua tramitação pelo Senado e, agora, voltará para análise e nova votação pelos deputados.

Uma das mudanças no projeto aprovado agora e que voltará para a Câmara é a ampliação da definição do termo “profissionais de educação” para as áreas administrativas. Pelo novo modelo, 70% do fundo podem ser utilizados para o pagamento de salários dos profissionais de educação (docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, além de profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional em efetivo exercício nas escolas públicas de educação básica).

No texto aprovado pelos senadores, o relator, Dário Berger (MDB-SC) retirou a previsão aprovada pela Câmara de Deputados para a realização de convênios da rede pública com instituições educacionais profissionalizantes do chamado Sistema S (SENAI, SESI, SENAC E SESC). No seu parecer, o relator lembrou que o sistema já conta com recursos públicos geridos de forma privada e que, portanto, a destinação de verbas do fundo de manutenção da educação básica não agregaria valor e serviria apenas para atender os interesses do empresariado gestor do Sistema S.

O Novo FUNDEB foi aprovado em agosto de 2020, após muita pressão das entidades do setor educacional e do movimento civil, já que o fundo antigo não tinha caráter permanente e seu prazo de validade acabaria no final do ano passado.