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Sepe acompanha andamento de pautas da categoria em audiência com a SEEDUC
12 de junho de 2026
Representantes do Sepe participaram de audiência com a Superintendência de Gestão de Pessoas (SUPGP) da SEEDUC-RJ, realizada em 10 de junho, para acompanhar a tramitação de processos e cobrar avanços em diversas reivindicações dos profissionais da educação da rede estadual. A superintendente Mônica Longobardi representou o governo. Leia a seguir os pontos discutidos:
1. Abono de paralisações e greves: a SEEDUC informou que a minuta referente ao abono das paralisações e greves já está pronta na Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada (SUBEX) e aguarda assinatura da secretária de Educação para publicação. O processo é o de nº SEI-030001/112598/2025.
2. Não desconto do código 61 (código de greve): o sindicato cobrou informações sobre o andamento da reivindicação. Segundo a SEEDUC, a discussão ainda ocorre internamente e o tema não foi encaminhado à Casa Civil. O sindicato se comprometeu a enviar um ofício reforçando os argumentos em defesa da categoria.
3. Pecúnia: foi informado que o primeiro lote, no valor de R$ 1.465.587,39, já foi publicado no Diário Oficial e conta com recursos disponíveis, aguardando apenas liberação da Casa Civil. O segundo lote, no valor de R$ 1.345.377,00, foi assinado em 9 de junho e autorizado para publicação no DO.
4. Migração de Docentes I e II: o Sepe acompanhou a apresentação dos dados relativos à migração, que prevê um total de 1.838 vagas, sendo 502 destinadas aos Docentes II. O impacto anual estimado é de R$ 129,4 milhões. A SEEDUC informou que o impacto específico da migração dos Docentes II será encaminhado separadamente para discussão com o governador.
5. Correção do piso salarial dos funcionários administrativos: o sindicato também cobrou informações sobre a equiparação ao salário mínimo. Segundo os dados apresentados, o impacto anual é estimado em R$ 104 milhões sem progressão por formação e R$ 132 milhões com progressão. Os cálculos serão encaminhados à Casa Civil para debate em audiência com o governador.
6. Ex-FAEP: o Sepe acompanhou a situação do processo de regularização dos ex-FAEP (Processo nº 030029/004475/2023), que já se encontra na SEPLAG. A atual folha deste setor é de R$ 158 milhões ao ano e o impacto financeiro estimado para o período de julho a dezembro, com a regularização, é de R$ 92 milhões.
7. Animação Cultural: o processo de enquadramento dos Animadores Culturais (nº 030001/067323/2024) encontra-se na Casa Civil. A questão também deverá ser debatida em audiência com o governador. O impacto anual estimado é de R$ 6,8 milhões com enquadramento por formação e de R$ 1,8 milhão sem enquadramento.
8. Ajuste da GLP: o Sepe voltou a discutir o reajuste da Gratificação de Lotação Prioritária (GLP). A SEEDUC informou que o processo havia sido indeferido em razão do Regime de Recuperação Fiscal, mas foi reaberto em 31 de março deste ano. A expectativa da Seeduc é que, com a implantação do PROPAG, o pedido possa avançar e ser deferido.
9. Pagamento de um terço de férias: a administração confirmou que o pagamento do adicional de um terço das férias de meio de ano será realizado para docentes regentes e profissionais readaptados. O benefício passa a integrar a rotina anual de pagamentos.
10. Férias de meio de ano dos integrantes do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado (NAPES): a reivindicação segue em análise na COOPAB e depende de avaliação da Casa Civil.
Ao final da reunião, foi definida uma nova audiência entre o Sepe e a SUBAD/SUPGP para o dia 8 de julho, às 14h. O sindicato seguirá acompanhando os processos e cobrando respostas concretas para as demandas da categoria e enviará , até o dia 5 de julho, a pauta da reunião.
