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Sepe cria formulário para medir impactos da minutagem na rede municipal do Rio de Janeiro
17 de agosto de 2026
O Sepe criou um formulário para receber informações dos profissionais docentes da rede municipal carioca sobre o impacto da Lei da Minutagem, implantada em 2025 e que ampliou a quantidade de aulas por docente e reduziu o tempo de planejamento.Após a coleta, os dados serão sistematizados e disponibilizados publicamente. Também serão entregues, na forma de relatório, a órgãos e instituições competentes, como o Ministério Público do Rio de Janeiro, que analisa a situação da rede municipal e de seus profissionais após a aprovação da Lei Complementar nº 276/2024, enviada pelo então prefeito Eduardo Paes.
O Ministério Público estuda a abertura de uma ação civil pública sobre a minutagem. O tema foi tratado com o Sepe em audiência no dia 27 de julho com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital.
O Sepe convida toda a categoria docente municipal do Rio de Janeiro a preencher o formulário, cujos dados serão tratados de forma sigilosa.
Participe! Link para o formulário
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A assembleia do dia 15/08 também aprovou que se faça pressão para a aprovação do Projeto de Lei 4332/2024, que limita os efeitos da minutagem e que está tramitando no Senado. Pedimos que a categoria envie mensagens para os senadores e para o presidente Lula – acesse aqui para contatar os senadores.
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