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Sepe convoca vigília na câmara de vereadores de Duque de Caxias às 17h contra o projeto que atinge o concurso público
20 de maio de 2025
O Sepe recebeu a informação de que a Câmara de Vereadores de Duque de Caxias irá votar nesta terça-feira, dia 20/05, a partir de 17h, o projeto de lei 11/2025, de autoria do prefeito Netinho Reis (MDB), que atinge o concurso público para o magistério municipal e a estabilidade do servidor, instituindo a contratação via CLT.
O Sepe Caxias está convocando a categoria, os demais servidores e a população a acompanharem a votação e pressionarem os parlamentares a não votarem o projeto.
O PL, se aprovado, institui o regime CLT para a educação no município de Duque de Caxias, acabando com a estabilidade para os novos profissionais da educação que vierem a ser admitidos a partir do novo concurso, com impacto direto sobre as aposentadorias e pensões atuais e futuras; tendo em vista que os novos profissionais, celetistas, contribuirão para o INSS, e não mais para o Instituto de Previdência Municipal, que já se encontra em grave situação financeira.
O Sepe também convocou hoje uma reunião com entidades da educação da cidade, às 13h, no auditório da FEBF, para discutir a reação ao PL.
O sindicato denuncia que os servidores estão sem reajuste e que a Educação está há 10 anos sem concurso público, isso mesmo com o município tendo arrecadação recorde de mais de 5 bilhões de reais no orçamento de 2024.
Mais informações no Face do Sepe Duque de Caxias.
