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SEPE E ANIMADORES CULTURAIS PARTICIPARAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALERJ NESTA QUINTA-FEIRA (DIA 19/5) – VEJA O QUE FOI DISCUTIDO

Nesta quinta-feira (dia 19 de maio), o Sepe e os animadores culturais participaram da audiência pública convocada pela Comissão de Educação da Alerj, que teve como pauta a questão da regularização da situação funcional deste segmento da categoria que, há décadas, luta para ter este direito legítimo reconhecido pelo governo do Estado. Dezenas de animadores marcaram presença no encontro, comandado pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Flávio Serafini (PSOL).

 

Também estiveram presentes à audiência (de modo presencial e virtual) os deputados Waldeck Carneiro (PSB); Noel de Carvalho (SDD); Bruno Dauaire (União Brasil); o procurador geral da Alerj, Rodrigo Lopes Lourenço; o subsecretário estadual de Educação, Leonardo Morais; e a superintendente de Gestão de Pessoas da SEEDUC, Patrícia Reis. A direção do Sepe e lideranças dos animadores culturais também participaram do debate.

 

Serafini abriu a audiência lembrando da contribuição dos animadores culturais para a educação no Rio de Janeiro desde a implementação dos Cieps e que eles são uma referência e exercem um papel estratégico na interface entre educação e cultura. O presidente da Comissão de Cultura da Alerj reafirmou o compromisso com a solução da situação previdenciária e funcional destes profissionais, lembrando que, se houve algum problema na sua contratação este não foi criado por eles e que é uma obrigação garantir alternativas para que a questão seja resolvida de forma definitiva.

 

As lideranças dos animadores apresentaram um relato sobre a instabilidade causada pelo não reconhecimento pela Justiça e governo a respeito da situação profissional deste segmento da categoria. Além de enfrentarem problemas como a dificuldade para se aposentar e obter licenças médicas e ficarem de fora da recomposição salarial de 13,5% conquistada pelos servidores estaduais em janeiro deste ano, os animadores ainda sofrem o risco de desligamento em março de 2023, quando expira o prazo dado pela Justiça para sua retirada dos quadros do estado, por causa do não reconhecimento da sua função.

 

Para dar um exemplo do problema enfrentado pela categoria, foram citados casos de animadores que, mesmo com mais de 80 anos, não tem direito à aposentadoria por causa do não repasse das suas contribuições previdenciárias pela SEEDUC ou não têm acesso à licença médica ou benefícios do INSS.

 

A direção do Sepe apresentou uma fala durante a audiência, lembrando que os animadores não podem ser tratados como um apêndice mas, sim, com profissionais da educação como o restante da categoria. Lembramos também da importante contribuição deles ao longo dos anos para a qualidade da educação no Rio de Janeiro. O Sepe reivindicou urgência na solução de três pontos fundamentais: a questão previdenciária; a correção da recomposição salarial, a qual os animadores não tiveram direito em janeiro de 2022; e a urgência no processo de regularização funcional, já que não dá para esperar até março de 2023, prazo dado pela Justiça para a extinção do cargo de animador cultural.

 

O subsecretário de Educação, Leonardo Morais e a superintendente de Gestão de Pessoal da SEEDUC, Patrícia Reis, que participaram de modo virtual, reconheceram o problema e afirmaram que a Secretaria está providenciando a regularização da questão previdenciária entre os anos de 1999 a 2005. Sobre a decisão judicial de demissão dos animadores até março do ano que vem, eles disseram que estão buscando formas de absorção deles nos quadros da Secretaria.

 

Patrícia Reis reconheceu que estes profissionais trabalharam durante todos estes anos de maneira precária e afirmou que o problema existe por causa da forma de contratação, já que exercem uma função gratificada. Segundo ela, hoje, existem 355 profissionais nesta situação e que a SEEDUC está trabalhando para resolver a questão até março de 2023.

 

O procurador geral da Alerj, Rodrigo Lopes Lourenço explicou que a forma de contração dos animadores como função gratificada é a raiz do problema para o não reconhecimento da função deles pela Justiça, já que ela não encontra amparo na Constituição. Segundo Lourenço, a solução seria se promover uma retificação destas funções gratificadas dos animadores, transformando-as em cargos comissionados. E, para isto, segundo o procurador, a iniciativa tem que partir do poder Executivo e, não, do Legislativo, para ter validade legal.

 

Flávio Serafini e Waldeck Carneiro apresentaram uma proposta de encaminhamento para a questão dos animadores: segundo eles, a Alerj pode pressionar o governo estadual, protocolando uma indicação legislativa, com um anteprojeto de lei para que o governador Cláudio Castro receba em suas mãos uma proposta indicando a mudança no cargos dos animadores, que passariam a ser enquadrados como cargos comissionados e, não mais, como função gratificada. Serafini lembrou que o projeto de indicação legislativa, caso seja aprovado no plenário, não tem força de lei, mas terá peso político para pressionar o governo do estado aprovar tal modificação.

 

O presidente da Comissão de Educação também garantiu que irá encaminhar imediatamente uma proposta de criação de um Grupo de Trabalho para estabelecer, juntamente com a SEEDUC e demais secretarias de governo que possam contribuir, um cronograma para regularização da situação previdenciária dos animadores culturais no prazo mais rápido possível.  

Veja mais fotos da audiência pelo link do facebook do Sepe abaixo:
https://tinyurl.com/mvr49ph4

 

 

 

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