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Sepe exige transparência nas investigações sobre irregularidades na compra de merenda na rede estadual
26 de junho de 2020
O Sepe RJ vem a público se pronunciar a respeito de reportagem veiculada hoje (dia 26/6), pelo telejornal Bom Dia Rio da TV Globo, sobre uma operação do Ministério Público Estadual (MPE) e da Polícia Civil contra um cartel de empresas envolvidas em fraudes nas licitações de compras de merenda para as escolas estaduais.
Segundo a matéria, as investigações – que duraram cinco meses – apontaram a participação de empresas e diretores de escolas e de Metropolitanas da SEEDUC no esquema de preços superfaturados que vem beneficiando empresas, algumas delas de fachada. Ainda segundo as autoridades de segurança, os diretores de escolas e de Metros acusados de participação do esquema estariam recebendo propinas para participarem do esquema.
Ouvido na reportagem, o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, isentou a SEEDUC de responsabilidade no caso e culpou diretores das unidades e seus respectivos conselhos fiscais pelo problema de malversação das verbas da merenda. Fernandes, inclusive, afirmou que, como as direções das escolas são eleitas pela comunidade, assim como os conselhos de fiscalização, a Secretaria não teria como controlar a integralidade do processo das compras e que o papel do órgão dirigido por ele seria tão somente “repassar recursos” para as direções das unidades efetuarem os processos de licitação junto às empresas fornecedoras de alimentos.
Estranhamos que a SEEDUC de posicione desta forma, generalizando o problema, como se ele fosse uma consequência da gestão democrática na rede estadual, onde a maioria dos diretores são eleitos de forma direta pelas comunidades escolares. A SEEDUC não pode atacar a gestão democrática nem as direções eleitas como um todo, já que o problema investigado agora pelo MPE e pela Polícia Civil é localizado e o processo se encontra em andamento. Sabemos muito bem e temos denunciado ao longo desta gestão o processo de intervenção colocado em prática pelo órgão, no qual muitos diretores são indicações da própria Secretaria, fato que contraria o mecanismo de escolha democrática pelas comunidades escolares. Outro ponto que o secretário não cita na reportagem é o fato de que, em muitos casos, as metros indicam os fornecedores. Muitas compras só podem ser feitas nos fornecedores indicados pelas metros e estas são diretamente subordinadas à SEEDUC.
Portanto, o Sepe RJ repudia o conteúdo das declarações do secretário no Bom Dia Rio. No nosso entender tal tipo de manifestação coloca em dúvida o processo de gestão democrática e a competência das direções eleitas pelo voto direto de gerir as unidades escolares estaduais. Por este motivo o sindicato vem a público exigir que as investigações sejam efetuadas com transparência de maneira a punir todos os culpados, mas que não venham a culpabilizar o conjunto do quadro das direções das escolas estaduais. Estes profissionais em cargos de direção são os mesmos que, mesmo em meio à pandemia e à crise sanitária enfrentada atualmente, suam a camisa todos os dias – até mesmo colocando a sua sanidade física e mental em risco – para manter o funcionamento das escolas durante a quarentena.
A SEEDUC como órgão responsável pela administração e gestão do setor educacional no estado do Rio de Janeiro não pode se isentar do processo fiscalizatório e jogar a responsabilidade somente nas costas das escolas e seus conselhos fiscais. A história recente do estado do Rio de Janeiro mostra o quão poderoso é o lobby das empresas prestadoras de serviço e o seu envolvimento numa série de esquemas ilícitos que já levaram tantos políticos e empresários a responderem na Justiça pelos seus malfeitos.