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SEPE PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES RJ PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO 2023 DA EDUCAÇÃO
8 de novembro de 2022
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro realizou audiência pública nesta terça-feira (8), para discutir o orçamento da Educação municipal para o próximo ano, dentro do projeto de Lei nº 1513/2022 – PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) -, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2023.
Com a presença do secretário Municipal de Educação RJ, Renan Ferrerinha, foi informado que a pasta tem um recurso previsto de R$ 8,7 bilhões, sendo boa parte desse valor, R$ 3,8 bilhões, oriundos de transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Clique aqui para acessar o youtube da Câmara para ver a audiência – a primeira diretora do Sepe (Coordenação da Capital) falou na audiência a partir de 2h17min do vídeo, e mais adiante houve outras duas falas da Coordenação Geral; antes, a partir de 1h57min, tem as falas de duas mães de alunos da educação especial. às 2h12min, a fala de um secretário escolar; e às 2h37min, o secretário Ferreirinha respondeu às mães, de modo ríspdo.
A direção do Sepe participou da audiência e cobrou a regulamentação da lei das cozinheiras e o adoecimento das merendeiras muito por causa do baixo quantitativo de profissionais do setor, causando sobrecarga de trabalho; o sindicato detalhou os seguintes pontos do projeto orçamentário, com vários questionamentos:
ENSINO INTEGRAL/TURNO ÚNICO:
Como uma das metas da SME é ter 50% dos alunos estudando em tempo integral até 2024, e a diretriz 10 que fala sobre melhorar a formação das crianças cariocas através do aumento de horas de ensino de qualidade, o sindicato questionou:
1) Como fica o planejamento em relação à disponibilização de vagas em turno único?
2) E quais esforços e recursos estão sendo canalizados pela SME para que as escolas se tornem não apenas de turno único, mas escolas com ensino integral e de qualidade?
3) A ideia de turno único estaria atada ao PL 850/2021, que cria o “Programa Cidadão Carioca do Futuro” e ofertará vagas em creches, no ensino fundamental e no ensino médio da rede particular, criando assim uma necessidade ainda maior de se suprir o déficit de vagas da educação municipal?
INSEGURANÇA ALIMENTAR:
O Sepe e os mandatos de vereadores têm recebido constantemente denúncias sobre falta de merenda. No entanto, as despesas com a merenda seguem o mesmo patamar de 2021 para 2022: R$ 353,4 milhões liquidados em 2021; R$ 330,9 milhões empenhados de janeiro a outubro de 2022. Com base nisto, foi questionado: como a SME planeja atingir a diretriz 3 de combate à insegurança alimentar, se os recursos destinados à Merenda Escolar mantêm os mesmos patamares anteriores?
CONSTRUÇÃO E REFORMA EM UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL:
É prevista a construção de 45 unidades de ensino fundamental de turno único. No entanto, o orçamento dispõe de forma generalizada as metas de construção, reconstrução, implantação e reforma, o que impossibilita a identificação e dificulta a transparência, o acompanhamento das políticas públicas e a fiscalização do Poder Legislativo e da sociedade civil.
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL:
Vereadores e o Sepe cobraram a implantação do 1/3 extraclasse, previsto no orçamento, mas sem redução da carga horária dos estudantes de 8h para 7h, como está sendo anunciado por algumas unidades para o ano que vem. Também foi bastante falado sobre a importância da educação especial. Além disso, a diretriz 12 fala sobre a valorização do professor dos Ensinos Infantil e Fundamental. O sindicato perguntou quais são, além da ação 2294 (QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO), que objetiva a promoção, por meio de eventos e capacitações, a possibilidade de desenvolvimento pessoal e técnico dos profissionais da Educação, as políticas estão sendo realizadas e planejadas pela SME com o intuito de alcançar a diretriz 12?
CRECHES:
A ação 2935 tem como o objetivo ampliar o acesso às creches e possui metas para que fossem disponibilizadas 193 mil vagas em 2022 e 198 mil vagas em 2023. Na PLOA 2023, a meta prevista é de 34.470 vagas, além de contar agora com um produto diferente: antes o produto era o 5101 (VAGA EM CRECHE DISPONIBILIZADA); agora, o único produto que consta na ação é o 5333 – VAGA EM CRECHE PARCEIRA DISPONIBILIZADA. Uma das metas da SME é a ampliação de 22 mil vagas em creches até 2024. O acesso à creche é uma política pública constitucional e é obrigatória a oferta pelo poder público. Com base nisso, o Sepe questionou: por que o produto 5101 não consta no PLOA de 2023? Este produto considera apenas as vagas ofertadas nas creches públicas? Serão construídas novas creches ou a SME pretende alcançar a meta de 22 mil vagas através de creches conveniadas?
DÉFICIT DE PROFESSORES:
Outra meta da SME é eliminar o déficit de professores até 2024. De que forma isso será feito? Será através da realização de novos concursos públicos ou há previsão para convocação da lista de espera em 2023?
GINÁSIOS EXPERIMENTAIS TECNOLÓGICOS (GET):
Há uma meta de implementar 22 GETs: modelo com currículo inovador em matemática, tecnologia e ciências até 2024. Analisamos a proposta e não conseguimos encontrar qual a ação corresponde aos GETs.
CONECTIVIDADE:
A ação 2941 (CONECTIVIDADE) tem como objetivo específico oferecer condições de acesso à Internet aos alunos da Rede Municipal, visando ampliar seu conhecimento de forma segura conta com dois produtos: o 5123 – DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA E SEU ACESSO DISPONIBILIZADO – e o 5124 – ILHA DE CONEXÃO IMPLANTADA / DISPONIBILIZADA. O primeiro conta com uma meta de 670 mil e o segundo produto conta com uma meta de 772 unidades. A ação 2941 apresentou redução no valor previsto, que era de R$ 60 milhões, para R$ 21 milhões. Até o outubro de 2023, a ação conta com apenas R$ 9,8 milhões. O sindicato questionou: qual a expectativa quanto à realização das metas físicas por parte da SME para o ano de 2022? Haverá redução das metas estipuladas para o exercício de 2023, uma vez que o valor previsto para a ação é de apenas R$ 700? Como estão dispostas as metas por áreas de planejamento?
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL:
A ação 2942 (TRANSFORMAÇÃO DIGITAL) tem como objetivo específico aplicar modernas tecnologias pedagógicas aos alunos da RME. Quais seriam essas soluções tecnológicas implementadas? Poderia nos dar exemplos? Por que nada foi executado até o momento com a ação?