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SEPE REPUDIA FALAS DE VEREADORES DE SÃO GONÇALO CONTRA A CATEGORIA

16 de janeiro de 2021

O Sepe RJ repudia as falas dos vereadores que aprovaram a absurda mensagem (projeto de lei) do prefeito de São Gonçalo, “Capitão Nelson Ruas” (Partido Avante), na terça-feira (14/12), que modificou o Plano de Carreira da rede municipal, retirando uma série de direitos dos profissionais de educação municipais.

Compartilhamos, em nosso face, o vídeo da Câmara dos Vereadores de SG de parte da discussão em que ocorreram as falas dos parlamentares (no vídeo, a partir de 1h,56min), com ataques e calúnias contra a categoria e contra o sindicato – clique aqui para ver.

O Sepe também se solidariza com os vereadores da oposição ao prefeito, professor Josemar (Psol) e Romario Regis (PCdoB), que estão sendo ameaçados pela bancada governista de processo de cassação por “falta de decoro parlamentar”. A alegação é a de que os parlamentares ajudaram os profissionais de educação a entrarem na sede da Câmara, uma atuação, a nosso ver, que nada tem com a quebra de decoro, muito pelo ao contrário.

O Sepe SG está preparando ações políticas e jurídicas para derrubar a votação da mensagem do prefeito, por vários motivos: o projeto não foi discutido pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Educação; a mensagem deveria ter sido enviada com, pelo menos, 48 horas de antecedência, o que não ocorreu, indo direto para o plenário para aprovação; além disso, a modificação do plano teria que ter passado por uma discussão com a categoria, como determina o Plano Municipal de Educação e o próprio Termo de Ajuste de Condutas (TAC), assinado pela prefeitura, Ministério Público e o sindicato, na greve de 2018.

Por isso, o Sepe irá recorrer à Justiça, juntamente com os vereadores que votaram contra a modificação. Também cobramos do Ministério Público (MP) um posicionamento contra a quebra do TAC.

A rede está em estado de greve e, na segunda-feira (dia 20/12), o Sepe realizará uma assembleia, a partir das 16h, para definir a mobilização contra o ataque da prefeitura contra o nosso Plano de Carreira.