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Sepe repudia PL em tramitação na Alerj que quer controlar indumentária dos profissionais nas escolas
28 de agosto de 2025
O Sepe RJ vem a público expressar o repúdio dos profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro contra o Projeto de Lei 6091/2025, de autoria do deputado estadual Renan Jordy (PL-RJ), apresentado na Alerj, que tem por objetivo “regular” as vestimentas dos professores no trabalho. O sindicato entende que a proposta do deputado, de caráter moralista e autoritário, é mais uma prova do avanço da chamada pauta de costumes das bancadas parlamentares de direta nos legislativos estaduais e no Congresso nacional, o qual visa desviar o foco dos verdadeiros problemas da sociedade brasileira e da educação em particular, tais como: falta de valorização profissional da categoria, baixos salários e péssimas condições de trabalho.
Recentemente, os educadores foram atacados nas redes sociais pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), com uma fake news que atentava de forma descarada e mentirosa contra o comportamento de professores em sala de aula. Também se tornaram comuns os ataques aos educadores e seu direito de cátedra e liberdade de expressão no seu trabalho diário nas escolas, sob a forma dos famigerados projetos intitulados “Escola sem Partido”, numa tentativa de calar a voz dos docentes. O sindicato entende que tais ataques contribuem para o aumento da violência que a categoria sofre no cotidiano das escolas, inclusive da parte de responsáveis dos alunos.
No caso do estado do Rio de Janeiro, hoje, muitos dos profissionais sofrem com o adoecimento profissional provocado pela sobrecarga de trabalho e da falta de condições de trabalho. Muitos funcionários, como porteiros, merendeiras e serventes da rede estadual de educação recebem vencimento menos do que o salário mínimo, infração que fere as leis trabalhistas e a Constituição Federal. O panorama de arrocho e de falta de condições nas redes municipais é o mesmo.
No estado, até hoje, a categoria espera que o governador Cláudio Castro cumpra o acordo feito com os deputados da Alerj em 2021 de pagamento de uma recomposição salarial de 26% (referente às perdas entre os anos de 2017 e 2021), em três parcelas a serem pagas em 2022, 2023 e 2024. Destas parcelas, Castro só pagou a primeira: 13,5% em fevereiro de 2022 e “esqueceu” as duas restantes. Os alunos das 1.281 escolas estaduais (mais de 600 mil) sofrem com a falta de professores e funcionários nas escolas e o governo não abre concurso público para suprir as carências.
Com o verão se aproximando e as consequentes ondas de calor cada vez mais frequentes por conta das mudanças climáticas, muitas escolas estaduais não possuem climatização, obrigando professores, funcionários e estudantes a enfrentar temperaturas superiores aos 40 graus nas unidades escolares.
Enquanto os educadores sofrem com a falta de políticas públicas para garantir uma Educação Pública, gratuita e de qualidade, os parlamentares desfrutam de privilégios e nada ou pouco fazem para melhorar a situação dos educadores e estudantes. Pior ainda, movidos pelo pensamento retrógrado, arbitrário e medieval resolvem atacar a dignidade da categoria, com projetos como o PL do deputado Renan Jordy, que se arroga no direito de controlar o que a categoria deve vestir. Ao nosso ver, a imposição de códigos de vestimenta, assim como espalhar fake news e alimentar as redes de ódio na internet, não melhoram o aprendizado, apenas restringem a autonomia, reforça estereótipos e silencia a diversidade.
O que garante uma educação de qualidade não é a roupa que o professor ou o funcionário veste, mas sim a valorização da sua prática pedagógica, o respeito à sua liberdade e condições adequadas de trabalho.
Por conta do acima exposto, achamos que os deputados da Alerj deveriam estar mais preocupados em solucionar os graves problemas das escolas estaduais, ao invés de surgirem com propostas descabidas com esta de proibição de trajes que coloquem o corpo em evidência ou chamem atenção para a sexualidade do docente, seja lá o que isso significa.
