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Sepe se reúne com governador, SEPLAG e SEEDUC
23 de setembro de 2026
Reunião do Sepe com o governador Ricardo Couto, no dia 22/09
A direção do Sepe se reuniu nesta terça-feira (22/09), na sede do Tribunal de Justiça, com o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. Também participaram o secretário de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura, e a secretária de Educação, Luciana Calaça.
Na reunião, foram discutidas reivindicações da categoria. O governador marcou nova reunião para 29/09, antes da assembleia do Sepe, em 07/10, quando deverá apresentar respostas às reivindicações.
– Aposentados: apresentamos a questão do Rioprevidência e uma discussão com os aposentados. O governador disse que irá agendar uma reunião específica com esse segmento da educação.
– Auxílio tecnológico: a medida está em estudo pelo governo estadual, que deverá apresentar uma resposta na próxima reunião com o sindicato, marcada para o dia 29 de setembro, às 17h.
– Piso Nacional: o tema será aprofundado nas próximas reuniões entre o Sepe e o governo estadual.
– Regulamentação da Animação Cultural: o governo informou que o INSS solicitou informações individualizadas dos 305 animadores culturais. O Sepe defendeu que os dados sejam obtidos pelos sistemas do próprio governo. Ventura afirmou que buscará resolver a questão junto ao Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH). O governo fará uma complementação salarial para que os animadores culturais recebam, no mínimo, o salário mínimo. Sobre o valor complementado incidirá a contribuição ao INSS, regularizando a situação previdenciária desses trabalhadores.
– Servidores da ativa e aposentados que recebem abaixo do salário mínimo: foram identificados os servidores da educação nessa situação. Segundo Ventura, haverá complementação até o salário mínimo. O SIGRH informou que o valor será considerado para fins de aposentadoria.
– Auxílios Alimentação e Transporte: o governo informou que, segundo entendimento da PGE, a legislação impede reajustes dessas rubricas em período eleitoral.
– Migração do DOC II: a Casa Civil já deu aval e o processo está na Subsecretaria de Gestão de Pessoas.
– Abono de greve: o Sepe esclareceu que a reivindicação se refere a paralisações de 24 horas registradas com o código 61, enquanto as greves já foram abonadas. O sindicato reivindica o abono funcional dessas faltas.
– Funcionários ex-FAEP: o Sepe defendeu a migração dos servidores. O governador afirmou que avaliará a questão até a próxima reunião e solicitou estudo para um plano de carreira, com definição de valor inicial para a categoria.
– Educação Inclusiva: o Sepe cobrou atendimento adequado aos alunos PCDs e neurodivergentes e a regularização dos serviços interrompidos. O governo informou que está contratando uma nova empresa. O sindicato ressaltou que a questão também é pedagógica e defendeu concursos públicos de servidores para este segmento para garantir o atendimento.
– Aprovação automática: o Sepe também cobrou a revogação do decreto que estabelece a aprovação automática na rede estadual. O governo deverá apresentar uma resposta sobre o tema na reunião marcada para o dia 29.
– Ação do Nova escola: na reunião do dia 29, o governo irá dar a data de uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), visando agilizar a questão.
