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Sepe se reuniu nessa terça (30/5) com presidente da Alerj
30 de maio de 2023
Reunião da direção do Sepe com o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacelar, e com a secretária estadual de Educação, Roberta Barreto; também presentes os deputados Flávio Serafini, Professor Josemar e o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Alan Lopes (foto: Vitor Hugo/Comunicação Josemar)
A direção do Sepe participou de reunião nesta terça-feira (dia 30/5), com o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa), deputado Rodrigo Bacelar (PL). No encontro, estavam presentes os deputados Flávio Serafini e Professor Josemar (PSOL) e a secretária estadual de Educação Roberta Barreto. O presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Alan Lopes (PL), também participou.
No início da reunião, a direção do sindicato apresentou para Bacelar as razões que levaram a categoria à greve, após a divulgação da proposta do governador Cláudio Castro que implementa um piso nacional, mas atingindo uma parcela mínima de professores e ataca o nosso Plano de Carreira, além de deixar de fora os funcionários das escolas e os animadores culturais. Segundo Bacelar, o governo do estado está pressionado pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que não permite ao estado oferecer uma proposta que contemple a categoria.
Para o presidente da Alerj, que se reuniu com o governador ontem (dia 29), para avançar na negociação é preciso encontrar um meio termo. Para tanto, ele fez uma mediação para que Cláudio Castro aceitasse que o Sepe apresente uma contraproposta para o Decreto do governo, nº 48521/2023, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29/5. Antes, essa contraproposta do sindicato seria discutida e aprovada em uma assembleia da categoria, reforçou a direção do Sepe; Bacelar destacou a necessidade de estabelecimento de uma proposta final, envolvendo a Alerj, o governo do estado e a categoria para que ela possa ser remetida ao RRF para ser aferida pelas autoridades federais.
O Sepe deixou claro que a atual proposta de Castro descaracteriza a legislação do Piso Nacional e se transforma numa clara ameaça ao plano de carreira, conquistado ainda na década de 80, após muita luta da categoria; muito menos dá cumprimento às decisões proferidas na ação civil pública do sindicato no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – que determinam, em 1ª e 2ª instâncias, o cumprimento do piso desde o nível 1, cumprindo, dessa forma, o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais de educação estaduais (Lei 1.614/90).
Representante do Sepe/Dieese presente à audiência (direita), Carolina Gagliano, pediu a abertura dos dados do governo para que o Sepe possa discutir com a categoria uma contraproposta
Além disso, ao contrário da alegação do governador, a Justiça aplicou um efeito suspensivo até o julgamento final do mérito, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) estiver discutindo a questão, mas que a categoria já tem decisão favorável em duas instâncias. Portanto, o governo do estado não está impedido de respeitar o que o Plano de Carreira determina.
Por fim, a representante do Sepe/Dieese presente ao encontro solicitou do governo a liberação dos dados para que o órgão possa estudar uma contraproposta a ser discutida, aprovada em assembleia da categoria e, posteriormente, ser enviada ao governo.
Novamente, a direção do Sepe esclarece que qualquer contraproposta eventualmente enviada ao governo terá que passar pela assembleia da categoria. A categoria tem que manter a pressão e reforçar a nossa greve. Nesta quinta-feira, assembleia geral no Clube Hebraica, às 12h (Rua das Laranjeiras, 346).