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Sepe solicitou à SME e à prefeitura do Rio informação sobre implementação da lei federal que incluiu AEIs no magistério
12 de janeiro de 2026
A direção do Sepe RJ enviou, no dia 9 de janeiro, um ofício endereçado ao prefeito Eduardo Paes e ao secretário de Educação, Renan Ferreirinha, solicitando com urgência informações sobre a data de implementação da Lei 15.326/2026 (antigo PL 2387/2023), que determina a inclusão das agentes da educação infantil (AEIs) entre as profissionais do magistério.
No documento, o sindicato lembra que esta foi uma conquista histórica para as profissionais da educação infantil. A lei foi sancionada pelo presidente Lula no dia 06 de janeiro. O Sepe também destaca no ofício que a nova lei permite que os professores que atuam em creches, por exemplo, terão direito ao piso nacional do magistério e ao enquadramento em planos de carreira.
O Sepe lembra que os núcleos municipais do sindicato serão orientados a enviar ofícios para as respectivas secretarias municipais de educação cobrando a data de implementação da nova lei e a garantia de todos os direitos para estas profissionais da educação infantil.
