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SEPE TEVE REUNIÃO COM A SEEDUC QUE APRESENTA PROPOSTA SOBRE O 1/3 EXTRACLASSE
23 de junho de 2022
Nesta quarta-feira, 22/06, os profissionais da educação da Rede Estadual RJ realizaram Greve de 24 horas e uma importante passeata e ato no Palácio Guanabara – leia mais. Na pauta, a defesa de fundamentais reivindicações para a categoria:
– Cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério e do piso salarial mínimo regional para os Funcionários;
– Implementação do 1/3 de planejamento extraclasse;
– Convocação de todos os aprovados nos concursos de 2013 e 2014;
– Pela migração para 30h e por novos concursos públicos;
– Regularização da situação funcional dos Animadores Culturais.
Porém, na nossa ida ao Palácio, o governador Claudio Castro não recebeu a categoria e até o presente momento não temos audiência marcada com o chefe do governo estadual e nossas reivindicações emergenciais seguem, quase todas, sem atendimento.
Já com nosso ato terminado, no início da tarde, a direção do Sepe foi convidada para comparecer à SEEDUC para tomar ciência da, agora sim!, proposta oficial do Governo sobre o 1/3 de planejamento extraclasse, em resposta à ação judicial vitoriosa e transitada em julgado do Sindicato.
Em síntese, o Governo propõe:
a) A adequação de jornada de todos os Professores/as DOC I 16h para 18h, com aumento proporcional de remuneração. Assim, 12 tempos de efetiva regência e 6 tempos remunerados de planejamento;
b) A adequação dos Professores DOC I e II 40h com 26 tempos de efetiva regência e 14 tempos remunerados de planejamento;
c) O reforço de que os Professores/as DOC I 30h seguem com 20 tempos de efetiva regência e 10 tempos de planejamento;
d) Os Professores/as DOC II 22h em efetiva regência por rotina de aproveitamento seguirão com sua jornada regulamentada, adequadamente, por decreto.
Na reunião, após tomar ciência das propostas acima, a direção do Sepe marcou a posição de que a adequação da jornada dos Professores/as DOC I 16h para 18h deve ser feita de forma optativa, e aqueles/as que se mantiverem como 16h tenham o 1/3 de planejamento garantido. Sobre isso, a SEEDUC manteve sua proposta sem alteração. Por outro lado, a partir da defesa do Sindicato, a SEEDUC aceitou que, na lei, em todos os cenários, os tempos de planejamento serão cumpridos em local de escolha, livre, do Professor/a.
O Governo deverá enviar Projeto de Lei à ALERJ, em regime de urgência, nos próximos dias úteis. Por nosso lado, Sepe e categoria, a luta continua! 1/3 de planejamento, já! Além disso, cobramos o andamento da discussão sobre a transferência dos Funcionários Administrativos Ex-FAEP para os quadros da Carreira da FAETEC; foi informado que a mensagem do Poder Executivo já seguiu para a ALERJ para ser votada. A direção do Sepe vai acompanhar os debates e incidir na discussão junto com o presidente da Casa e demais deputados.
Com isso, o Sepe convoca os profissionais da rede estadual RJ para assembleia híbrida, no próximo sábado (25/06), às 10h. Local: Clube Municipal. A inscrição para participação on-line pode ser feita por este link.