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Sepe teve reunião com o presidente da Câmara de Vereadores RJ para discutir ADIN que retira direitos dos servidores
24 de agosto de 2023
Direção do Sepe se reuniu nesta quinta (24) com o presidente da Câmara de Vereadores do Rio, Carlos Caiado, para discutir ação que retira direitos de servidores
A direção do Sepe se reuniu na tarde desta quinta-feira (24) com o presidente da Câmara de Vereadores RJ, Carlos Caiado, para discutir a Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei Municipal 212/2019, que incorpora as gratificações recebidas pelas equipes de direção e coordenação pedagógica das unidades escolares do município (com a ressalva de que, pela lei, é preciso ter um ano de cargo comissionado, até a data de promulgação da lei, para ter a gratificação incorporada).
Na reunião, a direção do sindicato reafirmou a sua total contrariedade em relação a essa ação. A vereadora Monica Benício também participou da audiência.
Caiado se comprometeu com a direção do Sepe a marcar uma reunião entre os advogados do sindicato e a Procuradoria da Câmara, para discutirem a melhor saída para manter esse direito dos servidores.
A Lei 212/2019 acabou com o benefício, mas garantiu o direito para todos os servidores do município com cargos comissionados até a data da publicação da norma.
Essa absurda ação foi proposta pelo vereador Pedro Duarte (NOVO), um adepto do estado mínimo, e que para isso não mede esforços em atacar os direitos dos servidores públicos. Para o Sepe, essa postura é inaceitável e, por isso, a entidade entrou com um pedido no TJ para se tornar amicus curiae (terceiro interessado) no processo.
O julgamento da ADIN será realizado na próxima segunda-feira, dia 28 de agosto. O Sepe inclusive foi procurado por diretores e coordenadores pedagógicos, que se encontram mobilizados para barrar a tentativa de suspensão do direito à incorporação.
