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SEPE VAI AO MP CONTRA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS NA REDE MUNICIPAL RJ
27 de fevereiro de 2023
Sede do MP estadual RJ, órgão à qual o Sepe denunciou a contratação de professores temporários pela SMERJ (reprodução do facebook do MPRJ)
O Sepe-RJ ingressou nesta segunda-feira (27/02) com uma denúncia junto ao Ministério Público Estadual contra a prefeitura do Rio de Janeiro, visando impedir a contratação de professores temporários anunciada pela SMERJ na semana anterior ao carnaval, como um paliativo à falta de profissionais denunciada pela imprensa.
Na representação, o Sepe denuncia que a contratação dos temporários prejudica os profissionais de educação aprovados nos últimos concursos e que estão na fila de espera, além de prejudicar a realização de novos concursos.
Dada à precarização das relações de trabalho, o Sepe alertou, na denúncia, que esta situação afeta a qualidade do ensino ofertado. Dessa forma, o sindicato apresentou as provas que conseguiu aglutinar sobre o tema e se colocou à disposição para cooperar com a investigação.
Dada à precarização das relações de trabalho, o Sepe alertou, na denúncia, que esta situação afeta a qualidade do ensino ofertado.
Dessa forma, o sindicato apresentou as provas que conseguiu aglutinar sobre o tema e se colocou à disposição para cooperar com a investigação.
Em um trecho da denúncia, o Sepe afirma: “O Representado (SMERJ), desrespeitando o republicano instituto do concurso público, uma vez que há centenas de profissionais aprovados nos últimos pleitos aguardando convocação, e a enorme lista de espera de profissionais com interesse no aumento de carga horária, prefere usar abusivamente dos expedientes da contratação precária de profissionais e do manejo de horas extraordinária para suprir a enorme carência de profissionais em sua rede de ensino”.
Tal tipo de ação tem precedente: em fevereiro de 2019, a Justiça deu ganho de causa, com antecipação de tutela, para a ação 0379264-29.2016.8.19.0001, na qual o Sepe requereu a substituição dos contratos temporários pelos professores aprovados nos concursos anteriores para a rede estadual do Rio de Janeiro.
Lembrando que em dezembro do ano passado, o Sepe também entrou com uma representação no MPRJ contra o processo de “reestruturação” que está ocorrendo nas escolas públicas municipais.
